ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0576 2026 EM, 23 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 173.977,00 (Cento e Setenta e Três Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
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04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
3.305,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.305,00 |
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Total na Ação |
3.305,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.305,00 |
02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
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04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
984,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
984,00 |
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Total na Ação |
984,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
984,00 |
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
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04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
2.414,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.414,00 |
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Total na Ação |
2.414,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
2.414,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.209,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.209,00 |
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Total na Ação |
1.209,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.209,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações |
9.069,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
9.069,00 |
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Total na Ação |
9.069,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
9.069,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
3.717,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
3.717,00 |
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Total na Ação |
3.717,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.717,00 |
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
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10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
28.173,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
28.173,00 |
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Total na Ação |
28.173,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
28.173,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
242,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
242,00 |
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Total na Ação |
242,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
242,00 |
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
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10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
95.896,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
95.896,00 |
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Total na Ação |
95.896,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
95.896,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
725,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
725,00 |
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Total na Ação |
725,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
725,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
316,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
316,00 |
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Total na Ação |
316,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
316,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
7.514,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
7.514,00 |
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Total na Ação |
7.514,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
7.514,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
6.872,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
6.872,00 |
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Total na Ação |
6.872,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
6.872,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
9.477,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
9.477,00 |
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Total na Ação |
9.477,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
9.477,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
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06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
3.343,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.343,00 |
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Total na Ação |
3.343,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.343,00 |
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
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04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
721,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
721,00 |
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Total na Ação |
721,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
721,00 |
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Total de Suplementações: |
173.977,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 173.977,00 (Cento e Setenta e Três Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais), como abaixo especificado:
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
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10 301 3004 2081 ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS |
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3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
73.977,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
73.977,00 |
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Total na Ação |
73.977,00 |
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10 301 3004 2085 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS - LRPD |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
50.000,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
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Total na Ação |
100.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
173.977,00 |
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Total de Suplementações: |
173.977,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 23 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:AD00FC30