ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATCA 2026-2029

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB

 

AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATCA

 

2026-2029

Alinhada ao Plano Plurianual - PPA 2026-2029 Selo UNICEF - Edição 2025-2028

 

Documento técnico de planejamento intersetorial para promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

 

Mataraca/PB - 2026

Documento técnico consolidado com base nos seguintes documentos: PPA 2026-2029, Decreto Municipal nº 63/2026, PMAS 2026-2029, QDDs 2026, Plano de Ação da Primeira Infância/TCE-PB, Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF e orientações nacionais da ATCA.

 

SUMÁRIO

1. Apresentação

2. Identificação

2.1 Período

2.2 Órgãos Parceiros

2.3 Estrutura de Governança

2.4 Equipe Intersetorial do Selo UNICEF

3. Diagnóstico da realidade de crianças e adolescentes

3.1 Educação

3.2 Saúde

3.3 Desenvolvimento Social

3.4 Proteção Social

3.5 Condições de Vida

4. Objetivo Geral

5. Atributos do PPA 2026-2029

5.1 Educação

5.2 Saúde

5.3 Assistência Social

5.4 Ações intersetoriais, complementares e integradas

6. Monitoramento

7. Referências

 

1. APRESENTAÇÃO

O Município de Mataraca, localizado no Litoral Norte da Paraíba e integrante da região do Vale do Mamanguape, possui características territoriais, ambientais, culturais e socioeconômicas que exigem planejamento público integrado. O território limita-se ao Norte com Canguaretama/RN e Baía Formosa/RN, ao Sul com Rio Tinto/PB e Baía da Traição/PB, ao Leste com o Oceano Atlântico e ao Oeste com Mamanguape/PB. Segundo o diagnóstico do PMAS 2026-2029, Mataraca possui área territorial de 174,398 km², população de 8.244 habitantes, densidade demográfica de 42,45 hab./km², IDH-M de 0,573 e classificação SUAS como Pequeno Porte I.

A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente - ATCA 2026-2029 constitui instrumento de integração entre planejamento, orçamento, execução, monitoramento e controle social das políticas públicas que alcançam crianças e adolescentes. A ATCA não se configura como documento paralelo ao PPA; trata-se de uma leitura transversal dos programas, ações, entregas, indicadores, metas e dotações orçamentárias já existentes no planejamento municipal e nos instrumentos setoriais.

A Agenda está alinhada ao art. 227 da Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Plano Plurianual do Município de Mataraca - Lei nº 642/2025, ao Decreto Municipal nº 63/2026, ao Guia Metodológico do Selo UNICEF 2025-2028, à Nota Técnica nº 02/2026, ao Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029, ao Plano de Ação de Políticas Públicas para a Primeira Infância encaminhado ao TCE/PB, ao Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário e aos QDDs da Educação, Saúde e Assistência Social de 2026.

O diagnóstico social demonstra forte presença de crianças, adolescentes e jovens: o grupo de 0 a 19 anos corresponde a aproximadamente 34,85% da população; a primeira infância, de 0 a 6 anos, representa cerca de 12,15%; e a população de 7 a 18 anos corresponde a aproximadamente 20,98%. Esses recortes impõem à gestão municipal a responsabilidade de garantir prioridade absoluta, proteção integral e articulação entre educação, saúde, assistência social, proteção social, esporte, cultura, saneamento, meio ambiente e participação cidadã.

A leitura do Cadastro Único, conforme PMAS, indica que em dezembro de 2025 havia 2.828 famílias cadastradas, alcançando 6.899 pessoas. Desse total, 1.683 famílias estavam em situação de pobreza e 443 em baixa renda, totalizando 2.126 famílias em maior vulnerabilidade econômica. Entre as pessoas cadastradas,

4.392 estavam em pobreza e 1.379 em baixa renda, totalizando 5.771 pessoas em condição de maior vulnerabilidade socioeconômica.

 

2. IDENTIFICAÇÃO

2.1 Período

O periodo de vigência da ATCA ocorrerá da seguinte forma:

 

Item

Descrição

Período de vigência da ATCA

2026 a 2029

Alinhamento

Plano Plurianual — PPA 2026–2029 do Município de Mataraca/PB

Primeira consolidação

2026

Monitoramento

Anual

Revisão técnica

Sempre que houver atualização do PPA, LDO, LOA, QDD, PMAS, PMPI, RAG/PAS, dados do Selo UNICEF e registros setoriais

 

2.2 Órgãos Parceiros

 

Órgão/Instância

Participação na ATCA

Prefeitura Municipal de Mataraca/PB

Coordenação político-institucional da ATCA e articulação do PPA.

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Integração da ATCA ao PPA, LDO, LOA, QDD e relatórios de execução.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Coordenação técnica do SUAS, CRAS, PAIF, SCFV, CadÚnico, PBF, benefícios eventuais, primeira infância e rede de proteção.

Secretaria Municipal de Educação e Desportos

Execução das ações de educação infantil, ensino fundamental, merenda, transporte, busca ativa, alfabetização e esporte.

Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

Atenção Primária, vacinação, SISVAN, saúde bucal, saúde do adolescente, gestantes, primeira infância e vigilância em saúde.

CMDCA

Acompanhamento da política de direitos, controle social, FMDCA, participação adolescente e aprovação/monitoramento quando couber.

Conselho Tutelar

Registro e encaminhamento de violações de direitos, alimentação/qualificação do SIPIA e atuação no SGD.

CMAS, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Educação

Controle social setorial e acompanhamento dos indicadores da ATCA.

CRAS, SCFV, CadÚnico/PBF e SPSB-GC

Execução territorializada de serviços, busca ativa, acompanhamento familiar e proteção social básica.

NUCA e adolescentes mobilizados

Participação cidadã, controle social juvenil, mobilização e escuta qualificada.

Secretaria de Meio Ambiente / Defesa Civil / demais setores

Ações de saneamento, resiliência climática, escolas seguras, defesa civil e espaços de lazer.

 

2.3 Estrutura de Governança

A governança da ATCA será intersetorial, articulada à gestão do PPA e aos instrumentos de planejamento setorial. O Decreto Municipal nº 63/2026 regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes como integrante do PPA 2026-2029, estabelece governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e afirma a prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas municipais.

 

Instância

Responsabilidade

Periodicidade de Atuação

Forma de Registro

Coordenação Geral da ATCA

Articular secretarias, consolidar matriz, encaminhar monitoramento e relatórios.

Trimestral e anual

Atas, relatórios e planilhas consolidadas.

Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Vincular ATCA a PPA, LDO, LOA e QDD; apoiar revisão orçamentária.

Anual e quando houver revisão orçamentária

Quadros orçamentários, relatórios de execução e notas técnicas.

Secretarias Setoriais

Executar ações, atualizar indicadores, registrar entregas e propor ajustes.

Mensal, trimestral e anual

Sistemas oficiais, planilhas, relatórios setoriais.

CMDCA

Acompanhar, deliberar quando couber e fortalecer controle social sobre direitos da criança e do adolescente.

Trimestral e anual

Atas, resoluções, relatórios e participação no monitoramento.

Conselho Tutelar

Informar tendências de violações e articular fluxos de proteção.

Mensal/trimestral

SIPIA, relatórios e comunicações à rede.

CMAS, Conselho de Saúde e Conselho de Educação

Acompanhar indicadores e execução das políticas setoriais.

Trimestral/anual

Atas, pareceres e relatórios.

Comissão Intersetorial do Selo UNICEF/NUCA

Integrar metas do Selo UNICEF, Fórum Comunitário e participação adolescente.

Trimestral e conforme calendário do Selo

Plano de ação, evidências e registros na plataforma.

 

2.4 Equipe Intersetorial do Selo UNICEF

 

Função/Órgão

Nome identificado

Papel na ATCA

Articulador Municipal do Selo UNICEF

Ramon Eymard Bezerra Pedrosa

Articulação geral do Selo UNICEF e acompanhamento da ATCA.

Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Alcione Soares da Costa

Integração com planejamento, orçamento e PPA.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Bianca Lima Bezerra

Coordenação da política de assistência social e integração SUAS/ATCA.

Secretaria Adjunta de Assistência Social

Maria das Mercês Gouveia Silveira

Apoio à gestão do SUAS e ações territoriais.

Vigilância Socioassistencial / Coordenação técnica PMAS

Estela Maria da Silva

Diagnóstico, indicadores, territorialização e monitoramento.

Coordenação do Cadastro Único

Viviane Timóteo de Sousa

Cadastro Único, PBF, busca ativa e condicionalidades.

Coordenação do Programa Criança Feliz/SPSB-GC

Lidiane Monteiro Cruz

Acompanhamento da primeira infância e visitas domiciliares.

Secretaria de Educação e Desportos

Ivonaldo Elias de Aguiar

Educação, Busca Ativa, alfabetização, INDIQUE e ações escolares.

Procuradoria Jurídica

Dr. Bruno Viana Carvalho

Apoio normativo, decretos, PMPI e regulamentações.

CMDCA

Débora Regina Cardoso da silva

Controle social, FIA/FMDCA, Conselho Tutelar e política de direitos.

CMAS

Jailda Cristina da Silva

Controle social da assistência social.

NUCA / Mobilização de adolescentes

Ismar Rodrigues da Silva

Engajar os adolescentes e garantir que eles tenham voz ativa e protagonismo nas políticas públicas e nas ações so SELO.

 

3. DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O diagnóstico foi estruturado a partir das informações constantes no PMAS 2026-2029, Plano de Ação da Primeira Infância, Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, PPA 2026-2029 e QDDs setoriais. Os dados externos mencionados no PMAS têm como referência IBGE/Censo 2022, SAGICAD/MDS, RI/MDS, Censo Escolar/INEP, DATASUS/SINASC/SISVAN e demais sistemas oficiais.

3.1 Educação

Na educação, os principais desafios transversais envolvem a permanência escolar, redução do abandono, alfabetização na idade certa, recomposição das aprendizagens, fortalecimento da educação infantil, ampliação e qualificação da infraestrutura, alimentação escolar, transporte escolar, conectividade, escolas saudáveis e participação adolescente.

O Plano de Ação do Fórum Comunitário do Selo UNICEF define metas relevantes: reduzir o abandono escolar de estudantes da rede pública do ensino fundamental de 1,3% para 0,7% e elevar o percentual de estudantes alfabetizados do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal de 50% para 80%. As ações estratégicas incluem Busca Ativa Escolar, formação de equipes, identificação e classificação de risco, fluxos intersetoriais, mobilização social, relatórios bimestrais, INDIQUE da Educação Infantil, práticas pedagógicas de alfabetização, educação antirracista, recomposição das aprendizagens e transição educação-trabalho.

 

Indicador/Desafio

Linha de base/Referência

Meta/Orientação 2026-2029

Fonte

Abandono escolar no Ensino Fundamental

1,3% em 2024

Reduzir para 0,7%

Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário - Resultado Sistêmico 2

Alfabetização no 2º ano

50%

Elevar para 80%

Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário - Resultado Sistêmico 2

Água e esgotamento nas escolas

Meta do fórum: manter 100% de funcionamento

Diagnóstico situacional em escolas urbanas e rurais, com dignidade menstrual

Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário - Resultado Sistêmico 4

Educação infantil

Primeira infância corresponde a 12,15% da população

Qualificar creche/pré-escola, espaços seguros, INDIQUE e ações de primeira infância

PMAS 2026-2029 e Plano Primeira Infância

 

3.2 Saúde

Na saúde, o diagnóstico transversal evidencia a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária, vacinação, acompanhamento nutricional, pré-natal, puericultura, saúde bucal, saúde do adolescente, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, vigilância em saúde e integração com as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

O Plano de Ação do Fórum Comunitário do Selo UNICEF define como metas: manter a cobertura vacinal contra poliomielite em 95%; manter registros de estado nutricional em 80%; e reduzir nascidos vivos de mães adolescentes para 27. O documento também prevê campanhas com horários acessíveis, gestão e divulgação trimestral de informações, ações de saúde nas escolas e atenção integral à saúde de adolescentes.

 

Indicador/Desafio

Meta

Ações prioritárias

Fonte

Cobertura vacinal IPV/poliomielite

Manter 95%

Campanhas, busca ativa, horários acessíveis e monitoramento das condicionalidades.

Selo UNICEF - Resultado Sistêmico 1

Registro de estado nutricional no SISVAN

Manter 80%

Monitoramento de crianças menores de 10 anos, divulgação e integração com PBF.

Selo UNICEF - Resultado Sistêmico 1

Nascidos vivos de mães adolescentes

Baixar para 27

Rodas de conversa, saúde sexual e reprodutiva, saúde mental e ações com NUCA.

Selo UNICEF - Resultado Sistêmico 1

Primeira infância na saúde

Acompanhamento intersetorial

Puericultura, vacinação, nutrição, desenvolvimento infantil e articulação com SPSB-GC.

QDD Saúde e Plano Primeira Infância

 

3.3 Desenvolvimento Social

O PMAS 2026-2029 demonstra que Mataraca possui expressiva demanda socioassistencial. Em dezembro de 2025, o Cadastro Único registrava 2.828 famílias e 6.899 pessoas inscritas. Entre as famílias cadastradas, 1.683 estavam em situação de pobreza e 443 em baixa renda; entre as pessoas cadastradas, 4.392 estavam em pobreza e 1.379 em baixa renda, totalizando 5.771 pessoas em maior vulnerabilidade socioeconômica. A cobertura cadastral em relação às famílias com renda de até meio salário mínimo foi de 86,21%.

 

A rede socioassistencial municipal é composta por 01 CRAS, SCFV, Programa Criança Feliz/SPSB-GC, Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Benefícios Eventuais e articulação regionalizada da Proteção Social Especial. O CRAS possui cobertura de 2.500 famílias referenciadas; o SCFV atende 180 metas; e o município depende do CREAS Regional, polo Baía da Traição, para proteção social especial.

 

Indicador

Linha de base/diagnóstico

Meta 2026-2029

Fonte

Famílias cadastradas no CadÚnico

2.828 famílias - dez/2025

Ampliar cobertura e qualificar busca ativa territorial

PMAS 2026-2029 / SAGICAD-MDS

Pessoas cadastradas no CadÚnico

6.899 pessoas - dez/2025

Monitorar pobreza, baixa renda e públicos prioritários

PMAS 2026-2029

Famílias em pobreza e baixa renda

2.126 famílias - 75,2% do total cadastrado

Priorizar PAIF, benefícios, SAN, PBF e inclusão produtiva

PMAS 2026-2029

Pessoas em pobreza e baixa renda

5.771 pessoas - 83,7% das pessoas cadastradas

Integrar CadÚnico, CRAS, saúde e educação

PMAS 2026-2029

Famílias beneficiárias do Bolsa Família

1.776 famílias, 4.885 pessoas e benefício médio de R$ 714,42

Fortalecer condicionalidades e acompanhamento pelo PAIF

PMAS 2026-2029 / RI-MDS

Benefícios variáveis do PBF

1.137 crianças, 313 adolescentes, 85 gestantes e 85 nutrizes

Priorizar primeira infância, adolescentes, gestantes e nutrizes

PMAS 2026-2029

SCFV

180 metas/usuários

Ampliar para 350 usuários até 2029

PMAS 2026-2029

PAIF

500 famílias linha base 2025

Ampliar para 650 famílias em 2029

PMAS 2026-2029

CRAS - atendimentos

2.500 linha base

Ampliar para 3.200 atendimentos em 2029

PMAS 2026-2029

 

3.4 Proteção Social

A proteção social de crianças e adolescentes envolve prevenção e enfrentamento de violência física, psicológica e sexual, negligência, evasão escolar, trabalho infantil, conflitos familiares, pobreza e fragilidade de vínculos. O diagnóstico do PMAS registra que o município possui CMDCA ativo, Conselho Tutelar ativo, CMAS ativo, CREAS Regional como referência em Baía da Traição, Vara da Infância na Comarca de Mamanguape, Ministério Público e Defensoria Pública com atuação regional. O mesmo diagnóstico aponta desafios como subnotificação das violências, ausência de equipe especializada, necessidade de fluxos intersetoriais mais estruturados e implantação/qualificação de serviços especializados.

O Conselho Tutelar atua de forma articulada com a rede socioassistencial, saúde, educação, CMDCA, Ministério Público e Poder Judiciário. As principais demandas envolvem negligência familiar, evasão escolar, violências, conflitos familiares e vulnerabilidades associadas à pobreza. O SIPIA é instrumento estratégico, mas demanda qualificação dos registros e capacitação contínua.

 

Indicador/Problema

Situação identificada

Meta/Encaminhamento

Fonte

Violências contra crianças e adolescentes

Subnotificação e necessidade de qualificar registros

Reduzir registros incidentais para no mínimo 08 ao ano e cobrar alimentação do SIPIA via CMDCA

Fórum Comunitário / PMAS

Conselho Tutelar

Ativo, com demandas de negligência, evasão, violências e conflitos familiares

Reequipar, modernizar, manter apoio técnico e garantir escala/registro

PMAS / QDD / Plano Fórum

CMDCA/FIA/FMDCA

CMDCA ativo; necessidade implementação e fortalecimento do FIA/FMDCA

Assegurar funcionamento regular, calendário mensal e participação adolescente

Plano Fórum / PMAS

CREAS

Ausência de CREAS municipal próprio; referência regional Baía da Traição

Consolidar fluxo de referência e contrarreferência com PSE regional

PMAS 2026-2029

Lei 13.431/2017

Município instituiu Lei da Escuta Protegida e Comitê da Escuta Protegida

Garantir funcionamento do Comitê e fluxos intersetoriais

PMAS / Fórum Comunitário

 

3.5 Condições de Vida

As condições de vida que impactam crianças e adolescentes em Mataraca envolvem renda familiar, acesso à água, saneamento, habitação, segurança alimentar, mobilidade, transporte, infraestrutura urbana e rural, acesso a serviços públicos e exposição a eventos climáticos. O município possui população urbana estimada no PMAS em 7.162 habitantes e rural em 1.082 habitantes, com comunidades dispersas e áreas ambientalmente sensíveis, incluindo região costeira e de manguezais.

O Plano de Ação do Fórum Comunitário do Selo UNICEF definiu como meta manter 100% de funcionamento das escolas municipais ativas com água e esgotamento adequados, além de realizar diagnóstico situacional de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas escolas, instituir programa de dignidade menstrual, elaborar plano de contingência intersetorial sensível a crianças e adolescentes, capacitar profissionais para proteção integral em riscos e desastres, elaborar plano de ação sobre saúde ambiental infantojuvenil e instituir NUPDECs com participação de adolescentes e jovens.

No campo da segurança alimentar, o PMAS estabelece metas de ampliação de famílias atendidas por benefícios e ações integradas: 550 famílias em 2026, 700 em 2027, 800 em 2028 e 900 em 2029. O Cheque

Social deve ampliar atendimento de 450 famílias em 2026 para 600 em 2029.

 

4. OBJETIVO GERAL

Assegurar, no período de 2026 a 2029, a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no planejamento, orçamento, execução e monitoramento das políticas públicas do Município de Mataraca/PB, integrando programas, ações, entregas, indicadores, metas e recursos do PPA 2026-2029 nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Proteção Social, Primeira Infância, Segurança Alimentar, Saneamento, Esporte, Cultura, Lazer, Meio Ambiente e Resiliência Climática, com foco na redução das desigualdades, enfrentamento da pobreza, prevenção das violências, permanência escolar, desenvolvimento infantil integral, fortalecimento da rede intersetorial e participação cidadã de adolescentes.

 

5. ATRIBUTOS DO PPA 2026-2029

As matrizes a seguir organizam os principais atributos da ATCA, relacionando problemas identificados no diagnóstico com programas e ações previstos no PPA 2026-2029 e QDDs setoriais. Quando o PPA apresenta indicadores genéricos ou pendentes, foram utilizados indicadores setoriais do PMAS, Plano de Ação do Selo UNICEF, registros administrativos e sistemas oficiais, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2026.

 

5.1 Educação

 

Problema identificado

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta 2026-2029

Orçamento total

Evasão, abandono e risco de baixa permanência escolar no ensino fundamental.

0188 - Ensino Regular

Garantir o funcionamento da rede municipal e ampliar condições de acesso e permanência.

2005 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Escolas mantidas, atendimento escolar regular e ações de acompanhamento da frequência.

Taxa de abandono escolar; frequência escolar; número de matrículas.

Reduzir abandono escolar de 1,3% para 0,7%; manter Busca Ativa Escolar e acompanhamento intersetorial.

R$ 16.938.147,00

Necessidade de recomposição das aprendizagens e alfabetização na idade certa.

0188 - Ensino Regular / FUNDEB

Fortalecer práticas pedagógicas, formação docente e recomposição de aprendizagens.

2008 - FUNDEB 70%; 2012 - FUNDEB 30%; 2056 - Fomento à Escola em Tempo Integral

Profissionais remunerados, jornada ampliada, ações pedagógicas e apoio ao processo de alfabetização.

Percentual de estudantes alfabetizados no 2º ano; resultados de avaliações internas; participação em formações.

Elevar alfabetização no 2º ano de 50% para 80%; implementar práticas de leitura, escrita, oralidade e recomposição.

R$ 107.338.736,00

Déficit de infraestrutura escolar e necessidade de ambientes seguros, inclusivos e adequados.

0188 - Ensino Regular

Promover construção, ampliação, reforma e equipagem de unidades escolares.

1001 - Construção/Ampliação/Reforma/Equipagem de Unidades Escolares; 1002 - Aquisição de imóveis para educação

Unidades escolares ampliadas, reformadas, equipadas e com melhor condição de funcionamento.

Nº de unidades reformadas/equipadas; adequação de acessibilidade, água e saneamento.

Qualificar gradualmente a infraestrutura escolar urbana e rural, com monitoramento anual.

R$ 6.826.973,00

Demanda por educação infantil, creche e pré-escola, especialmente na primeira infância.

5000 - Atenção à Primeira Infância

Ampliar e qualificar a oferta de educação infantil e creche.

1003- Construção/Ampliação/Recuperação/Equipagem de Creche; 2013 - Manutenção do Ensino Infantil e Pré-Escolar

Creche e pré-escola mantidas, ampliadas, equipadas e qualificadas.

Matrículas em creche/pré-escola; unidades equipadas; aplicação do INDIQUE Educação Infantil.

Implementar INDIQUE; qualificar espaços pedagógicos; garantir atendimento prioritário à primeira infância.

R$ 26.396.488,00

Insegurança alimentar e necessidade de alimentação adequada durante o período escolar.

0188 - Ensino Regular

Garantir alimentação escolar regular, segura e adequada.

2006 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar

Alimentação escolar ofertada aos estudantes da rede municipal.

Nº de estudantes atendidos; regularidade da oferta; cardápios e compras da alimentação escolar.

Manter a oferta de merenda escolar em 100% dos dias letivos, com controle nutricional e articulação com agricultura familiar quando cabível.

R$ 2.790.009,00

Barreiras territoriais e dificuldade de acesso à escola em áreas rurais e dispersas.

0188 - Ensino Regular

Assegurar transporte escolar e acesso dos estudantes à rede municipal.

2010 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

Transporte escolar ofertado e rotas acompanhadas.

Nº de estudantes transportados; rotas atendidas; frequência escolar.

Manter transporte escolar e priorizar estudantes de territórios rurais e vulneráveis.

R$ 2.093.169,00

Necessidade de atividades esportivas, convivência, prevenção de riscos e protagonismo juvenil.

1221 - Esporte Amador

Desenvolver atividades desportivas como estratégia de proteção, lazer e convivência.

2007 - Manutenção das Atividades Desportivas

Atividades esportivas e comunitárias para crianças, adolescentes e jovens.

Nº de atividades; nº de participantes; participação de adolescentes.

Fortalecer esporte educacional, comunitário e ações integradas com NUCA, SCFV e escolas.

R$ 844.743,00

Necessidade de apoio do FNDE e qualificação de políticas educacionais complementares.

0188 - Ensino Regular

Fortalecer programas complementares do FNDE e salário-educação.

2009 - Salário Educação; 2011 - Outras Transferências do FNDE

Ações complementares de manutenção, equipamentos, materiais e apoio à educação.

Execução orçamentária; escolas apoiadas; prestação de contas.

Manter aplicação regular dos recursos e vincular entregas ao acompanhamento da ATCA.

R$ 5.889.387,00

 

5.2 Saúde

 

Problema identificado

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta 2026-2029

Orçamento total

Cobertura da atenção básica e acompanhamento de crianças, adolescentes, gestantes e famílias.

0428 - Assistência Médica e Sanitária

Manter e qualificar a Atenção Primária à Saúde no território.

2035 - PSF; 2044 - Atenção Primária; 2040 - Fundo Municipal de Saúde

Equipes e serviços de atenção básica mantidos; atendimentos, puericultura, pré-natal e acompanhamento familiar.

Cobertura APS/ESF; consultas de puericultura; acompanhamento de gestantes; condicionalidades do PBF.

Manter cobertura territorial, ampliar busca ativa e articular saúde, educação e assistência social.

R$ 47.411.713,00

Necessidade de busca ativa, vacinação, acompanhamento domiciliar e vigilância comunitária.

0428 - Assistência Médica e Sanitária

Manter o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

2036 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde/PACS

Visitas domiciliares, acompanhamento territorial e identificação de riscos de saúde.

Nº de visitas; acompanhamento de crianças; condicionalidades; cobertura territorial.

Fortalecer atuação dos ACS na vacinação, acompanhamento nutricional, gestantes e crianças.

R$ 5.025.144,00

Risco de queda da cobertura vacinal e necessidade de acompanhamento nutricional.

0428 - Assistência Médica e Sanitária / Vigilância em Saúde

Ampliar imunização e vigilância alimentar e nutricional.

2039 - Vigilância Sanitária; 2046 - PFVS; 2057 - Agente de Combate a Endemias; 2062 - Primeira Infância - Saúde

Campanhas, registros, busca ativa e monitoramento de vacinação e nutrição.

Cobertura IPV/poliomielite; % crianças menores de 10 anos com estado nutricional no SISVAN; nascidos vivos de mães 10-19 anos.

Manter cobertura vacinal em 95%; manter registros nutricionais em 80%; reduzir nascidos vivos de mães adolescentes para 27.

R$ 5.354.419,00

Necessidade de acesso à saúde bucal preventiva e curativa.

0428 - Assistência Médica e Sanitária

Manter o Programa de Saúde Bucal.

2038 - Programa Saúde Bucal

Atendimentos odontológicos e ações educativas de saúde bucal.

Nº de atendimentos odontológicos; ações nas escolas; cobertura de saúde bucal.

Fortalecer ações preventivas e escolares, priorizando crianças e adolescentes.

R$ 3.425.176,00

Necessidade de acesso a medicamentos essenciais e continuidade do cuidado.

0428 - Assistência Médica e Sanitária

Manter a Assistência Farmacêutica Básica.

2037 - Farmácia Básica

Medicamentos básicos disponibilizados conforme protocolos.

Regularidade do abastecimento; nº de usuários atendidos.

Garantir disponibilidade de medicamentos essenciais e articulação com APS.

R$ 215.499,00

Necessidade de estrutura física, transporte sanitário e acesso a serviços especializados.

0428 - Assistência Médica e Sanitária

Construir, ampliar, reformar e equipar unidades de saúde e adquirir veículo.

1018 - Unidades de Saúde; 1019 - Veículo para Saúde; 2042/2043 - Média e Alta Complexidade; SAMU

Unidades equipadas, veículo/ambulância, SAMU e atenção especializada disponíveis.

Nº de unidades qualificadas; veículo adquirido; encaminhamentos atendidos.

Qualificar infraestrutura e garantir transporte/encaminhamentos para crianças, adolescentes e gestantes.

R$ 17.316.029,00

Necessidade de atenção integral e integrada à primeira infância.

5000 - Atenção à Primeira Infância

Manter atividades de atenção à primeira infância na saúde.

2062 - Manutenção das Atividades de Atenção à Primeira Infância - Saúde

Ações de saúde para gestantes e crianças de 0 a 6 anos.

Nº de crianças acompanhadas; ações integradas saúde-educação-SUAS.

Integrar ações com PMPI, SPSB-GC, vacinação, nutrição e desenvolvimento infantil.

R$ 1.572.918,00

Necessidade de controle social e participação na gestão do SUS.

0428 - Assistência Médica e Sanitária

Manter o Conselho Municipal de Saúde.

2048 - Conselho Municipal de Saúde

Conselho mantido, reuniões, deliberações e acompanhamento da política de saúde.

Nº de reuniões; deliberações; relatórios analisados.

Acompanhar indicadores de saúde de crianças e adolescentes no ciclo da ATCA.

R$ 2.286.866,00

 

5.3 Assistência Social

 

Problema identificado

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta 2026-2029

Orçamento total

Famílias com crianças e adolescentes em pobreza, baixa renda, insegurança alimentar e fragilidade de vínculos.

0468 - Serviços de Assistência Social / 0487 - Assistência Comunitária

Manter a gestão da assistência social e fortalecer Proteção Social Básica com foco em famílias com crianças e adolescentes e usuários

2014 - Secretaria de Assistência Social; 2020 - Bloco da Proteção Social Básica; 2021 - Gestão do SUAS

CRAS, PAIF, gestão SUAS, acompanhamentos, visitas, encaminhamentos e ações coletivas.

Famílias acompanhadas PAIF; atendimentos CRAS; famílias em vulnerabilidade.

PAIF: 530 famílias em 2026, 560 em 2027, 600 em 2028 e 650 em 2029; atendimentos CRAS: 2.680 em 2026, 2.870 em 2027, 3.050 em 2028 e 3.200 em 2029.

R$ 8.628.550,00

Necessidade de fortalecimento de vínculos e prevenção de riscos sociais entre crianças e adolescentes e idosos

0487 - Assistência Comunitária / SCFV

Expandir o SCFV e ampliar ações comunitárias, culturais, esportivas e socioeducativas para criança s e adolescentes.

2020 - Proteção Social Básica; ações do SCFV no PMAS

SCFV com oficinas, atividades socioeducativas, intergeracionais e descentralizadas.

Nº de usuários do SCFV; nº de ações intergeracionais; comunidades atendidas.

SCFV: 200 usuários em 2026, 250 em 2027, 300 em 2028 e 350 em 2029; ações intergeracionais: 8, 10, 12 e 15.

R$ 439.514,00

Vulnerabilidades na primeira infância, gestantes e famílias beneficiárias de programas sociais.

5000 - Atenção à Primeira Infância

Consolidar SPSB-GC e assistência a gestantes e crianças até 6 anos.

2015 - Assistência a Gestantes; SPSB-GC/Primeira Infância no PMAS

Visitas domiciliares, fortalecimento parental, acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 6 anos.

Nº de famílias acompanhadas; nº de ações integradas; nº de capacitações.

SPSB-GC: 200 famílias em 2026, 260 em 2027, 300 em 2028 e 320 em 2029; ações integradas: 10, 12, 14 e 16.

R$ 252.276,00

Crianças e adolescentes expostos à negligência, violências, evasão escolar e violações de direitos.

0483 - Assistência à Criança e ao adolescente / 0487 - Assistência Comunitária

Fortalecer Conselho Tutelar, CMDCA, fluxos intersetoriais e Sistema de Garantia de Direitos.

2017 - Conselho Tutelar; 2025 - CMDCA; 2019 - Proteção Social Especial MAC/ Famílias Acolhedora/Casa de Passagem

Conselho Tutelar e CMDCA mantidos; fluxos de proteção; campanhas; articulação com CREAS Regional.

Registros SIPIA; nº de ações integradas; fluxos implantados; casos acompanhados.

Reduzir registros incidentais para no mínimo 08 ao ano, qualificar alimentação do SIPIA e implantar fluxos intersetoriais.

R$ 2.861.183,00

Cadastro desatualizado e necessidade de busca ativa para famílias vulneráveis.

0487 - Assistência Comunitária / Gestão CadÚnico e PBF

Fortalecer Cadastro Único, PBF, PROCADSUAS e acompanhamento das condicionalidades.

2023 - IGD PBF/CadÚnico; 2063 - PROCADSUAS

Atualização cadastral, busca ativa, inclusão de famílias e integração PBF-PAIF.

TAC municipal; novas inclusões; famílias PBF acompanhadas pelo PAIF.

TAC: 97% em 2026, 97,5% em 2027, 98% em 2028 e 98% em 2029; novas inclusões: 150, 200, 250 e 300.

R$ 1.189.824,00

Insegurança alimentar, pobreza e necessidade de benefícios sociais continuados e eventuais.

0487 - Assistência Comunitária / 0485 - Cheque Social

Fortalecer benefícios eventuais, segurança alimentar e transferência municipal de renda priorizando as famílias com presença de crianças e adolescentes.

2064 - Benefícios Eventuais; 2060 - Cheque Social

Benefícios eventuais, cestas, ações integradas e Cheque Social.

Nº de famílias atendidas; nº de benefícios concedidos; execução orçamentária.

Famílias atendidas em SAN/PAA - benefícios: 550 em 2026, 700 em 2027, 800 em 2028 e 900 em 2029; Cheque Social: 450, 500, 550 e 600.

R$ 4.289.311,00

Ausência de equipe especializada local e dependência de proteção social especial regionalizada.

0487 - Assistência Comunitária / Proteção Social Especial

Qualificar encaminhamentos para PSE e fortalecer rede de proteção.

2019 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Atendimentos/encaminhamentos especializados, articulação com CREAS Regional Baía da Traição.

Nº de encaminhamentos; casos acompanhados; reuniões de rede.

Implantar fluxos intersetoriais; consolidar referência e contrarreferência com CREAS Regional.

R$ 654.376,00

Necessidade de controle social e participação democrática no SUAS.

0487 - Assistência Comunitária / Controle Social

Fortalecer CMAS, CMDCA, FIA e participação cidadã de adolescentes.

2022 - Fortalecimento do Controle Social no SUAS; 2025 - CMDCA

Conselhos ativos, reuniões, deliberações, monitoramento social e controle da execução orçamentária.

Nº de reuniões; relatórios; deliberações; funcionamento do FIA/FMDCA.

Garantir acompanhamento anual da ATCA pelo CMDCA, CMAS e conselhos setoriais.

R$ 1.350.053,00

 

5.4 Ações intersetoriais, complementares e integradas

 

Tema transversal

Áreas responsáveis

Entrega/ação

Tipo

Indicador

Água, saneamento, higiene e dignidade menstrual nas escolas

Educação, Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

Diagnóstico situacional de água/esgotamento nas escolas; programa de dignidade menstrual; monitoramento de escolas seguras.

Integrado

Relatório situacional; nº de escolas avaliadas; programa instituído.

Resiliência climática e proteção em desastres

Meio Ambiente, Defesa Civil, Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar

Capacitar 5 profissionais; plano de contingência sensível a crianças e adolescentes; Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil - NUPDECs com adolescentes e jovens.

Integrado

Nº de profissionais capacitados; plano publicado; NUPDECs instituídos.

Participação cidadã de adolescentes

CMDCA, NUCA, Educação, Assistência Social

Criar/implementar Comitê de Participação de Adolescentes no CMDCA e inserir adolescentes no acompanhamento das políticas públicas.

Direcionado

Comitê criado; nº de reuniões; participação em fóruns e audiências.

Equidade étnico-racial e populações indígenas

Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e NUCA

Adesão ao SINAPIR, ações antirracistas, encontro de jovens indígenas, valorização cultural e garantia de atendimento equânime.

Integrado

Nº de ações de formação; participação de adolescentes; registros de atendimento equânime.

Segurança alimentar e combate à pobreza

Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura e Gestão Municipal

Benefícios eventuais, ações de segurança alimentar, alimentação escolar e acompanhamento nutricional.

Integrado

Famílias atendidas; estado nutricional; benefícios concedidos; PBF acompanhado.

 

6. MONITORAMENTO

O monitoramento da ATCA de Mataraca/PB será realizado de forma contínua, integrada e participativa, com coordenação intersetorial e acompanhamento dos conselhos de controle social. A consolidação dos dados ocorrerá, no mínimo, anualmente, conforme orientação do Guia Rápido e da Nota Técnica nº 02/2026, podendo haver reuniões trimestrais para acompanhamento da execução das ações e solução de entraves.

A coordenação técnica deverá consolidar os dados das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e demais órgãos parceiros, utilizando os indicadores definidos nesta Agenda. Cada secretaria será responsável por atualizar seus dados em planilhas, relatórios, sistemas oficiais e registros administrativos. Os resultados subsidiarão ajustes na execução, revisão de metas, priorização orçamentária e prestação de contas à gestão e ao controle social.

 

Indicador

Fonte de dados

Secretaria responsável

Periodicidade

Forma de registro

Instância de acompanhamento

Abandono escolar no Ensino Fundamental

Censo Escolar/INEP; registros escolares; Busca Ativa Escolar

Secretaria de Educação

Bimestral e anual

Planilhas, relatórios BAE e conselho escolar

CMDCA, Conselho de Educação e Comissão ATCA

Alfabetização no 2º ano

SAEB/INEP; avaliações internas; relatórios pedagógicos

Secretaria de Educação

Semestral e anual

Relatórios pedagógicos e plano de recomposição

Conselho de Educação e Comissão ATCA

Cobertura vacinal IPV/poliomielite

PNI/MS; e-SUS APS; sala de vacina

Secretaria de Saúde

Mensal e trimestral

Relatórios PNI/e-SUS e atas de monitoramento

Conselho de Saúde e Comissão ATCA

Estado nutricional de crianças menores de 10 anos

SISVAN; e-SUS APS; condicionalidades PBF

Secretaria de Saúde

Trimestral

Planilhas e relatórios SISVAN

Saúde, Educação, Assistência Social

Nascidos vivos de mães adolescentes

SINASC/MS; APS; vigilância epidemiológica

Secretaria de Saúde

Semestral e anual

Relatórios epidemiológicos

Conselho de Saúde e Comissão ATCA

Famílias acompanhadas pelo PAIF

RMA-CRAS; Prontuário SUAS; PMAS

Secretaria de Assistência Social / CRAS

Mensal e trimestral

RMA, Prontuário SUAS e relatórios do CRAS

CMAS, CMDCA e Comissão ATCA

Atendimentos CRAS/encaminhamentos para rede

RMA; relatórios CRAS; registros administrativos

CRAS / Vigilância Socioassistencial

Mensal e trimestral

Planilhas e relatórios territoriais

CMAS e Comissão ATCA

Registros de violência, negligência e trabalho infantil

Conselho Tutelar; SIPIA; saúde; educação; assistência social

Conselho Tutelar / CMDCA / Assistência Social

Mensal, trimestral e anual

SIPIA, fluxos intersetoriais e relatórios de rede

CMDCA, Conselho Tutelar, Comissão ATCA

Famílias beneficiárias/atualização CadÚnico e PBF

SAGICAD/MDS; CadÚnico; IGD-PBF

Coordenação do CadÚnico/PBF

Mensal e trimestral

Relatórios SAGICAD e planilhas de busca ativa

CMAS e Comissão ATCA

Água, saneamento e resiliência nas escolas

Censo Escolar; diagnóstico local; Plano de Saneamento/Contingência

Educação, Saúde e Meio Ambiente

Semestral e anual

Relatório situacional e atas intersetoriais

Conselho de Educação, CMDCA, Comissão ATCA

 

Os relatórios anuais da ATCA deverão ser apresentados ao CMDCA, CMAS, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação e demais instâncias pertinentes. A publicação da ATCA e de seus relatórios em meio oficial deverá ocorrer em articulação com a Prefeitura, garantindo transparência, participação social e fortalecimento do controle democrático.

 

7. REFERÊNCIAS

· BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 227.

· BRASIL. Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

· BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

· BRASIL. Política Nacional de Assistência Social - PNAS e NOB/SUAS.

· UNICEF. Guia Metodológico do Selo UNICEF - Edição 2025-2028.

· UNICEF. Nota Técnica nº 02/2026 - Agenda Transversal Crianças e Adolescentes.

· UNICEF. Guia Rápido da ATCA e orientações da live sobre elaboração da Agenda Transversal.

· MATARACA/PB. Lei Municipal nº 642/2025 - Plano Plurianual 2026-2029.

· MATARACA/PB. Decreto Municipal nº 63/2026 - Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes.

· MATARACA/PB. Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2026-2029.

· MATARACA/PB. QDD 2026 - Secretaria Municipal de Educação e Desportos.

· MATARACA/PB. QDD 2026 - Fundo Municipal de Saúde.

· MATARACA/PB. QDD 2026 - Secretaria de Assistência Social.

· MATARACA/PB. Plano de Ação de Políticas Públicas para a Primeira Infância encaminhado ao TCE/PB.

· MATARACA/PB. Plano de Ação para o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF.

· IBGE. Censo Demográfico 2022 e panorama municipal de Mataraca/PB.

· MDS/SAGICAD/RI-MDS. Cadastro Único e Programa Bolsa Família, referência dezembro/2025.

· DATASUS/SINASC/SIM/SISVAN/e-SUS APS. Indicadores de saúde, conforme validação setorial.

· INEP/MEC. Censo Escolar, SAEB e indicadores educacionais.


Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
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