ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.468, DE 30 DE MARÇO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DO CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pombal autorizado a instituir gratificação extraordinária, para os ocupantes do cargo especificado nesta lei, servidores em pleno exercício de suas atividades, de acordo com desempenho e no valor que poderá ser pago como abaixo discriminado:

 

I – Fisioterapeuta – R$ 2.055,00 (Dois mil e cinqüenta e cinco reais);

 

Art. 2º As despesas com a gratificação extraordinária de que trata o art. 1º desta Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa para o exercício de 2011 e a sua concessão cessará em 31 de dezembro de 2011.

           

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos  a 1º de janeiro de 2011.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 30 de março de 2011.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Jordão de Sousa Martins
Código Identificador:AF208A61