ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA

NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL ELÉTRICO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO–PB.

 

NOTIFICADA: FLAVIO DE MEDEIROS NOBREGA MATERIAL DE CONSTRUCAO, CNPJ nº 14.289.959/0001-01, sediada na PC CORONEL JOSE FERREIRA, Nº 20, CENTRO, JUNCO DO SERIDÓ – PB.

 

Considerando que na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 58/2023, oriundo do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 10/2023, estabelece o prazo de até 05 (cinco) dias corridos a partir da expedição da ordem de fornecimento/pedido.

 

Considerando que já se expirou o prazo de entrega de pedido formulado a empresa notificada, sem que a mesma tenha até a presente data apresentado qualquer tipo de justificativa plausível pelo atraso.

Considerando que o Contrato Administrativo nº 58/2023, prevê a adoção de penalidades a empresa que retardar a execução do objeto do contrato, não mantiver a proposta, que tendo declarado previamente a condição de habilitação deixar de apresentar tempestivamente a documentação comprobatória exigida no edital, falhar ou fraudar na entrega do objeto contratado, comporta-se de modo inidôneo, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

 

Resolve, NOTIFICAR a empresa FLAVIO DE MEDEIROS NOBREGA MATERIAL DE CONSTRUCAO, CNPJ nº 14.289.959/0001-01, sediada na PC CORONEL JOSE FERREIRA, Nº 20, CENTRO, JUNCO DO SERIDÓ – PB, para que mantenha o integral fornecimento dos itens vencidos no certame, regularizando a entrega do pedido formulado no prazo máximo e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas a partir do recebimento e/ou publicação em jornal oficial desta, em obediência ao edital e a Cláusula Décima e Décima Segunda do Contrato, sob pena da efetiva aplicação da penalidade de multa, rescisão contratual, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade, face o descumprimento dos termos contratuais/editalícios, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes da inexecução do objeto contratado, garantido nas últimos hipótese o direito ao contraditório e ampla defesa mediante a instauração de processo administrativo.

Sem mais para o momento.

 

Salgadinho - PB, 10 de Maio de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Salgadinho

MARCOS ANTÔNIO ALVES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:AFACDE85