ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL PELOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE-PB 2026/2029
Soledade - PB, 19 de Junho de 2026.
SUMÁRIO
Apresentação
Identificação
2.1 Período
2.2 Órgãos Parceiros
2.3 Estrutura de Governança
2.4 Equipe Intersetorial Selo UNICEF
Objetivo Geral
Atributos do PPA 2026/2029
4.1 Educação
4.2 Saúde
4.3 Assistência Social
Monitoramento
Referências
1. APRESENTAÇÃO
O Município de Soledade, localizado na região do Curimataú Ocidental Paraibano, possui histórico de compromisso com a implementação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A Agenda Transversal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes constitui instrumento de planejamento e articulação intersetorial, fundamentado no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, com a finalidade de integrar ações das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, fortalecendo a execução de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Sua elaboração atende às orientações metodológicas do Selo UNICEF – Edição 2025/2028, permitindo que o município organize ações prioritárias voltadas à redução das desigualdades, melhoria dos indicadores sociais e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
A Agenda também dialoga com o Plano Municipal pela Primeira Infância, fortalecendo ações de proteção integral, desenvolvimento infantil, acesso à educação, saúde de qualidade, proteção social e participação cidadã.
2. IDENTIFICAÇÃO
2.1 Período
2026 a 2029
2.2 Órgãos Parceiros
Prefeitura Municipal de Soledade;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
Conselho Tutelar;
Conselho Municipal de Assistência Social;
Conselho Municipal de Educação;
Conselho Municipal de Saúde;
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
2.3 Estrutura de Governança
Prefeito Municipal;
CMDCA;
Comissão Intersetorial do Selo UNICEF;
Articulador Municipal do Selo UNICEF;
Secretarias Municipais;
Conselhos Setoriais.
3. OBJETIVO GERAL
Promover a integração das políticas públicas municipais voltadas às crianças e adolescentes por meio da articulação entre Educação, Saúde e Assistência Social, visando garantir o desenvolvimento integral, a proteção social, o acesso a direitos fundamentais e a melhoria dos indicadores monitorados pelo Selo UNICEF.
4. ATRIBUTOS DO PPA 2026/2029
4.1 EDUCAÇÃO
|
Problema |
Programa |
Objetivo |
Ação |
Entrega |
Indicador |
Meta |
Orçamento (R$) |
|
Evasão escolar |
Desenvolvimento da Educação Municipal |
Garantir permanência escolar |
Transporte Escolar (2018) |
Alunos transportados |
Taxa de evasão |
Reduzir evasão |
1.278.159,00 |
|
Déficit de vagas na educação infantil |
Ensino Infantil |
Ampliar atendimento |
Construção/Recuperação de Creches (1027) |
Novas vagas criadas |
Nº de matrículas |
Ampliar cobertura |
350.000,00 |
|
Necessidade de melhoria da aprendizagem |
Desenvolvimento Educacional |
Fortalecer ensino |
Manutenção do FUNDEB (2012) |
Ensino fortalecido |
IDEB |
Elevar IDEB |
13.942.111,00 |
|
Estrutura escolar insuficiente |
Educação Básica |
Melhorar infraestrutura |
Construção/Ampliação de Escolas (1019) |
Escolas ampliadas |
Nº de unidades atendidas |
Melhorar estrutura |
645.983,00 |
|
Qualificação docente |
Formação Profissional |
Capacitar profissionais |
Capacitação de Professores (2020) |
Professores capacitados |
Nº de capacitações |
Capacitação anual |
62.000,00 |
4.2 SAÚDE
|
Problema |
Programa |
Objetivo |
Ação |
Entrega |
Indicador |
Meta |
Orçamento (R$) |
|
Mortalidade infantil |
Atenção Básica |
Fortalecer saúde materno infantil |
Atenção Básica (2057) |
Atendimento ampliado |
Mortalidade infantil |
Reduzir índices |
4.202.138,00 |
|
Baixa cobertura vacinal |
Vigilância em Saúde |
Ampliar imunização |
Vigilância em Saúde (2063) |
Crianças vacinadas |
Cobertura vacinal |
Atingir 95% |
252.270,00 |
|
Vulnerabilidade na primeira infância |
Primeira Infância |
Desenvolvimento integral |
Apoio à Primeira Infância (2500, 2501 e 2502) |
Crianças acompanhadas |
Nº de atendimentos |
Ampliação anual |
Conforme LOA |
|
Saúde bucal insuficiente |
CEO |
Ampliar atendimento odontológico |
CEO (2040) |
Consultas realizadas |
Cobertura odontológica |
Ampliar atendimento |
769.536,00 |
|
Saúde mental de adolescentes |
CAPS |
Fortalecer atendimento psicossocial |
CAPS (2041) |
Adolescentes acompanhados |
Nº de atendimentos |
Ampliar cobertura |
764.310,00 |
4.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
Problema |
Programa |
Objetivo |
Ação |
Entrega |
Indicador |
Meta |
Orçamento (R$) |
|
Vulnerabilidade social |
Proteção Social Básica |
Apoiar famílias |
CRAS (2026) |
Famílias acompanhadas |
Nº de famílias atendidas |
Ampliação anual |
198.216,00 |
|
Violações de direitos |
Proteção Especial |
Atendimento especializado |
CREAS (2025) |
Casos acompanhados |
Nº de atendimentos |
Fortalecer atendimento |
133.651,00 |
|
Trabalho infantil e exclusão social |
SCFV |
Fortalecer convivência familiar e comunitária |
SCFV (2038) |
Crianças e adolescentes atendidos |
Nº de participantes |
Ampliação anual |
489.263,00 |
|
Fragilidade do sistema de proteção |
Garantia de Direitos |
Fortalecer rede protetiva |
Conselho Tutelar (2039) |
Atendimento realizado |
Nº de ocorrências acompanhadas |
Melhorar resposta |
130.708,00 |
|
Necessidade de financiamento de ações |
Fundo da Criança e Adolescente |
Apoiar projetos da infância |
FMDCA (2029) |
Projetos financiados |
Nº de projetos apoiados |
Ampliação anual |
338.880,00 |
5. MONITORAMENTO
O monitoramento da Agenda Transversal será realizado pela Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, sob coordenação do CMDCA e apoio das Secretarias Municipais.
Serão realizadas:
Reuniões bimestrais de acompanhamento;
Avaliações semestrais dos indicadores;
Relatórios anuais de execução;
Apresentação dos resultados ao CMDCA.
Indicadores prioritários:
Taxa de evasão escolar;
Cobertura vacinal;
Mortalidade infantil;
Atendimento do CRAS;
Atendimento do CREAS;
Participação no SCFV;
Demandas do Conselho Tutelar.
6. REFERÊNCIAS
Lei Municipal nº 1056/2025 – Plano Plurianual 2026/2029.
Plano Municipal pela Primeira Infância de Soledade-PB.
Guia Metodológico do Selo UNICEF – Edição 2025/2028.
Nota Técnica nº 02/2026 – Agenda Transversal.
Linha de Base do Selo UNICEF 2025/2028.
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.
Constituição Federal de 1988.
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:B0935257