ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1306/2019 SAPÉ, 27 DE MAIO DE 2019.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica oficialmente Instituído data comemorativa o dia do Agente de Limpeza celebrado em todo o dia 16 de maio de cada ano.

 

Art. 2º - Fica sobre a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo fixar este dia no calendário Municipal como data comemorativa do município de Sapé-Pb.

 

Art. 3º - Após a sanção ou promulgação desta Lei, caberá o Poder Executivo informar as repartições neste município sobre a data do Agente de limpeza.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de maio de 2019.

 

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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