ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 674/2015, REPUBLUCADO POR INCORREÇÃO

Lei 674/2015

 

Altera dispositivos da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001 (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal).

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 da Lei Orgânica do Município, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 

Art.1º. Os Anexos (Adendos) IV e VIII, da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001, passam a vigorar com a redação seguinte:

 

“ANEXO (ADENDO) IV

PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO,  ADMINISTRATIVO COMUM, ESPECIAL E EM SAÚDE

 

Nomenclatura

Nº Vagas.

Perspectiva

de Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimentos

R$

Gratificações e comissões até

Agente Administrativo

70

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

80%

Fiscal de Tributos

06

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Fiscal de Obras

03

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Assistente Financeiro

01

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Assistente de Comunicação

02

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Maestro Assistente

01

Norma Constitucional

22:00 horas

850,00

70%

Maestro

01

Norma Constitucional

22:00 horas

850,00

70%

Bibliotecário

03

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Técnico em Enfermagem

10

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Técnico Agrícola

04

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Técnico em Segurança no Trabalho

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.000,00

70%

Agente de Combate a Endemias

10

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Técnico em Informática

02

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Técnico em Edificações

02

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Técnico em Radiologia

02

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Técnico Laboratorial

02

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Assistente de Saúde Bucal

06

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Agente de Vigilância Sanitária

03

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Auxiliar de Enfermagem

01

Norma Constitucional

(Cargo em extinção)

40:00 horas

850,00

70%

Técnico em Enfermagem - Para Sala de Parto

04

Norma Constitucional

40:00 horas

900,00

70%

Técnico em Enfermagem – SAMU

08

Norma Constitucional

40:00 horas

900,00

70%

Agente Comunitário de Saúde

40

Norma Constitucional

40:00 horas

1.014,00

70%

Facilitador de Oficina

04

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Orientador Social

06

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

Eletricista -I

02

Norma Constitucional

40:00 horas

850,00

70%

 

“ANEXO (ADENDO) VIII

PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS

Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superiores em Saúde

 

Nomenclatura

Quant.

Perspectiva

de Provimento

Jornada de Trabalho / Semanal

Vencimento

(R$)

Gratificações e comissões até

Habilitação Mínima Exigida p/ Provimento

Médico Clínico

10

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Odontólogo

04

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Enfermeiro

07

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Assistente Social

04

Norma Constitucional

30:00 horas

1.300,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Psicólogo

04

Norma Constitucional

30:00 horas

1.300,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Fonoaudiólogo

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Farmacêutico Bioquímico

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Bioquímico

02

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Nutricionista

01

Norma Constitucional

40:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Enfermeiro Socorrista - SAMU

04

Norma Constitucional

30:00 horas

1.200,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente e Especialização como socorrista.

Médico Pediatra

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Obstetra

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Radiologista (Diagnóstico por Imagem)

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Radiologista (Ultrassonagrafista)

01

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Médico Socorrista – SAMU

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.500,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

Fisioterapeuta

02

Norma Constitucional

30:00 horas

1.400,00

70%

Ensino Superior Completo + Registro no Conselho competente.

 

Art.2º. O Anexo XI, da Lei nº 431, de 28 de maio de 2001, passa a vigorar acrescido das seguintes alterações e descrições das atribuições de cargos:

 

ANEXO XI

DESCRIÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES:

....................................

ANALISTA ADMINISTRATIVO:

 

ATRIBUIÇÕES: ....................................

 

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

ATRIBUIÇÕES: Realizar exames radiológicos, com solicitação médica, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de Raio X, para atender às requisições médicas. Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo as normas e procedimentos de biosegurança e código de conduta; Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; Controlar as radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitantes; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Participar de programas de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo e função.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PARA SALA DE PARTO

 

HABILITAÇÃO EXIGIDA: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. REGISTRO NO COREN. CURSO OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM SALA DE PARTO

 

ATRIBUIÇÕES:

Auxiliar na assistência de enfermagem às gestantes, no período pré-natal, à parturiente e puerpéria; auxiliar na aplicação de todas e quaisquer técnicas de primeiros socorros, sob supervisão do médico ou enfermeiro; auxiliar nas tarefas do circulante de sala em centro cirúrgico; auxiliar na assistência de enfermagem no período pré e pós operatório; auxiliar no preparo psicológico do paciente para os mais diversos procedimentos realizados dentro da unidade hospitalar; auxiliar no preparo e limpeza da unidade e do paciente; realizar dentro dos princípios e técnicas adequadas, arrumação de cama; realizar a higiene corporal e vestuário do paciente; auxiliar no conforto do paciente e restrição no leito; auxiliar no transporte do paciente; auxiliar na alimentação dos pacientes impossibilitados de fazê-lo sozinho; auxiliar o paciente quanto às suas necessidades básicas, caso não possa fazê-las sozinho; auxiliar no controle de líquidos ingeridos, infundidos e eliminados, quando necessário; Encaminhar o controle das prescrições e checagem de horários após a administração de medicamentos ou procedimentos de enfermagem; encaminhar os pacientes à unidade ou bloco de internação, após os procedimentos necessários; realizar as ações de pré-consulta e pós-consulta, de acordo com o programa e sub-programa, com maior conhecimento quanto as causas das patologias mencionadas e medicamentos administrados, podendo explora-las, esclarecendo os efeito colaterais e gerais, sob supervisão direta do enfermeiro; aplicar, de acordo com a prescrição médica, injeções IM, EV, ID, SC, vacinas, venóclise e administração de soluções parentais; efetuar a checagem, após a realização de ação de enfermagem, empregando técnicas e instrumentos apropriados, verificando temperatura, pressão arterial, pulsação e respiração, obedecendo horário preestabelecido; auxiliar na realização, sob supervisão do enfermeiro, curativos simples com dreno e sonda, retirada de pontos, aspiração e secreção orofaríngea, de traqueotomia e entubação; auxiliar no preparo e manuseio de material para cirurgia, com toda a assepsia necessária; auxiliar o médico no que se refere a procedimentos de enfermagem, parecentese abdominal, diálise peritonal e hemodiálise; auxiliar na aplicação de técnicas adequadas, no manuseio de pacientes com moléstias infecto-contagiosas; auxiliar nas técnicas de oxigenoterapia e inaloterapia; auxiliar na aplicação de calor e frio, medicação tópica, retal e instilação, realizando-as quando necessário. Funções:, Técnico de Enfermagem da Sala de Partos

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

 

HABILITAÇÃO EXIGIDA: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. REGISTRO NO COREN.

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospital, postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica, bem como em domicílios, sob supervisão do médico ou enfermeiro; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Efetuar procedimentos de admissão, tais como: apresentar-se situando paciente no ambiente; arrolar pertences de paciente; controlar sinais vitais; mensurar paciente (peso, altura); higienizar paciente; fornecer roupa; colocar grades laterais no leito; conter paciente no leito; monitorar evolução de paciente. Prestar assistência ao paciente. Administrar medicação prescrita. Auxiliar equipe técnica em procedimentos específicos e Promover saúde mental e participar em campanhas de saúde pública;

........................................

AUXILIAR OPERACIONAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA

.............................................

 

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS:

 

ATRIBUIÇÕES: O exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal e inerentes ao desempenho da função.

 

Grau de instrução exigido para o exercício do cargo: Ensino médio completo e curso específico na área.

 

Art.3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Bonito de Santa Fé – PB, 24 de março de 2015.

 

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

ALDERI DE OLIVEIRA CAJU

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
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