ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01/2024 AO CONTRATO N.º 47/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2024.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, CNPJ: 08.881.666/0001-08, e do outro lado HB AUTOPECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 40.132.918/0001-09.
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 47/2024, tendo em vista que a quantidade licitada dos itens vencidos pela contratante não serem suficientes até o término da vigência do contrato.
Parágrafo Primeiro – O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula décima quinta do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.
Parágrafo Segundo – O presente Termo Aditivo será de R$ 71.704,02 (Setenta e Cinco Mil Reais), que somado ao valor do contrato originário de R$ 286.816,08 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil Oitocentos e Dezesseis Reais e Oito Centavos), perfaz um valor global de R$ 358.520,10 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil Quinhentos e Vinte Reais e Dez Centavos).
Parágrafo Terceiro – A Cláusula Terceira do contrato originário de nº 47/2024, ora alterada, terá a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Contratante pagará a Contratada a importância com base no preço proposto e aprovado de R$ 358.520,10 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil Quinhentos e Vinte Reais e Dez Centavos), para a totalidade do período mencionado na CLÁUSULA SÉTIMA.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 47/2024, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 16 de dezembro de 2024, Marcos Antônio Alves, Prefeito Municipal e Contratado.
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:B1064B34