ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 023/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Poder Executivo |
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18 |
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Município de Bonito de Santa Fé |
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Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida |
JULHO/2024 |
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Decreto |
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Decreto nº 00232024 Em, 31 de Julho de 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 2.109.937,00 (Dois Milhões, Cento e Nove Mil, Novecentos e Trinta e Sete Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
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02.010 |
Gabinete do Prefeito |
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04 122 2002 2002 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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3350.43 |
99 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações |
600,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
600,00 |
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3390.14 |
99 |
DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações |
2.800,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.800,00 |
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3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
8.491,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
8.491,00 |
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3390.31 |
99 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações |
2.000,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.000,00 |
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3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
1.345,00 |
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15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
1.345,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
22.180,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
22.180,00 |
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
2.944,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.944,00 |
|
Total da Unidade: |
40.360,00 |
||
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02.030 |
Secretaria de Administração e Coordenação |
|
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|
04 122 2002 2005 |
Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação |
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3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
13.200,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
13.200,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
1.754,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
1.754,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
12.223,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
12.223,00 |
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
1.680,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
1.680,00 |
|
Total da Unidade: |
28.857,00 |
||
|
02.040 |
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
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04 122 2002 2007 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
15.862,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
15.862,00 |
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
359,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
359,00 |
|
Total da Unidade: |
16.221,00 |
||
|
02.050 |
Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas |
|
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|
28 843 0001 0002 |
Amortização e Encargos com a Dívida do INSS |
|
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|
4690.71 |
99 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações |
231.140,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
231.140,00 |
|
04 123 2002 2008 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De |
|
|
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
7.405,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
7.405,00 |
|
Total da Unidade: |
238.545,00 |
||
|
02.060 |
Secretaria da Educação |
|
|
|
12 368 1001 2010 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
5.657,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
5.657,00 |
|
12 368 1001 2011 |
Cofinanciamento deas Atvidades do FUNDEB - MDE |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
22.939,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
22.939,00 |
|
12 361 1001 2013 |
Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE |
|
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
2.242,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.242,00 |
|
12 365 1001 2015 |
Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB/ VAAF/ VAAT |
|
|
|
3191.13 |
99 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
193.273,00 |
|
15401070 |
|
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
193.273,00 |
|
12 361 1001 2017 |
Manutenção do Salário Educação - QSE |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
17.642,00 |
|
15500000 |
|
Transferência do Salário - Educação |
17.642,00 |
|
12 361 1001 2018 |
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
|
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
5.280,00 |
|
15510000 |
|
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) |
5.280,00 |
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12 361 1001 2030 |
Manutenção do Progrma de Monotoria e Desempenho - VAAR |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
6.510,00 |
|
15430000 |
|
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
6.510,00 |
|
Total da Unidade: |
253.543,00 |
||
|
02.070 |
Secretaria de Saúde |
|
|
|
10 301 2002 2033 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
|
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
21.701,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
21.701,00 |
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
6.000,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
6.000,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
12.515,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
12.515,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
42.640,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
42.640,00 |
|
10 301 1004 2035 |
Manutenção da Casa de Apoio a Saude em João Pessoa-PB |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
4.569,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
4.569,00 |
|
Total da Unidade: |
87.425,00 |
||
|
02.071 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10 301 1004 2055 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - SU |
|
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
736,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
736,00 |
|
3390.14 |
99 |
DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações |
1.360,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.360,00 |
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
43.443,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
43.443,00 |
|
3390.31 |
99 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações |
16.950,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
16.950,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
4.732,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
4.732,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
22.896,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
22.896,00 |
|
10 302 1004 2058 |
Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS |
|
|
|
3191.13 |
99 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
24.309,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
24.309,00 |
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
381.673,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
381.673,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
5.985,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
5.985,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
292.921,00 |
|
02.071 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10 302 1004 2058 |
Manutenção das Atenção da População para procedimentos do MAC - SUS |
|
|
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
292.921,00 |
|
10 301 1004 2059 |
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica - SUS |
|
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
11.456,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
11.456,00 |
|
10 301 1004 2060 |
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primáris em Saúde SU |
- |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
4.161,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
4.161,00 |
|
10 302 1004 2830 |
Tratamento Fora do Domicílio - TFD |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
1.852,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
1.852,00 |
|
10 301 1004 2831 |
Cofinanciamento dos Programas do FNS - FUS |
|
|
|
3390.14 |
99 |
DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações |
5.440,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
5.440,00 |
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
52.266,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
52.266,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
40.424,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
40.424,00 |
|
10 301 1004 2834 |
Manutenção do Piso Salarial da Enfermagem ( Atenção Básica) |
|
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
33.692,00 |
|
16050000 |
|
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
33.692,00 |
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
43.671,00 |
|
16050000 |
|
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
43.671,00 |
|
Total da Unidade: |
987.967,00 |
||
|
02.080 |
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
|
|
|
20 606 2002 2037 |
Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
|
|
|
3390.32 |
99 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações |
300,00 |
|
15010000 |
|
Outros Recursos não Vinculados |
300,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
3.068,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
3.068,00 |
|
20 606 2002 2039 |
Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner |
|
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
28.616,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
28.616,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
20.143,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
20.143,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
73.590,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
73.590,00 |
|
02.080 |
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
|
|
|
20 606 2002 2039 |
Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner |
|
|
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
427,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
427,00 |
|
26 782 1002 2042 |
Recuperação de Estradas Vicinais |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
11.809,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
11.809,00 |
|
Total da Unidade: |
137.953,00 |
||
|
02.090 |
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
|
|
|
15 122 2002 2041 |
Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen |
|
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
12.790,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
12.790,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
44.060,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
44.060,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
52.754,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
52.754,00 |
|
Total da Unidade: |
109.604,00 |
||
|
02.100 |
Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social |
|
|
|
08 244 1003 2044 |
Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social |
|
|
|
3390.32 |
99 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações |
4.151,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
4.151,00 |
|
3390.48 |
99 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações |
13.075,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
13.075,00 |
|
08 243 1003 2045 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
600,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
600,00 |
|
08 244 2002 2046 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social |
|
|
|
3350.43 |
99 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações |
7.236,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
7.236,00 |
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
3.730,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
3.730,00 |
|
Total da Unidade: |
28.792,00 |
||
|
02.101 |
Fundo Municipal de Assistênci Social |
|
|
|
08 244 1003 2064 |
Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PAIF - CRAS |
|
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
7.060,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
7.060,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
4.000,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
4.000,00 |
|
08 244 1003 2066 |
Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
381,00 |
|
02.101 |
Fundo Municipal de Assistênci Social |
|
|
|
08 244 1003 2066 |
Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF |
|
|
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
381,00 |
|
08 244 1003 2069 |
Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS |
|
|
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
1.800,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
1.800,00 |
|
08 243 1003 2074 |
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
|
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
7.589,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
7.589,00 |
|
Total da Unidade: |
20.830,00 |
||
|
02.110 |
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
|
27 812 1002 1021 |
Construção, Ampliação e/ou Reforma de Campo de Futebol |
|
|
|
4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
11.717,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
11.717,00 |
|
13 392 2002 2050 |
Promoção de Eventos Sociais e Culturais |
|
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
10.656,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.656,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
633,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
633,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
50.000,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
50.000,00 |
|
04 122 2002 2051 |
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
|
3390.31 |
99 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações |
300,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
300,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
1.969,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
1.969,00 |
|
13 392 2002 2083 |
Manutenção da Escola Municipal de Música e Filarmônica |
|
|
|
3390.48 |
99 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações |
2.800,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.800,00 |
|
|
|
Total da Unidade: |
78.075,00 |
|
02.120 |
Secretaria de Transportes |
|
|
|
26 122 2002 2054 |
Manutenção da Secretaria de Transportes |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
81.765,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
81.765,00 |
|
Total da Unidade: |
81.765,00 |
||
|
Total de Acrescimo (Destino): |
2.109.937,00 |
||
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das Seguintes dotações orçamentária.
|
02.040 |
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
|
|
|
04 122 2002 2007 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
40.000,00 |
|
15010000 |
|
Outros Recursos não Vinculados |
40.000,00 |
|
Total da Unidade: |
40.000,00 |
||
|
02.050 |
Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas |
|
|
|
04 123 2002 2008 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
40.000,00 |
|
15010000 |
|
Outros Recursos não Vinculados |
40.000,00 |
|
Total da Unidade: |
40.000,00 |
||
|
02.060 |
Secretaria da Educação |
|
|
|
12 361 1001 1003 |
Construção, Reforma e/ou ampliação de Escolas de Ensino Fundamental |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
70.000,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
70.000,00 |
|
12 365 1001 1004 |
Construção, Ampliação e Reforma de Creche |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
30.000,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
30.000,00 |
|
12 368 1001 2010 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação |
|
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
250.000,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
250.000,00 |
|
12 368 1001 2012 |
Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB |
|
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
250.000,00 |
|
15401070 |
|
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
250.000,00 |
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
360.000,00 |
|
15400000 |
|
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
360.000,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
200.937,00 |
|
15400000 |
|
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
200.937,00 |
|
12 368 1001 2025 |
Programa Estadual de Transporte Escolar |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
80.690,00 |
|
15710000 |
|
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Educação |
80.690,00 |
|
12 361 1001 2028 |
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
77.000,00 |
|
15530000 |
|
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
77.000,00 |
|
Total da Unidade: |
1.318.627,00 |
||
|
02.070 |
Secretaria de Saúde |
|
|
|
10 301 2002 2033 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
|
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
250.000,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
250.000,00 |
|
02.070 |
Secretaria de Saúde |
|
|
|
Total da Unidade: |
250.000,00 |
||
|
02.071 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10 302 1004 1022 |
Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde |
|
|
|
4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
100.000,00 |
|
16010000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
|
10 301 1004 2056 |
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica - SUS |
|
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
50.000,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
|
10 305 1004 2057 |
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde - SUS |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
20.000,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
20.000,00 |
|
10 302 1004 2061 |
Incremento Temp. ao Custeio dos Serv.de Assist. Hospitalar e Ambulatorial - MAC |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
25.000,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
25.000,00 |
|
Total da Unidade: |
195.000,00 |
||
|
02.080 |
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
|
|
|
26 782 1002 1016 |
Construção e/ou Recuperação de Passagens Molhadas |
|
|
|
4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
100.000,00 |
|
17000000 |
|
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
100.000,00 |
|
Total da Unidade: |
100.000,00 |
||
|
02.090 |
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
|
|
|
25 752 1002 2833 |
Manutenção os Serviços de Iluminação Pública |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
43.000,00 |
|
17510000 |
|
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
43.000,00 |
|
Total da Unidade: |
43.000,00 |
||
|
02.100 |
Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social |
|
|
|
23 244 1003 2049 |
Desenvolvimento de Ações para os Segmentos do Empreendedorismo |
|
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
14.310,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
14.310,00 |
|
Total da Unidade: |
14.310,00 |
||
|
02.101 |
Fundo Municipal de Assistênci Social |
|
|
|
08 244 1003 2069 |
Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS |
|
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
109.000,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
109.000,00 |
|
Total da Unidade: |
109.000,00 |
||
|
Total de Redução (Origem): |
2.109.937,00 |
||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 31 de Julho de 2024.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:ACEF3440