ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 73/2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 06/08/2024, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Altera dispositivo e anexo I da Lei Complementar 010/2011, Plano de Cargos, Direitos, Vantagens e Define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Conceição e dá outras Providencias Correlatas.

 

Art. 1º - O Anexo I, da Lei Complementar 010/2011, passa a vigorar com os seguintes acréscimos restritivamente ao quantitativo de cargos por função para adequação das necessidades, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário, na forma da lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 07 de agosto de 2024.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

 

GRUPO OCUPACIONAL DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, VIGILÂNCIA E ILUMINAÇÃO.

 

Cargo

Símbolo

Atual

Criados

Total

Vencimentos

Coveiro

CLVI 104

01

02

03

1.412,00

 

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO

 

Cargo

Símbolo

Atual

Criados

Total

Vencimentos

Inspetor de Alunos

AS-304

04

04

08

1.412,00

 

GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

 

Cargo

Símbolo

Atual

Criados

Total

Vencimentos

Artesão

ATNM-406

01

05

06

1.412,00

 

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE.

 

Cargo

Símbolo

Atual

Criados

Total

Vencimentos

Odontólogo

SMS-621

10

10

20

3.000,00

Farmaceutico/Bioquímico

SMS-624

03

06

09

1.800,00

Psicólogo

SMS-630

07

03

10

1.500,00

Agente Comunitário de Saúde

SMS-631

42

10

52

2.824,00

Enfermeiro do PSF

SMS-638

10

15

25

3.000.00

Técnico em Radiologia

SMS-629

05

04

09

1.412,00

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Luanna Francis Lopes Fonseca
Código Identificador:ADE7822A