ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0587 2026 EM, 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 109.265,00 (Cento e Nove Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
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04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
3.690,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.690,00 |
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Total na Ação |
3.690,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.690,00 |
02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
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04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
861,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
861,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.761,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.761,00 |
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Total na Ação |
2.622,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
2.622,00 |
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
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04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
1.993,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.993,00 |
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Total na Ação |
1.993,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.993,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
397,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
397,00 |
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Total na Ação |
397,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
397,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
220,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
220,00 |
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Total na Ação |
220,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
220,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
47.264,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
47.264,00 |
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Total na Ação |
47.264,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
47.264,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
10.093,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
10.093,00 |
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Total na Ação |
10.093,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
10.093,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
28.533,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
28.533,00 |
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Total na Ação |
28.533,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
28.533,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
9.653,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
9.653,00 |
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Total na Ação |
9.653,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
9.653,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
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06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
3.414,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.414,00 |
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Total na Ação |
3.414,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.414,00 |
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
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04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
1.386,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.386,00 |
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Total na Ação |
1.386,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.386,00 |
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Total de Suplementações: |
109.265,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 109.265,00 (Cento e Nove Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais), como abaixo especificado:
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
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06 122 2010 1109 CONSTRUÇÃO DA BASE II DA GCM EM MATA REDONDA - ODM ALHANDRA |
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4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações |
80.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
70.000,00 |
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17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
10.000,00 |
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4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações |
29.265,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
20.000,00 |
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17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
9.265,00 |
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Total na Ação |
109.265,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
109.265,00 |
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Total de Suplementações: |
109.265,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 07 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:AF7D7060