ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 13/2025

PORTARIA Nº 13/2025               DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 07949/22:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 26/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 13 de julho de 2022, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. TELMA MARIA DE ALMEIDA, matrícula nº 1203, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto no Art. 39, Incisos I ao V c/c §§1º e 2º, Inciso I, da Lei Municipal nº 474/2022.

 

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de julho de 2022.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 03 de fevereiro de 2025.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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