ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.368/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$660.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20100

GABINETE DO PREFEITO

 

2002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

4.122.1002.2002.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2002 ) R$

50.000,00

2136

GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

4.122.2001.2136.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2136 ) R$

11.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$

61.000,00

20300

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO , ACOMPANHA

 

2006

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PLAN, ACOMP E GESTÃO

 

 

4.121.1002.2006.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2006 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20300 ) R$

10.000,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.2010.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2010 ) R$

5.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

5.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2086

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA UNIVERSIDADE

 

 

12.364.2024.2086.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2086 ) R$

150.000,00

5002

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

12.365.5000.5002.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

15.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

165.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2041

MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR

 

 

10.302.2005.2041.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

35.000,00

 

10.302.2005.2041.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2041 ) R$

235.000,00

2078

MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

10.301.2004.2078.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

85.000,00

 

10.301.2004.2078.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

55.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

140.000,00

2080

MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

 

 

10.301.2004.2080.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

17.000,00

2096

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.122.2023.2096.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

5.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

397.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2090

MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL

 

 

8.244.2001.2090.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

18.000,00

2141

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

8.245.2013.2141.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

4.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

22.000,00

 

Valor Total R$

660.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$660.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

1138

ADQ. VEIC/ EQUIP/ MÁQUINAS PARA SEC DE AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.1138.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1138 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

100.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

12.122.2028.2094.4490520000.571 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

230.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

230.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

230.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2073

MANTER ATIV ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA QUALIFICARSUS

 

 

10.303.2004.2073.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

30.000,00

2078

MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

10.301.2004.2078.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

300.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

300.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

330.000,00

 

Valor Total R$

660.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
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