ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1538/2023 SAPÉ, 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado em reabilitação Física e Intelectual, situado (Rodovia Estadual 073, em frente ao Atacamix)

 

O Prefeito Constitucional do Município de Sapé, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Centro Especializado em reabilitação Física e Intelectual José Feliciano da Silva passa a ter a seguinte denominação:

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO FÍSICA E INTELECTUAL DANIELE PESSOA DA SILVA

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do local.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, integralidade da Lei nº 1.280/2018.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 22 de dezembro de 2023.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:AEC51512