ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0118/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 000251/2025, mediante alteração dos preços unitários dos seguintes itens:

 

Item

Descrição

Preço Contratual Anterior

Preço Reequilibrado

15

Água para Injetáveis – Solução Injetável – FARMACE

R$ 0,1600

R$ 0,2844

93

Dipirona Sódica 500 mg/mL – Solução Injetável

R$ 0,4900

R$ 0,6370

 

1.2. Os preços reequilibrados passam a vigorar para as futuras aquisições dos respectivos itens, mantidas as demais condições contratuais.

JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração decorre do pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro formulado pela CONTRATADA, devidamente instruído com documentação comprobatória da variação dos custos dos itens objeto da revisão.

2.2. A necessidade de alteração dos preços foi analisada pela Administração mediante documentação apresentada e pesquisa de preços, tendo sido constatada a compatibilidade dos valores reequilibrados com os preços praticados no mercado, conforme elementos constantes do processo administrativo.

FUNDAMENTAÇÃO: 3.1. A presente alteração fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente estabelecido entre as partes.

RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 000251/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

 

Condado - PB, 07 de outubro de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:AFEE4522