ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC ARP PE 01 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2020
Aos 24 dias do mês de Julho de 2020, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caiçara, Estado da Paraíba, localizada na Avenida Rio Branco - Centro - Caiçara - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 5.450, de 31 de Maio de 2005; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2020 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de 02(dois) veículos para atender as necessidades do município de Caiçara, tipo chassi de caminhão, novo 0 Km, vendido pelo fabricante ou concessionária autorizada conforme Lei Federal nº 6.729/1979 e deliberação CONTRAN nº 64/2008, ano/modelo 2020/2020 ou superior, cabine avançada confeccionada em aço com capacidade para 03 ocupantes, ar condicionado original de fábrica, bancos revestidos em coirvim, cintos de segurança de três pontos, motor de 4 cilindros movido a diesel co gerenciamento eletrônico, potência mínima de 180cv, caixa de câmbio de 6 marchas a frente e uma a ré, eixo traseiro de dupla redução, direção hidráulica, freio de serviço a ar comprimido, PBTmínimo de 14.000kg, tração 4x2, Equipado Coletor Compactador de Lixo, novo, de fabricação nacional, teto em chapa lisa e caixa de carga com laterais em chapa única e lisa calandrade e de forma elíptica, reforçada por quadro dianteiro e traseiro, garantindo total esquadrejamento de carregamento traseiro e capacidade volumétrica de 12m³ de lixo compactado dentro da caixa de armazenagem, praça de carga traseira com capacidade volumétrica de 1,85 m³ de lixo solto, sistema de descarga do lixo através de painel ejetor acionado por cilindro hidráulico telescópico de dupla ação, sistema de compactação mecanismo duplo biela e executado por 2 placas de aço(compactadora e transportadora) acionadas por 2 cilindros hidráulicos de dupla ação em cada uma(cil.compactação 0 4" – cil. Transp. 0 3 1/2"), ciclo de compactação efetuado por comando hidráulico semiautomático(desarme por detente hidráulico) e acionado por alavancas com sistema de segurança que permite parar ou inverter o ciclo em qualquer fase, abertura e fechamento da tampa efetuada pela ação de 2 cilindros hidráulico externo(1 em cada lateral) de simples ação e com travamento manual da mesma, relação de compactação 4x1, estribo traseiro fabricado em chapa de aço antiderrapante com sistema de elevação automática para container, munido de alças de segurança e corrimão lateral e superior, sinalização externa conforme normas do CONTRAN,(lanternas traseiras inferiores, laterais e superiores),faixas refletivas. Itens de série no equipamento: iluminação na praça de carga traseira para trabalhos noturnos, sinalização sonora de marcha à ré engatada, comunicação sonora entre garis e motorista, todos os pontos de movimentação são lubrificados através de graxeiras, suporte lateral para pá e vassouras, giroflex traseiro, válvula de segurança que impeça o uso indevido do painel ejetor(válvula anti – chupeta), barramento lateral de proteção contra ciclistas, paralamas metálicos com para barros de borracha, vedação com perfil duplo de borracha em 3/4 da porta traseira, caixa de captação de chorume com capacidade volumétrica de 100 litros, pintura de acabamento à base de esmalte sintético automotiva em até 2 cores, trava de segurança na porta traseira para serviços de lavagem e/ou manutenção, demais exigências legais; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA - CNPJ nº 09.070.624/0001-50.
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VENCEDOR: UNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. |
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CNPJ: 02.323.033/0001-06 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
Aquisição de veículos para atender as necessidades do município de Caiçara, tipo chassi de caminhão, novo 0 Km, vendido pelo fabricante ou concessionária autorizada conforme Lei Federal nº 6.729/1979 e deliberação CONTRAN nº 64/2008, ano/modelo 2020/2020 ou superior, cabine avançada confeccionada em aço com capacidade para 03 ocupantes, ar condicionado original de fábrica, bancos revestidos em coirvim, cintos de segurança de três pontos, motor de 4 cilindros movido a diesel co gerenciamento eletrônico, potência mínima de 180cv, caixa de câmbio de 6 marchas a frente e uma a ré, eixo traseiro de dupla redução, direção hidráulica, freio de serviço a ar comprimido, PBTmínimo de 14.000kg, tração 4x2, Equipado Coletor Compactador de Lixo, novo, de fabricação nacional, teto em chapa lisa e caixa de carga com laterais em chapa única e lisa calandrade e de forma elíptica, reforçada por quadro dianteiro e traseiro, garantindo total esquadrejamento de carregamento traseiro e capacidade volumétrica de 12m³ de lixo compactado dentro da caixa de armazenagem, praça de carga traseira com capacidade volumétrica de 1,85 m³ de lixo solto, sistema de descarga do lixo através de painel ejetor acionado por cilindro hidráulico telescópico de dupla ação, sistema de compactação mecanismo duplo biela e executado por 2 placas de aço(compactadora e transportadora) acionadas por 2 cilindros hidráulicos de dupla ação em cada uma(cil. compactação 0 4" – cil. Transp. 0 3 1/2"), ciclo de compactação efetuado por comando hidráulico semiautomático(desarme por detente hidráulico) e acionado por alavancas com sistema de segurança que permite parar ou inverter o ciclo em qualquer fase, abertura e fechamento da tampa efetuada pela ação de 2 cilindros hidráulico externo(1 em cada lateral) de simples ação e com travamento manual da mesma, relação de compactação 4x1, estribo traseiro fabricado em chapa de aço antiderrapante com sistema de elevação automática para container, munido de alças de segurança e corrimão lateral e superior, sinalização externa conforme normas do CONTRAN,(lanternas traseiras inferiores, laterais e superiores),faixas refletivas. Itens de série no equipamento: iluminação na praça de carga traseira para trabalhos noturnos, sinalização sonora de marcha à ré engatada, comunicação sonora entre garis e motorista, todos os pontos de movimentação são lubrificados através de graxeiras, suporte lateral para pá e vassouras, giroflex traseiro, válvula de segurança que impeça o uso indevido do painel ejetor(válvula anti – chupeta), barramento lateral de proteção contra ciclistas, paralamas metálicos com para barros de borracha, vedação com perfil duplo de borracha em 3/4 da porta traseira, caixa de captação de chorume com capacidade volumétrica de 100 litros, pintura de acabamento à base de esmalte sintético automotiva em até 2 cores, trava de segurança na porta traseira para serviços de lavagem e/ou manutenção, demais exigências legais. |
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und |
2 |
389.200,00 |
778.400,00 |
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TOTAL |
778.400,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Caiçara firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00001/2020, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Caiçara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00001/2020, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2020 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- UNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA..
02.323.033/0001-06
Valor: R$ 778.400,00
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caiçara.
Caiçara - PB, 24 de Julho de 2020
HUGO ANTÔNIO LISBOA ALVES
Prefeito
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:ACA35D93