ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 196/2025
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 196/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE ÁGUA BRANCA E A EMPRESA: DIAGFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS, CNPJ Nº 11.426.166/0001-90, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MATERIAIS LABORATORIAIS PARA O HOSPITAL QUITÉRIA MARIA DE OLIVEIRA.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA Estado da Paraíba, pessoa jurídica de direito público, com sede no endereço a Rua Capitão Manoel Lopes, s/nº - Centro - Água Branca - PB, inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 09.145.368/0001-12, neste ato representado por seu Prefeita Municipal o Sr. º MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Água Branca - PB, portadora do RG sob o n° 2.993.051 - SSP/PB e do CPF nº 053.824.004-07. CONTRATADA: DIAGFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.426.166/0001-90, com sede no endereço a Avenida Dom Pedro II, nº 2641, Torre, João Pessoa – PB, CEP: 58.040-440, neste ato representado pelo Sr. Darlan Fernandes Barbosa, (sócio, procurador, credenciado) portador(a) do RG Nº 2663296 SSP/PB e do CPF Nº 046.456.404-29, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2025, instruído na Pregão Eletrônico nº 021/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a Prorrogação de Prazo de Vigência e Igual Valor do contrato nº 196/2025 que terminaria em 20 de outubro de 2026, o qual fica prorrogado até 20 de outubro de 2027, totalizando 24 (Vinte e Quatro) meses, na forma dos artigos 107 e 124, II da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusulas Segunda e Terceira do Contrato n° 196/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO:
2.1 Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 196/2025, QUE SE encerraria em 20 de outubro de 2026, fica prorrogado até o dia 20 de outubro de 2027, totalizando 24 (Vinte e Quatro) meses, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsto no art. 107, da lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO:
3.1 O valor total do presente aditivo é de R$ 23.173,22 (Vinte e Três Mil Cento e Setenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos mensalmente de acordo com a prestação dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA:
4.1 O presente termo aditivo será celebrado em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 107, da lei nº 14.133/2021, pelo fato do objeto trata – se de serviços de execução continuada.
CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA:
5.1 As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
6.1 O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeita Contratante, e encontra amparo legal no artigo 111, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SETIMA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:
7.1 Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1 E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Água Branca/PB, 20 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Água Branca/PB
CNPJ/MF nº 09.145.368/0001-12
MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO
Prefeita – Contratante
DIAGFARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS
CNPJ: 11.426.166/0001-90
Contratado
Publicado por:
Gidailsom Paulino Rodrigues
Código Identificador:AC8D9447