PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DO TESTE SELETIVO Nº 001/2026

EDITAL DO TESTE SELETIVO Nº 001/2026

 

Dispõe sobre o Teste Seletivo para contratação Temporária de Assistente de Apoio Escolar para atendimento ao Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar nos termos da Lei Ordinária Nº 658, de 28 de abril de 2025 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Ouro Velho, Estado da Paraíba, torna público para o conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições ao Teste Seletivo Simplificado para provimento temporário de vagas de Assistente de Apoio Escolar para atendimento ao Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar nos termos da Lei Ordinária Nº 658, de 28 de abril de 2025, obedecidas as disposições legais aplicáveis às espécies, o qual se regerá de acordo com as instruções abaixo:

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Número de Vagas: 05 (cinco), conforme quadro a seguir:

 

Código do Cargo	Cargo	Requisitos Necessários	N.º Vagas		Lotação /Localidade		Carga Horária
01	Assistente de Apoio Escolar	Ensino Médio Incompleto	005		Município de Ouro Velho/PB		20 (vinte) horas semanais
REMUNERAÇÃO – R$ 700,00 (SETECENTOS) REAIS				005

 

Das Descrições Sumárias das Funções:

Assistente de Apoio Escolar

 

2. DA REALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO TESTE SELETIVO

2.1. O Teste Seletivo será Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, obedecidas às normas constantes no presente Edital.

1.5. O Teste Seletivo será de Análise Curricular.

 

DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão exclusivamente de forma presencial, no período de 06 a 16 de novembro de 2026.

O presente Teste Seletivo será regido por este Edital e a inscrição do candidato implica no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

As inscrições serão feitas exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Velho, na Rua Amaro Izidro, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 hs.

2.3. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, contado da data da Homologação do seu Resultado Final, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.

2.4. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de Análise Curricular, eliminatória e classificatória.

2.5. O serviço voluntário previsto neste Edital não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária, conforme Lei 9.608/1998.

2.6. O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre Município de Ouro Velho/PB, por meio da Secretaria de Educação e do assistente de apoio escolar voluntário, com o objeto e condições de exercício.

2.7. Ao inscrever-se para o cargo oferecido, o candidato deverá observar o item de Inscrição e Pré-Requisitos/Escolaridade.

2.8. As vagas serão preenchidas segundo a ordem decrescente de pontuação final dos candidatos habilitados, por cargo, de acordo com a necessidade da administração municipal.

 

3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO.

3.1. O processo de seleção será coordenado pela Comissão Técnica de Seleção nomeada pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Ouro Velho /PB.

3.2. A Comissão de Seleção designará bancas examinadoras tantas quantas se fizerem necessárias para a efetivação do processo, constituída por profissionais com reconhecida experiência na área.

3.3. A banca examinadora constará de 03 (três) profissionais da área de conhecimento a ser analisada, sendo que tais profissionais devem possuir o nível de graduação superior aos que serão por ele avaliados.

3.4. A entrega dos documentos para Análise Curricular será feita no ato da inscrição juntamente com a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida pelo candidato.

3.5. Depois da entrega dos documentos para Análise Curricular não poderá mais o candidato acrescentar documentos.

3.6. No ato da inscrição o candidato deverá conferir a quantidade de paginas entregues, que serão conferidos pela pessoa responsável pela recepção dos documentos.

 

4. ANÁLISE CURRICULAR

4.1. A Análise Curricular visa aferir o perfil do candidato a partir do nível de escolaridade, conhecimentos específicos e experiência profissional, devidamente comprovados, de acordo com o Cargo a que concorre.

4.2. Será objeto da Análise Curricular:

4.2.1. Na análise curricular serão avaliadas as competências, habilidades, nível de escolaridade, experiência acumulada, cursos técnicos, profissionalizantes e extracurriculares para cada cargo, mediante apresentação dos comprovantes exibidos nos quadros abaixo.

4.2.2. A análise dos currículos tomará por base as especificações constantes nos quadros 01 e 02, abaixo, devendo as informações neles contidas serem comprovadas por ocasião da Inscrição.

4.3. Os documentos para Análise Curricular deverão ser apresentados em original ou cópia devidamente autenticada em cartório ou por servidor público devidamente designado para tal fim.

 

Quadro Único: Requisitos de Avaliação - Nível Médio:

 

Nº de Ordem	Especificação	Pontuação Máxima	Comprovantes
01	Experiência Profissional no Cargo que está concorrendo.	3,0	Cópia do Contrato constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovando experiência profissional registrada, quando o empregador for Celetista ou Declaração conforme o modelo constante no Anexo IV do presente Edital.
02	Conhecimentos básicos em desenvolvimento infantil	2,0	Cópia do Certificado ou Declaração ou que esteja cursando com carga horária mínima de 08 horas
03	Cursos Técnicos ou de Aperfeiçoamento compatível com a descrição do Cargo que está concorrendo, com Carga Horária mínima de 08 horas	5,0	Certificado (Cópia)
Total de Pontos		10

 

4.4. A Análise Curricular terá caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima obtida na Análise Curricular será de 10 pontos para o cargo e considerar-se-ão classificados os candidatos com pontuação igual ou superior a 05 (cinco) pontos.

4.5. O candidato considerado não habilitado na Análise Curricular será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

4.6. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos dados curriculares e nos documentos apresentados e, comprovada a culpa do mesmo, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

 

5. DA CLASSIFICAÇÃO

Os candidatos habilitados com pontuação igual ou superior a 5 (cinco) serão classificados em ordem decrescente da pontuação final, de acordo com o número de vagas do cargo concorrido.

Havendo candidatos com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

Se o candidato é maior de 60 (sessenta anos):

Maior idade (Parágrafo Único do art. 27 da Lei 10.741/2003);

Contar maior tempo de efetivo serviço prestado ao Município;

Se o candidato é menor de 60 (sessenta) anos:

Contar maior tempo de efetivo serviço prestado ao Município;

Maior idade.

 

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

6.1. No ato da assinatura do Termo de Adesão o candidato habilitado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP;

b) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);

c) Original e cópia do documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária na qual foi inscrito;

d) Original e cópia da Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado;

e) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver;

f) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

g) Original e cópia de comprovante de residência;

h) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica.

6.2. O candidato que, na data da contratação, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo.

 

7. DA VALIDADE

7.1. O prazo de validade do Teste Seletivo será de 1 (um) ano a contar da data de sua homologação, podendo ser renovado por igual período, mediante ato do Poder Executivo, observada a conveniência e oportunidade da Administração.

 

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

8.1. A Comissão Especial de Análise e Julgamento da Seleção Simplificada publicará o Resultado Final no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios contendo a relação dos candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação final.

8.2. A homologação do resultado final, com base na relação apresentada pela Comissão Especial de Análise e Julgamento da Seleção Simplificada será feita pelo Chefe do Executivo Municipal.

9.3. Nas publicações das listagens de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificado constarão os candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação final, de acordo com a opção declarada no ato de inscrição.

 

09. DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

9.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais são asseguradas o direito de se inscrever no Teste Seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, e a elas são reservadas no mínimo 5 % (cinco por cento), em face da classificação obtida, nos termos do § 1º do art. 37 do Decreto Lei Federal Nº 3.298/99.

9.2. Será considerada deficiência aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.

9.3. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidade especial deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição e a deficiência de que é portador, anexando laudo médico, conforme modelo constante no Anexo III, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referencia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa provável da deficiência. O Formulário de Requerimento para Portadores de Necessidades Especiais deverá ser utilizado obrigatoriamente o constante no Anexo II do presente Edital.

9.4. O candidato portador de necessidade especial, se classificado no Teste Seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte.

9.5. Na falta de candidatos classificados para as vagas oferecidas aos portadores de necessidade especial, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância a ordem de classificação.

9.6. O laudo médico terá validade somente para este Certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.

9.7. A não observância do disposto nos subitens anteriores implicará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais;

 

10. DOS RECURSOS

10.1. Será admitido recurso quanto ao resultado de cada etapa do Processo Seletivo Simplificado.

10.2. O prazo para interposição de recurso será de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do resultado da Análise Curricular no site da Prefeitura tendo como termo inicial o horário da divulgação conforme cronograma em Anexo.

10.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada etapa referida no item 10.2 deste Edital, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

10.4. Os recursos deverão ser digitados e entregues em 01 (uma) via original.

10.5. Cada item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo constante no Anexo I do presente Edital.

10.7. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Especial de Análise e Julgamento da Seleção Simplificada e entregues na Secretaria de Educação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no site da Prefeitura do resultado final.

10.8. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

10.9. A decisão do recurso será dada a conhecer através da publicação no site da Prefeitura.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Comissão Especial de Análise e Julgamento da Seleção Simplificada reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária observando o número de vagas existentes.

11.2. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 05 (cinco).

11.3. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.

11.4. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do Processo Seletivo Simplificado.

11.5. Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo Simplificado: convocações, resultados e homologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do dos Municípios) pela Prefeitura Municipal.

11.6. Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial dos Municípios.

11.7. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a etapa correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado.

11.8. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a realização da Análise Curricular, o candidato deverá encaminhar declaração à Comissão Especial de Análise e Julgamento da Seleção Simplificada devendo constar o endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato.

11.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Análise e Julgamento da Seleção Simplificada no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado.

11.10. As despesas decorrentes da participação nas etapas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

 

Ouro Velho - PB, 05 de novembro de 2026

 

GILVANEY JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal