ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 117 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.412

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$80.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

80.000,00

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

52

04.122.0003.2005.0000

MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

3.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

123

12.306.0007.2016.0000

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

10.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

552

0000

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

155

12.361.0007.2014.0000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70

32.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

541

1070

 

 

541

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

 

 

295

12.365.0008.2146.0000

MANUTENÇÃO DA CRECHE 70%

30.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

542

1070

 

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

554

10.301.0015.2021.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL

1.000,00

 

 

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

0000

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

753

08.244.0020.2081.0000

MANUTENÇÃO DO CRAS

4.000,00

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

181

12.361.0007.2110.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

-10.000,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

553

0000

 

 

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

 

 

183

12.361.0007.2110.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

-3.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

553

0000

 

 

553

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

 

02

11

00

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

 

470

23.695.0033.2131.0000

APOIO AO TURISMO RURAL

-800,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

474

23.695.0033.2132.0000

APOIO AO TURISMO RELIGIOSO

-900,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

475

23.695.0033.2132.0000

APOIO AO TURISMO RELIGIOSO

-900,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

476

23.695.0033.2132.0000

APOIO AO TURISMO RELIGIOSO

-900,00

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

477

23.695.0033.2133.0000

APOIO AO TURISMO DE AVENTURA

-900,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

478

23.695.0033.2133.0000

APOIO AO TURISMO DE AVENTURA

-900,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

480

23.695.0033.2133.0000

APOIO AO TURISMO DE AVENTURA

-900,00

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

12

00

SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

518

15.452.0031.2095.0000

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

-800,00

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

559

10.301.0017.1023.0000

AQUISICAO DE VEICULO DEST. AS UNIDADES DE SAUDE

-15.000,00

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

1002

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

560

10.301.0017.1023.0000

AQUISICAO DE VEICULO DEST. AS UNIDADES DE SAUDE

-10.000,00

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

601

0000

 

 

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

 

583

10.301.0048.2036.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE - UBS

-1.000,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

600

0000

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

586

10.301.0048.2036.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE - UBS

-30.000,00

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

600

0000

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

755

08.244.0020.2081.0000

MANUTENÇÃO DO CRAS

-2.000,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

760

08.244.0020.2081.0000

MANUTENÇÃO DO CRAS

-2.000,00

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

660

0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Anulação ( - )

-80.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 19 de setembro de 2022

 

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

CPF: 241.497.994-15


Publicado por:
Maria das Vitorias Pereira
Código Identificador:ABCCF6F2