ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE LAGOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026

Aos 09 dias do mês de Julho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Decreto Federal nº DECRETO N *005.02 DE JANE, de 02 de Janeiro de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00011/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE FARDAMENTOS, JALECO, LENÇOIS EOUTROS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIODE LAGOA–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.

 

VENCEDOR: MOISES NUNES DE MORAIS 08211295466

CNPJ: 15.865.698/0001-85

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

Bolsa Mochila em lona impermeável: Em algodão, cor a ser definida pela gestão, com

duas alças almofadadas, duplamente, para acondicionamento costal, reguláveis, e uma

alça almofadada para carregar no ombro, fechamento com zíper. Internamente com duas

divisões e com bolsos externamente: um bolso em cada lateral e um na frente, todos

com fechamento zíper. Espaço frontal com estampa do logo da Prefeitura Municipal

Lagoa, Secretaria Municipal de Saúde e/ou ACE/ACS, colorido, fornecido

pela Secretaria, medidas da bolsa 45x30x20cm. O material deverá ser revestido do por

uma camada de PVC na cor incolor (impermeabilizar). Na parte interna da mochila

deverá ser costurada uma etiqueta de identificação do fabricante, contendo o nome da

empresa, e composição do material.

MNCV

UND

30

157,00

4.710,00

2

Boné confeccionado em Brim Comum (100% algodão) acabamento interno em poliéster,

botão encapado, aba curvada e regulador.

MNCV

UND

400

17,00

6.800,00

3

Calça Jeans – Confeccionada em jeans com modelagem slim, cintura baixa e perna reta.

Possui fechamento em botão e zíper, bolsos na parte da frente e bolsos na parte de trás.

Modelos masculinos e femininos, nos tamanhos a escolha da Administração

MNCV

UND

120

140,00

16.800,00

4

Camisetas Malha Piquet Polo, cor e símbolos a serem definidos pela gestão com

punhos, pintada no peito, mangas e costas. Tamanhos da pintura 10 x 10 cm. Tamanhos

P, M, G, GG e XG, manga curta

MNCV

UND

300

50,00

15.000,00

5

Camisetas Malha, com proteção UVA e UVB, branca pintada no peito o símbolo dos

Agentes Comunitários de Saúde e nas mangas os símbolos do município e do Governo

Federal. Tamanhos da pintura 10 por 10. P, M, G, GG e XG, manga longa

MNCV

UND

100

136,00

13.600,00

6

Tenis feminino para uso di á rio, couro, cadarço, forro em lycra e espuma, palmilha

anatômica em eva forrada c/ tecido poliéster, solado antiderrapante, com amortecedor.

Tamanhos a serem fornecidos pela Secretaria.

MNCV

UND

50

172,00

8.600,00

7

Tênis masculino para uso diário, couro, cadarço, forro em lycra e espuma, palmilha

anatomica em eva forrada c/ tecido pop poliéster, solado antiderrapante, com

amortecedor. Tamanhos a serem fornecidos pela secretaria.

MNCV

UND

50

185,00

9.250,00

8

Camiseta – Em malha Piquet (composição mínima de 50% poliéster e 50% algodão).

115g/m2 (mínimo) com gola polo, com fechamento com 02 botões, com símbolo

tamanho 10cm x 10cm bordado no lado esquerdo, com punho. Cores e tamanhos a

escolha da Administração.

MNCV

UND

200

62,00

12.400,00

9

Camiseta manga curta, malha 100% algodão, com slogan das campanhas de saúde,

pintadas com o símbolo do município, da secretaria de saúde e do Governo Federal.

MNCV

UND

800

32,00

25.600,00

10

Fardamento para ASG / COPEIRA(O) / COZINHEIRA(O) – especificações camisa em

tecido ter brim, de cor branca, estampa em frente e verso, diversos tamanhos a serem

escolhidos pela gestão; calça especificação: calça de helanca com elástico, de cor

branca, pintado o bolso, tamanho a serem escolhidos pela gestão.

MNCV

UND

80

165,00

13.200,00

11

Jaleco em gabardine microfibra, manga longa na cor branca; modelo gola padre, aberto

com fechamento em botão comum, 01 bolso bordado: local no bolso central “brasão

” da prefeitura 02 bolsos na parte inferior, abertura atrás com faixa fixa

MNCV

UND

100

164,00

16.400,00

12

Lençol hospitalar casal 100% algodão, cor variada 140 fios.

MNCV

UND

100

46,00

4.600,00

13

Toalha de banho 140 Cm X 70 Cm, cor variada.

MNCV

UND

200

38,00

7.600,00

14

Toalha de rosto 48 Cm X 80 Cm, cor variada.

MNCV

UND

200

27,00

5.400,00

15

Lençol solteiro hospitalar com elástico 100% algodão, cor variada 140 fios

MNCV

UND

400

45,00

18.000,00

TOTAL

177.960,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Presencial nº 00011/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00011/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- MOISES NUNES DE MORAIS 08211295466.

CNPJ: 15.865.698/0001-85.

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15.

Valor: R$ 177.960,00.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.

 

Lagoa - PB, 09 de julho de 2026

 

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA

- Prefeita Municipal


Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:AB47FCEE