ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP023/2017

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Processo nº 036/2017

Pregão Presencial nº 023/2017

 

No dia 05 de Junho de 2017, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG 612.616 – SSP/PB, CPF: 215.765.724-04, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, Decreto Federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº023/2017, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário: DORGIVAL MARQUES GOMES -ME-CNPJ N° 06.139.666/0001-01, conforme quadro abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual aquisição de material de gêneros alimentícios, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 023/2017.

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

QUANT

MARCA

VALOR UNITÁRIO

01

ACHOCOLATADO EM PÓ

KG

741

DA BARRA

11,15

02

AÇUCAR TRITURADO

KG

1378

MARAVILHA

3,20

03

AVEIA C/ 200G

KG

260

YOKI

15,70

04

ALHO IN NATURA NACIONAL

KG

97

NOVO HORIZONTE

24,65

05

POLPA DE FRUTA

KG

1144

NATURELLE

9,49

06

ARROZ COMUM BRANCO

KG

1703

KIKA

3,49

07

ARROZ PARBOLIADO

KG

1911

KIKA

3,45

08

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA

LT

3640

CARIRI

3,75

09

BISCOITO CREAM CRACKER C/ 400G

PCT

3701

VITAMASSA

3,40

10

BISCOITO MAISENA

PCT

468

VITAMASSA

3,60

11

BISCOITO TIPO MARIA C/ 400G

PCT

3445

VITAMASSA

3,55

12

CARNE DE CHARQUE DIANTEIRA FARDO C/ 30KG

KG

286

GOIANO

26,90

13

CARNE BOVINA MOÍDA PCT 1KG

KG

1729

MASTERBOI

19,80

14

CARNE BOVINA SEM OSSO

KG

65

MASTERBOI

20,49

15

CREMOGEMA

KG

156

YOKI

20,25

16

COLORIFICO

KG

65

SÃO MARCOS

6,40

17

COMINHO

KG

65

SÃO MARCOS

9,40

18

CURAL DE MILHO VERDE

KG

52

KNUTRI

9,20

19

DOCE TABLETE GOIABADA CRISTALIZADA 280G

PCT

390

DANTAS

4,10

20

EXTRATO DE TOMATE UND C/ 500G

KG

286

DEZ+

4,10

21

FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO

KG

78

SARANDI

3,35

22

FARINHA DE MANDIOCA

KG

26

FEIRA NOVA

5,95

23

FARINHA LÁCTEA

KG

741

VITALOM

23,50

24

FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1

KG

806

BARRA

5,99

25

FEIJÃO PRETO TIPO 1

KG

130

BARRA

7,29

26

FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO

KG

1976

MILHO EXTRA

2,90

27

FRANGO ABATIDO FRESCO

KG

3562

AVIVAR

8,65

28

LEITE EM PÓ 200G COMPOSTO C/ VITAMINA E FERRO

PCT

4550

PRECIOSO

5,29

29

LEITE EM PÓ INTEGRAL

KG

4550

LEITINO

24,68

30

MACARRÃO ESPAGUETE

KG

1651

ALIANÇA

4,30

31

MACARRÃO PARAFUSO

KG

247

VITAMASSA

6,43

32

MAISENA

KG

156

YOKI

14,87

33

MARGARINA VEGETAL

KG

338

VITARELLA

8,65

34

NESTON

KG

156

VITALON

28,25

35

ÓLEO DE SOJA LATA COM 900ML

UND

715

CONCORDIA

5,10

36

OVOS TIPO GRANDE CLASSE A VERMELHO BANDEJA C/ 30 UNDS

BAND.

403

NOVO

13,35

37

SAL IODATO PCT COM 1KG

KG

130

PUREZA

0,99

38

SALSILHA DE FRANGO SEM CORANTE

KG

156

AVIVAR

7,45

39

TEMPERO ALHO E SAL 200G

UND

221

ARISCO

3,50

40

PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA C/ 400G

KG

312

SUPRESOY

8,70

41

RAPADURA

KG

247

ESTRELA

6,30

42

VINAGRE DE ÁLCOOL 500ML

UND

260

SÃO MARCOS

1,60

43

SARDINHA 125G

KG

864

88

25,30

44

ÁGUA MINERAL GARRAFÃO COM20LITROS

GARRAFÃO

520

SUBLIME

8,80

45

CAFÉ TORRADO E MOÍDO

KG

65

PURO

20,70

VALOR TOTAL: R$ 391.787,60 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos)

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO

2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.

2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 023/2017.

2.3 – Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.040

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2015

AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR- PNAE

3390.39

MATERIAL DE CONSUMO

 

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS

 

5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 023/2017 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 14:00 às 17:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho. 

5.2 – Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes

5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;

5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura; 

5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 023/2017.

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.

6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.

6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.

6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.

6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.

6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.

6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.

6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:

7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:

7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 023/2017 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;

7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços; 

7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;

7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.

7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.

7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do Processo n.º 036/2017, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.

 

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 023/2017.

8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.

 

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Alagoa Nova, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 – São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 023/2017 e as propostas do FORNECEDOR.

10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.

 

E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

 

Matinhas, 05 de Junho de 2017.

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

 

DORGIVAL MARQUES GOMES –ME

CNPJ N° 06.139.666/0001-01


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:B174F038