ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 19 00019/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
TERMO ADITIVO Nº 001/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 19 00019/2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 19 00019/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, e a empresa GUVA ALIMENTOS LTDA, localizada na Rua MARISIO MORENO, 214 - CENTRO - ARARA - PB, CNPJ nº 40.188.794/0001-83, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
CONSIDERANDO
a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025 foi assinada em 27 de maio de 2027, publicada no PNCP dia 03/06/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;
b) que a referida Ata tem por objeto o registro de preços para: Registro de Preços destinados a compra de materiais descartáveis destinados as Secretarias Municipais desta Edilidade, conforme discriminação no Termo de Referência;
c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;
d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;
e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL
A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de junho de 2026, encerrando-se em 03 de junho de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE
A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.
CLÚSULA QUARTA – DO VALOR E DOS PREÇOS
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 514.777,00 (Quinhentos e quatorze mil setecentos e setenta e sete reais).
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA - CNPJ nº 08.778.755/0001-23 e GUVA ALIMENTOS LTDA, CNPJ 40.188.794/0001-83
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VENCEDOR: GUVA ALIMENTOS LTDA |
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CNPJ: 40.188.794/0001-83 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
1 |
COPO 150ml TR HAPPY C/100 CX/25 |
CRISTAL COPOS |
CX |
1200 |
93,57 |
112.284,00 |
|
2 |
COPO 400ml TR ULTRA PP LISO C/50 CX/20 |
CRISTAL COPOS |
CX |
600 |
189,04 |
113.424,00 |
|
3 |
FILME PVC 28X100MT CX/20 |
LUSAFILM |
CX |
300 |
37,99 |
11.397,00 |
|
4 |
FILME PVC 38X8X800MT |
LUSAFILM |
UND |
200 |
105,44 |
21.088,00 |
|
5 |
SACO AD 7X30 – PCT C/500 |
ESFRE BOM |
UND |
1000 |
12,34 |
12.340,00 |
|
6 |
COPO DE 180ML TR C/100 CX/25 |
CRISTAL COPOS |
CX |
600 |
97,37 |
58.422,00 |
|
7 |
SACOLA BRANCA 25X35 PP FD/5KG |
Higipack |
KG |
400 |
33,72 |
13.488,00 |
|
8 |
SACOLA MIXADA PP 25X35 FD/5KG |
FLEXBAG |
KG |
400 |
18,99 |
7.596,00 |
|
9 |
SACOLA BRANCA 50X60 G FD/5KG |
ALTAPLAST |
KG |
400 |
20,42 |
8.168,00 |
|
10 |
SACO LIXO LONA 60LT FD/5KG |
Embag |
KG |
600 |
20,42 |
12.252,00 |
|
11 |
SACO LIXO 40LT. AZUL C/100 |
Embag |
UND |
600 |
4,03 |
2.418,00 |
|
12 |
SACO LIXO 20LT C/100 |
Embag |
UND |
600 |
4,03 |
2.418,00 |
|
13 |
GARFO DESCARTÁVEL, MATERIAL PLÁSTICO, APLICAÇÃO REFEIÇÃO, COR BRANCA, MEDINDO DE 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO, PACOTES COM 50 UNIDADES. |
ULTRATALHER |
UND |
5000 |
1,75 |
8.750,00 |
|
14 |
PRATO DESCARTÁVEL PLÁSTICO, FUNDO, DESCARTÁVEL, COM 15 CM DE DIÂMETRO. PACOTE CM 10 UNIDADES |
COPOPLAST |
UND |
5000 |
1,79 |
8.950,00 |
|
15 |
PRATO DESCARTÁVEL – PLÁSTICO, RASO, DESCARTÁVEL, COM 15 CM DE DIÂMETRO PACOTE COM 10 UNIDADES. |
COPOPLAST |
UND |
5000 |
2,07 |
10.350,00 |
|
16 |
COLHER REFEIÇÃO DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO DA COR BRANCA, NÃO TOXICO MEDIANDO DE 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO, PACOTES COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE |
ULTRATALHER |
UND |
4000 |
1,99 |
7.960,00 |
|
17 |
COLHER DE SOBREMESA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO NÃO TÓXICO DA COR BRANCA, MEDINDO EM TORNO DE 12 CM, PACOTES COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. |
ULTRATALHER |
UND |
3000 |
2,37 |
7.110,00 |
|
18 |
FACA REFEIÇÃO DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO NÃO TÓXICO DA COR BRANCA, MEDINDO DE 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO, PACOTES COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. |
ULTRATALHER |
UND |
4000 |
1,99 |
7.960,00 |
|
19 |
GUARDANAPO DE PAPEL 21 X 22 CM BRANCO FOLHA SIMPLES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. PACOTE COM 50 UNIDADES. |
SNOB |
UND |
2000 |
1,29 |
2.580,00 |
|
20 |
TOUCA SANFONADA ELÁSTANO SOLDADO EM TODA VOLTA, EM 100% POLIPROPILENO, NÃO ESTÉRIL, DE USO ÚNICO, DESCARTAVEL, COR BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. |
MEDIX |
UND |
800 |
5,49 |
4.392,00 |
|
21 |
LUVA PLÁSTICA DESCARTÁVEL CONFECIONADA EM POLIETILENO, TRANSPARENTE, LISA, TAMANHO ÚNICO COM 100 UNIDADES. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E DATA DE FABRICAÇÃO. |
INOVEM |
UND |
1000 |
3,18 |
3.180,00 |
|
22 |
AVENTAL CONFECCIONADO EM PLÁSTICO DURÁVEL, FORRADO, COM TIRAS PARA AMARRAR, DIMENSÕES APROXIMADAS 1,20 X0,60 M. |
PREVEMAX |
UND |
500 |
7,02 |
3.510,00 |
|
23 |
SACO PLÁSTICO PICOTADO TRANSPARENTE BOBINA COM APROXIMADAMENTE 500 UNIDADES, EM POLIETILENO, TAMANHO 30 CM X 40 CM, SUPORTANDO ATE 5 KG. |
ROLL BAG |
UND |
1000 |
22,32 |
22.320,00 |
|
24 |
SACO PLÁSTICO PICOTADO TRANSPARENTE BOBINA COM APROXIMADAMENTE 500 UNIDADES, EM POLIETILENO, TAMANHO 35 CM X 45 CM, SUPORTANDO ATE 7 KG |
ROLL BAG |
UND |
500 |
21,84 |
10.920,00 |
|
25 |
SACO PLÁSTICO PICOTADO TRANSPARENTE BOBINA COM APROXIMADAMENTE 500 UNIDADES, EM POLIETILENO, TAMANHO 40CM X 60 CM, SUPORTANDO ATE 10 KG |
ROLL BAG |
UND |
400 |
22,32 |
8.928,00 |
|
26 |
SACO DE LIXO DE 100 LT. PRETO |
Embag |
KG |
1000 |
20,89 |
20.890,00 |
|
27 |
SACOLA PLÁSTICA MEDINDO 60 X 80 CM (LARGURA X ALTURA) COM ALÇA TIPO CAMISETA, ALTA DENSIADADE E RESISTENTE, CONFECIONADA EM MATERIAL RECICLÁVEL, ACONDICIONADA EM FARDO DE KG. COM APROXIMADAMENTE 60 SACOLAS. |
Embag |
UND |
600 |
19,47 |
11.682,00 |
|
TOTAL |
514.777,00 |
|||||
CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS (NOVA / REFORÇADA)
A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Arara.
E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.
Arara PB, 25 maio de 2026
Arara - PB, 25 de maio de 2026
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO -
Prefeito
Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:AD6B98DF