ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 021 2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 021/2023
OBJETO: Aquisição parcelada de lubrificantes, destinados aos veículos da frota pública e locada para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba-PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: VENCEREMOS AUTOPEÇAS COMERCIO A VAREJO LTDA, CNPJ Nº 08.164.012/0001-63, situada na rua Major Wanderley, 64, Casa, Centro, Patos/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2023.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 46.970,00 (quarenta e seis mil e novecentos e setenta reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 09 de fevereiro de 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:AF101B0B