ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.374/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$39.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
20400 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
|
|
2007 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FAZENDA |
|
|
|
4.123.1002.2007.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
10.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2007 ) R$ |
10.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$ |
10.000,00 |
|
20700 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) |
|
|
1059 |
ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE |
|
|
|
10.302.2023.1059.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
9.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 1059 ) R$ |
9.000,00 |
|
2041 |
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR |
|
|
|
10.302.2005.2041.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2041 ) R$ |
20.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ |
29.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
39.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$39.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
20700 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) |
|
|
2128 |
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO D ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD |
|
|
|
10.301.2004.2128.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO |
39.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$ |
39.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ |
39.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
39.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:AD00ECFE