ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1259/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação da rua localizada no bairro Nossa Senhora de Lourdes de Vicente Anacleto de Santana”
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, após devidamente aprovada pelo Legislativo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado no Município de Uiraúna a rua localizada no Bairro Nossa Senhora de Lordes, de Vicente Anacleto de Santana.
Art. 2°- A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e Ilustre cidadão de bem, homem honesto e trabalhador, o senhor Cabo Vicente Anacleto de Santana.
Art. 3º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a confeccionar placa para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei, sendo as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 25 de agosto de 2025.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:AEF72C28