ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.242/2017 SAPÉ, EM 20 DE JUNHO DE 2017.
DENOMINA DE ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, O GINÁSIO POLIESPORTIVO NA ESCOLA LUIZ INÁCIO RIBEIRO COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente denominado de ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, o ginásio poliesportivo na Escola Luiz Inácio Ribeiro Coutinho, neste município de Sapé.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da plana de identificação do local.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 20 de junho de 2017.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:AD776C13