ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 156, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Antecipa para 26 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos II e VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado de 28 para 26 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito dos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo municipal.
Parágrafo único. Haverá expediente normal nos órgãos referidos no caput em 28 de outubro de 2026.
Art. 2º O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais cuja prestação não possa sofrer interrupção, inclusive ao Setor de Contratação (Comissão Permanente de Licitação).
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos responsáveis pelos serviços referidos no caput organizarão as escalas necessárias à continuidade de sua prestação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 23 de outubro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:AFB95DA4