ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 592 EM, 30 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025. Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 155.079,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Setenta e Nove Reais) destinado ao reforço de dotaçõesno Orçamento vigente, como segue:

 

02.102 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 1002 1004 Aquisição/Desapropriação de Imóveis

 

0000025 4590.61 99 15001000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

7.000,00

Total da Ação

7.000,00

Total da Unidade Orçamentária

7.000,00

02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 2008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)

 

0000148 3390.39 99 15411030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.220,00

Total da Ação

5.220,00

12 361 1004 2011 Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar

 

0000168 3390.30 99 15710000 MATERIAL DE CONSUMO

12.859,00

Total da Ação

12.859,00

Total da Unidade Orçamentária

18.079,00

02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2022 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo

 

0000262 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.000,00

Total da Ação

45.000,00

Total da Unidade Orçamentária

45.000,00

04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 301 1008 2042 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção

Básica

0000451 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Total da Ação

15.000,00

10 303 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Farmacêutica

Assistência

0000499 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Total da Ação

50.000,00

10 301 1008 2048 Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Atenção Básica

 

0000519 3390.39 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total da Ação

20.000,00

Total da Unidade Orçamentária

85.000,00

Total de Suplementações

155.079,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata oartigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 155.079,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Setenta e Nove Reais), como segue:

 

02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 2007 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (MDE)

 

0000125 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

155.079,00

Total da Ação

155.079,00

Total da Unidade Orçamentária

155.079,00

Total de Anulações

155.079,00

Total de Outras Fontes

0,00

Total Geral de Fontes

155.079,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:AEED469A