ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0571 2026 EM, 17 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.691.597,00 (Um Milhão, Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.010 GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

29.632,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

29.632,00

Total na Ação

29.632,00

Total na Unidade Orçamentária

29.632,00

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

9.160,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

9.160,00

Total na Ação

9.160,00

Total na Unidade Orçamentária

9.160,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

21.183,00

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

21.183,00

Total na Ação

21.183,00

12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70

 

3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

500.944,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

500.944,00

Total na Ação

500.944,00

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

57.965,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

57.965,00

Total na Ação

57.965,00

Total na Unidade Orçamentária

580.092,00

 

02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

23.785,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

23.785,00

Total na Ação

23.785,00

Total na Unidade Orçamentária

23.785,00

 

02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

27 812 2025 1032 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS SOCIETY E OUTROS ESPAÇOS ESPORTIVOS

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

114.530,00

17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

114.530,00

Total na Ação

114.530,00

27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.842,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.842,00

Total na Ação

1.842,00

Total na Unidade Orçamentária

116.372,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

232.300,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

232.300,00

3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

343.391,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

343.391,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

85.113,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

85.113,00

Total na Ação

660.804,00

Total na Unidade Orçamentária

660.804,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

26.633,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

26.633,00

Total na Ação

26.633,00

08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações

126.835,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

126.835,00

Total na Ação

126.835,00

Total na Unidade Orçamentária

153.468,00

 

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

24.680,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

24.680,00

Total na Ação

24.680,00

Total na Unidade Orçamentária

24.680,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

15.438,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

15.438,00

Total na Ação

15.438,00

Total na Unidade Orçamentária

15.438,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

65.916,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

65.916,00

Total na Ação

65.916,00

Total na Unidade Orçamentária

65.916,00

 

02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

12.250,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

12.250,00

Total na Ação

12.250,00

Total na Unidade Orçamentária

12.250,00

Total de Suplementações:

1.691.597,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.691.597,00 (Um Milhão, Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais), como abaixo especificado:

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

1.000.000,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

1.000.000,00

3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

691.597,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

691.597,00

Total na Ação

1.691.597,00

Total na Unidade Orçamentária

1.691.597,00

Total de Suplementações:

1.691.597,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 17 de Setembro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:B00C7E6A