ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.689, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO DE COORDENADORIA ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - UAB.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda em conformidade com a Lei Complementar Geral N° 35, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, especificamente com base na subdivisão da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Sra. SÍLVIA FERNANDA SAMPAIO DE ANDRADE, para exercer as atribuições de Coordenadora Especial de Gerenciamento do Polo de Educação à Distância - UAB, classe provimento em comissão, com lotação no Órgão de Decisão Especial: Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 

Art. 2º Autorizar a responsável pelo Departamento de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1 de fevereiro do mês em curso.

 

Paço Municipal, 24 de março de 2026; 190 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:AC2189BA