ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI 541/2024
Lei Municipal Nº 541/2024. De 19 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a alteração no Anexos I da Lei Municipal n.º 511, de 21 de dezembro de 2022 que trata da consolidação da quantidade de cargos de provimento efetivos existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
O Prefeito Constitucional do Município de São João do Tigre, Estado da Paraíba, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Esta Lei altera o Anexos I e II da Lei Municipal n.º 511, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a consolidação do número de cargos de provimento efetivo existentes na Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, declara os atualmente vagos e cria novos cargos de igual natureza e estabelece o quadro de cargos em extinção, os quais passam a viger com a redação em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado da Paraíba, revogadas as disposições em contrário.
São João do Tigre (PB), em 19 de dezembro de 2024.
Márcio Alexandre Leite
PREFEITO
ANEXO ÚNICO
“Anexo I da Lei Municipal n.º 511, de 21 de dezembro de 2022
Consolidação de Número de Cargos de Provimento Efetivo: Existente/Ocupados/Vagos/em Criação e em Extinção
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Denominação do Cargo/Jornada |
(A) Quant. Cargos Existentes (B+C)
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(B) Cargos Existentes/ Ocupados |
(C) Cargos Existentes/Vagos |
(D) Cargos em Criação (+) ou em Extinção (-) nesta Lei |
(E) Cargos para Provimento (C+D) |
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Cirurgião Dentista (Traumato-Buco-Maxilo-Facial 30h/semanais
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0 |
0 |
0 |
+1 |
1
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Cirurgião Endodontista 30h/semanais
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0 |
0 |
0 |
+1 |
1
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Cirurgião Periodontista 30h/semanais
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0 |
0 |
0 |
+1 |
1
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Cirurgião Odontopediatra/PNE 30/semanais |
0 |
0 |
0 |
+1 |
1
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Resumo |
(A) Quant. Cargos Existentes (B+C)
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(B) Cargos Existentes/ Ocupados |
(C) Cargos Existentes/Vagos |
(D) Cargos em Criação (+) em Extinção (-) nesta Lei |
(E) Cargos para Provimento
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Totais |
468 |
125 |
49 |
(+4) (0)
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82 |
Anexo II
A - Cargos de Provimento Efetivo
Lotação: Secretaria de Saúde
8-A. Denominação do Cargo/Símbolo: Cirurgião Dentista - Traumato-Buco-Maxilo-Facial – CSNS-E;
8-A.2. Quantidade de Cargos: 01 (um);
8-A.2.1. Vagos: 01 (um);
8-A.3. Requisito de Ingresso: Nível superior em odontologia, residência hospitalar ou um curso de especialização, registro no Conselho da Categoria, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
8-A.4. Remuneração Básica: R$ 2.100,00 e gratificações;
8-A.5. Jornada de Trabalho: 30h (quarenta horas) por semana;
Atribuições: Diagnosticar e tratar cirurgicamente problemas e patologias na boca, face, pescoço, maxilares e crânio; realizar cirurgias de alta e baixa complexidade, como a cirurgia ortognática; Remover tumores e cistos maxilares Tratar traumatismos, deformidades faciais e fraturas faciais; Prevenir e diagnosticar precocemente problemas na região da face; Realizar procedimentos cirúrgicos complexos envolvendo a articulação temporomandibular (ATM); executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
8-B. Denominação do Cargo/Símbolo: Cirurgião Endodontista – CSNS-E;
8-B.2. Quantidade de Cargos: 01 (um);
8-B.2.1. Vagos: 01 (um);
8-B.3. Requisito de Ingresso: Nível superior em odontologia, certificado ou diploma de um curso de especialização ou residência em endodontia, registro no Conselho da Categoria, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
8-B.4. Remuneração Básica: R$ 2.100,00 e gratificações;
8-B.5. Jornada de Trabalho: 30h (quarenta horas) por semana;
8-B.6. Atribuições: Diagnosticar problemas na polpa e na raiz do dente, como inflamações, infecções e lesões; Prevenir problemas na polpa e na raiz do dente, aconselhando o paciente sobre a importância da higiene oral; Realizar tratamentos endodônticos, como cirurgias, terapia endodôntica e administração de lesões; Realizar tratamentos de canal; Reparar fraturas e traumas dentários; Remover pinos e núcleos metálicos fundidos; Restaurar a coroa dentária, temporária ou definitivamente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
8-C. Denominação do Cargo/Símbolo: Cirurgião Periodontista – CSNS-E;
8-C.2. Quantidade de Cargos: 01 (um);
8-C.2.1. Vagos: 01 (um);
8-C.3. Requisito de Ingresso: Nível superior em odontologia, certificado ou diploma de um curso de especialização ou residência em periodontia, registro no Conselho da Categoria, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
8-C.4. Remuneração Básica: R$ 2.100,00 e gratificações;
8-C.5. Jornada de Trabalho: 30h (quarenta horas) por semana;
8-C.6. Atribuições: Diagnosticar e tratar doenças periodontais, como gengivite e periodontite; Prevenir doenças periodontais; Realizar procedimentos estéticos gengivais; Colocar implantes dentários; Realizar cirurgias em casos mais avançados de doenças periodontais; Cuidar dos ossos, ligamentos e do cemento, um tecido que recobre a superfície da raiz do dente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
8-D. Denominação do Cargo/Símbolo: Cirurgião Odontopediatra – CSNS-E;
8-D.2. Quantidade de Cargos: 01 (um);
8-D.2.1. Vagos: 01 (um);
8-D.3. Requisito de Ingresso: Nível superior em odontologia, certificado ou diploma de um curso de especialização ou residência em odontopediatria, registro no Conselho da Categoria, aprovação em concurso de provas e títulos e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
8-D.4. Remuneração Básica: R$ 2.100,00 e gratificações;
8-D.5. Jornada de Trabalho: 30h (quarenta horas) por semana;
8-D.6. Atribuições: Diagnosticar, prevenir, tratar e controlar problemas de saúde bucal em crianças, desde a vida intrauterina até a erupção do segundo molar permanente ou 12 anos de idade; Educar crianças e cuidadores sobre a saúde bucal; Acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança; Tratar crianças com necessidades especiais; Promover a educação da saúde bucal; Realizar a higiene bucal de bebês, crianças e gestantes; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Publicado por:
José Wanderley Correia Gonçalves
Código Identificador:AB2E6C2F