ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 19 00019/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

 

TERMO ADITIVO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 19 00019/2025

 

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 19 00019/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, e a empresa GUVA ALIMENTOS LTDA, localizada na Rua MARISIO MORENO, 214 - CENTRO - ARARA - PB, CNPJ nº 40.188.794/0001-83, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

 

CONSIDERANDO

a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025 foi assinada em 27 de maio de 2027, publicada no PNCP dia 03/06/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;

b) que a referida Ata tem por objeto o registro de preços para: Registro de Preços destinados a compra de materiais descartáveis destinados as Secretarias Municipais desta Edilidade, conforme discriminação no Termo de Referência;

c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;

d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;

e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.

RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL

A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de junho de 2026, encerrando-se em 03 de junho de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE

A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.

CLÚSULA QUARTA – DO VALOR E DOS PREÇOS

O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 514.777,00 (Quinhentos e quatorze mil setecentos e setenta e sete reais).

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA - CNPJ nº 08.778.755/0001-23 e GUVA ALIMENTOS LTDA, CNPJ 40.188.794/0001-83

 

VENCEDOR: GUVA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 40.188.794/0001-83

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

COPO 150ml TR HAPPY C/100 CX/25

CRISTAL COPOS

CX

1200

93,57

112.284,00

2

COPO 400ml TR ULTRA PP LISO C/50 CX/20

CRISTAL COPOS

CX

600

189,04

113.424,00

3

FILME PVC 28X100MT CX/20

LUSAFILM

CX

300

37,99

11.397,00

4

FILME PVC 38X8X800MT

LUSAFILM

UND

200

105,44

21.088,00

5

SACO AD 7X30 – PCT C/500

ESFRE BOM

UND

1000

12,34

12.340,00

6

COPO DE 180ML TR C/100 CX/25

CRISTAL COPOS

CX

600

97,37

58.422,00

7

SACOLA BRANCA 25X35 PP FD/5KG

Higipack

KG

400

33,72

13.488,00

8

SACOLA MIXADA PP 25X35 FD/5KG

FLEXBAG

KG

400

18,99

7.596,00

9

SACOLA BRANCA 50X60 G FD/5KG

ALTAPLAST

KG

400

20,42

8.168,00

10

SACO LIXO LONA 60LT FD/5KG

Embag

KG

600

20,42

12.252,00

11

SACO LIXO 40LT. AZUL C/100

Embag

UND

600

4,03

2.418,00

12

SACO LIXO 20LT C/100

Embag

UND

600

4,03

2.418,00

13

GARFO DESCARTÁVEL, MATERIAL PLÁSTICO, APLICAÇÃO REFEIÇÃO, COR BRANCA, MEDINDO DE 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO, PACOTES COM 50 UNIDADES.

ULTRATALHER

UND

5000

1,75

8.750,00

14

PRATO DESCARTÁVEL – PLÁSTICO, FUNDO, DESCARTÁVEL, COM 15 CM DE DIÂMETRO. PACOTE CM 10 UNIDADES

COPOPLAST

UND

5000

1,79

8.950,00

15

PRATO DESCARTÁVEL – PLÁSTICO, RASO, DESCARTÁVEL, COM 15 CM DE DIÂMETRO PACOTE COM 10 UNIDADES.

COPOPLAST

UND

5000

2,07

10.350,00

16

COLHER REFEIÇÃO DESCARTÁVEL – CONFECCIONADA EM PLÁSTICO DA COR BRANCA, NÃO TOXICO MEDIANDO DE 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO, PACOTES COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

ULTRATALHER

UND

4000

1,99

7.960,00

17

COLHER DE SOBREMESA DESCARTÁVEL – CONFECCIONADA EM PLÁSTICO NÃO TÓXICO DA COR BRANCA, MEDINDO EM TORNO DE 12 CM, PACOTES COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

ULTRATALHER

UND

3000

2,37

7.110,00

18

FACA REFEIÇÃO DESCARTÁVEL – CONFECCIONADA EM PLÁSTICO NÃO TÓXICO DA COR BRANCA, MEDINDO DE 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO, PACOTES COM 50 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

ULTRATALHER

UND

4000

1,99

7.960,00

19

GUARDANAPO DE PAPEL 21 X 22 CM – BRANCO FOLHA SIMPLES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. PACOTE COM 50 UNIDADES.

SNOB

UND

2000

1,29

2.580,00

20

TOUCA SANFONADA – ELÁSTANO SOLDADO EM TODA VOLTA, EM 100% POLIPROPILENO, NÃO ESTÉRIL, DE USO ÚNICO, DESCARTAVEL, COR BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

MEDIX

UND

800

5,49

4.392,00

21

LUVA PLÁSTICA DESCARTÁVEL – CONFECIONADA EM POLIETILENO, TRANSPARENTE, LISA, TAMANHO ÚNICO COM 100 UNIDADES. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E DATA DE FABRICAÇÃO.

INOVEM

UND

1000

3,18

3.180,00

22

AVENTAL – CONFECCIONADO EM PLÁSTICO DURÁVEL, FORRADO, COM TIRAS PARA AMARRAR, DIMENSÕES APROXIMADAS 1,20 X0,60 M.

PREVEMAX

UND

500

7,02

3.510,00

23

SACO PLÁSTICO PICOTADO TRANSPARENTE – BOBINA COM APROXIMADAMENTE 500 UNIDADES, EM POLIETILENO, TAMANHO 30 CM X 40 CM, SUPORTANDO ATE 5 KG.

ROLL BAG

UND

1000

22,32

22.320,00

24

SACO PLÁSTICO PICOTADO TRANSPARENTE – BOBINA COM APROXIMADAMENTE 500 UNIDADES, EM POLIETILENO, TAMANHO 35 CM X 45 CM, SUPORTANDO ATE 7 KG

ROLL BAG

UND

500

21,84

10.920,00

25

SACO PLÁSTICO PICOTADO TRANSPARENTE – BOBINA COM APROXIMADAMENTE 500 UNIDADES, EM POLIETILENO, TAMANHO 40CM X 60 CM, SUPORTANDO ATE 10 KG

ROLL BAG

UND

400

22,32

8.928,00

26

SACO DE LIXO DE 100 LT. PRETO

Embag

KG

1000

20,89

20.890,00

27

SACOLA PLÁSTICA – MEDINDO 60 X 80 CM (LARGURA X ALTURA) COM ALÇA TIPO CAMISETA, ALTA DENSIADADE E RESISTENTE, CONFECIONADA EM MATERIAL RECICLÁVEL, ACONDICIONADA EM FARDO DE KG. COM APROXIMADAMENTE 60 SACOLAS.

Embag

UND

600

19,47

11.682,00

TOTAL

514.777,00

 

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS (NOVA / REFORÇADA)

A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 19 00019/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Arara.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.

Arara PB, 25 maio de 2026

Arara - PB, 25 de maio de 2026

 

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO -

Prefeito


Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:AD6B98DF