ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE CANCELAMENTO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº00004/2025

A Prefeitura Municipal de Jericó, por meio de seu Agente de Contratação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a legislação vigente, resolve:

Art. 1º - Cancelar o Processo Licitatório nº 251003CE00004, referente à Concorrência Eletrônica nº 00004-2025 para contratação de empresa ou instituição especializada na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público para provimento de vagas para cargos públicos no Município de Jericó-PB, por motivos de divergências encontradas entre o edital publicado e os parâmetros cadastrados no sistema eletrônico.

Art. 2º - Justificativa do Cancelamento:

O cancelamento ocorre em razão da constatação, durante a verificação do processo, de que o edital original previa critérios de julgamento baseados na melhor técnica e preço, enquanto no sistema eletrônico o processo estava configurado como uma disputa aberta-fechada, o que gerou inconsistências que poderiam comprometer a transparência e a clareza do processo licitatório.

Art. 3º - Providências:

Em função das divergências identificadas e visando garantir a correta condução do processo licitatório, será realizada a retificação do edital com os ajustes necessários e a devida republicação do edital, assegurando que todos os participantes tenham acesso à versão correta e atualizada.

Art. 4º - Efeitos do Cancelamento:

Com o cancelamento do presente processo licitatório, todas as fases subsequentes ficam suspensas, sem efeito, de modo que, após a republicação do edital retificado, será reiniciado o processo licitatório conforme os parâmetros corretos.

Art. 5º - Disposições Finais:

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais, os interessados poderão entrar em contato com a Comissão de Licitação, das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, nos endereços: e-mail: licitajerico@yahoo.com.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br.

Jericó-PB, 17 de novembro de 2025

Atenciosamente,

 

SANDY DE OLIVEIRA JUNIOR

Agente de Contratação 


Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:AD61FB66