ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 078/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e

CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 01738/24

 

RESOLVE, retificar a Portaria nº 018/24, que passa a ter o seguinte teor:

Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. JOSENILDA MENDONÇA CAVALCANTI DE LEMOS, matrícula nº. 4190, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF nº 675.024.404-10, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.235.146 – 2ª Via- SSP/PB, com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, § 1º, § 2º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Tornar sem efeito a portaria 067/24.

Art. 3º - Registre-se, publique-se.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM/Bayuex


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:AD37ED5D