ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 19/2026

PORTARIA Nº 19/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 15/2025:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora, a Sra. MARIA BETÂNIA BASÍLIO DE MEDEIROS, matrícula n° 1692, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento no Art. 79-E, Incisos II ao V, §§ 1º ao 3º e § 6º, Inciso I, da LOM (com redação dada pela ELOM nº 002/2025).

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 01 de junho de 2026.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:AC0B6004