ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.122/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O ENCONTRO DE POETAS REPENTISTAS, EMBOLADORES DE COCOS E CANCIONISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de eventos e comemorações do município de Picuí, o Encontro Municipal de Poetas Repentistas, Emboladores de Cocos e Cancionistas.

 

Art. 2º - O evento será realizado anualmente, integrado a programação da Emancipação Política do Município.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 27 de março de 2026.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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