ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATCA 2026-2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB
AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATCA
2026-2029
Alinhada ao Plano Plurianual - PPA 2026-2029 Selo UNICEF - Edição 2025-2028
Documento técnico de planejamento intersetorial para promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Mataraca/PB - 2026
Documento técnico consolidado com base nos seguintes documentos: PPA 2026-2029, Decreto Municipal nº 63/2026, PMAS 2026-2029, QDDs 2026, Plano de Ação da Primeira Infância/TCE-PB, Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF e orientações nacionais da ATCA.
SUMÁRIO
1. Apresentação
2. Identificação
2.1 Período
2.2 Órgãos Parceiros
2.3 Estrutura de Governança
2.4 Equipe Intersetorial do Selo UNICEF
3. Diagnóstico da realidade de crianças e adolescentes
3.1 Educação
3.2 Saúde
3.3 Desenvolvimento Social
3.4 Proteção Social
3.5 Condições de Vida
4. Objetivo Geral
5. Atributos do PPA 2026-2029
5.1 Educação
5.2 Saúde
5.3 Assistência Social
5.4 Ações intersetoriais, complementares e integradas
6. Monitoramento
7. Referências
1. APRESENTAÇÃO
O Município de Mataraca, localizado no Litoral Norte da Paraíba e integrante da região do Vale do Mamanguape, possui características territoriais, ambientais, culturais e socioeconômicas que exigem planejamento público integrado. O território limita-se ao Norte com Canguaretama/RN e Baía Formosa/RN, ao Sul com Rio Tinto/PB e Baía da Traição/PB, ao Leste com o Oceano Atlântico e ao Oeste com Mamanguape/PB. Segundo o diagnóstico do PMAS 2026-2029, Mataraca possui área territorial de 174,398 km², população de 8.244 habitantes, densidade demográfica de 42,45 hab./km², IDH-M de 0,573 e classificação SUAS como Pequeno Porte I.
A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente - ATCA 2026-2029 constitui instrumento de integração entre planejamento, orçamento, execução, monitoramento e controle social das políticas públicas que alcançam crianças e adolescentes. A ATCA não se configura como documento paralelo ao PPA; trata-se de uma leitura transversal dos programas, ações, entregas, indicadores, metas e dotações orçamentárias já existentes no planejamento municipal e nos instrumentos setoriais.
A Agenda está alinhada ao art. 227 da Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Plano Plurianual do Município de Mataraca - Lei nº 642/2025, ao Decreto Municipal nº 63/2026, ao Guia Metodológico do Selo UNICEF 2025-2028, à Nota Técnica nº 02/2026, ao Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029, ao Plano de Ação de Políticas Públicas para a Primeira Infância encaminhado ao TCE/PB, ao Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário e aos QDDs da Educação, Saúde e Assistência Social de 2026.
O diagnóstico social demonstra forte presença de crianças, adolescentes e jovens: o grupo de 0 a 19 anos corresponde a aproximadamente 34,85% da população; a primeira infância, de 0 a 6 anos, representa cerca de 12,15%; e a população de 7 a 18 anos corresponde a aproximadamente 20,98%. Esses recortes impõem à gestão municipal a responsabilidade de garantir prioridade absoluta, proteção integral e articulação entre educação, saúde, assistência social, proteção social, esporte, cultura, saneamento, meio ambiente e participação cidadã.
A leitura do Cadastro Único, conforme PMAS, indica que em dezembro de 2025 havia 2.828 famílias cadastradas, alcançando 6.899 pessoas. Desse total, 1.683 famílias estavam em situação de pobreza e 443 em baixa renda, totalizando 2.126 famílias em maior vulnerabilidade econômica. Entre as pessoas cadastradas,
4.392 estavam em pobreza e 1.379 em baixa renda, totalizando 5.771 pessoas em condição de maior vulnerabilidade socioeconômica.
2. IDENTIFICAÇÃO
2.1 Período
O periodo de vigência da ATCA ocorrerá da seguinte forma:
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Item |
Descrição |
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Período de vigência da ATCA |
2026 a 2029 |
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Alinhamento |
Plano Plurianual — PPA 2026–2029 do Município de Mataraca/PB |
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Primeira consolidação |
2026 |
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Monitoramento |
Anual |
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Revisão técnica |
Sempre que houver atualização do PPA, LDO, LOA, QDD, PMAS, PMPI, RAG/PAS, dados do Selo UNICEF e registros setoriais |
2.2 Órgãos Parceiros
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Órgão/Instância |
Participação na ATCA |
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Prefeitura Municipal de Mataraca/PB |
Coordenação político-institucional da ATCA e articulação do PPA. |
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Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento |
Integração da ATCA ao PPA, LDO, LOA, QDD e relatórios de execução. |
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Secretaria Municipal de Assistência Social |
Coordenação técnica do SUAS, CRAS, PAIF, SCFV, CadÚnico, PBF, benefícios eventuais, primeira infância e rede de proteção. |
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Secretaria Municipal de Educação e Desportos |
Execução das ações de educação infantil, ensino fundamental, merenda, transporte, busca ativa, alfabetização e esporte. |
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Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde |
Atenção Primária, vacinação, SISVAN, saúde bucal, saúde do adolescente, gestantes, primeira infância e vigilância em saúde. |
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CMDCA |
Acompanhamento da política de direitos, controle social, FMDCA, participação adolescente e aprovação/monitoramento quando couber. |
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Conselho Tutelar |
Registro e encaminhamento de violações de direitos, alimentação/qualificação do SIPIA e atuação no SGD. |
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CMAS, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Educação |
Controle social setorial e acompanhamento dos indicadores da ATCA. |
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CRAS, SCFV, CadÚnico/PBF e SPSB-GC |
Execução territorializada de serviços, busca ativa, acompanhamento familiar e proteção social básica. |
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NUCA e adolescentes mobilizados |
Participação cidadã, controle social juvenil, mobilização e escuta qualificada. |
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Secretaria de Meio Ambiente / Defesa Civil / demais setores |
Ações de saneamento, resiliência climática, escolas seguras, defesa civil e espaços de lazer. |
2.3 Estrutura de Governança
A governança da ATCA será intersetorial, articulada à gestão do PPA e aos instrumentos de planejamento setorial. O Decreto Municipal nº 63/2026 regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes como integrante do PPA 2026-2029, estabelece governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e afirma a prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas municipais.
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Instância |
Responsabilidade |
Periodicidade de Atuação |
Forma de Registro |
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Coordenação Geral da ATCA |
Articular secretarias, consolidar matriz, encaminhar monitoramento e relatórios. |
Trimestral e anual |
Atas, relatórios e planilhas consolidadas. |
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Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento |
Vincular ATCA a PPA, LDO, LOA e QDD; apoiar revisão orçamentária. |
Anual e quando houver revisão orçamentária |
Quadros orçamentários, relatórios de execução e notas técnicas. |
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Secretarias Setoriais |
Executar ações, atualizar indicadores, registrar entregas e propor ajustes. |
Mensal, trimestral e anual |
Sistemas oficiais, planilhas, relatórios setoriais. |
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CMDCA |
Acompanhar, deliberar quando couber e fortalecer controle social sobre direitos da criança e do adolescente. |
Trimestral e anual |
Atas, resoluções, relatórios e participação no monitoramento. |
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Conselho Tutelar |
Informar tendências de violações e articular fluxos de proteção. |
Mensal/trimestral |
SIPIA, relatórios e comunicações à rede. |
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CMAS, Conselho de Saúde e Conselho de Educação |
Acompanhar indicadores e execução das políticas setoriais. |
Trimestral/anual |
Atas, pareceres e relatórios. |
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Comissão Intersetorial do Selo UNICEF/NUCA |
Integrar metas do Selo UNICEF, Fórum Comunitário e participação adolescente. |
Trimestral e conforme calendário do Selo |
Plano de ação, evidências e registros na plataforma. |
2.4 Equipe Intersetorial do Selo UNICEF
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Função/Órgão |
Nome identificado |
Papel na ATCA |
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Articulador Municipal do Selo UNICEF |
Ramon Eymard Bezerra Pedrosa |
Articulação geral do Selo UNICEF e acompanhamento da ATCA. |
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Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento |
Alcione Soares da Costa |
Integração com planejamento, orçamento e PPA. |
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Secretaria Municipal de Assistência Social |
Bianca Lima Bezerra |
Coordenação da política de assistência social e integração SUAS/ATCA. |
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Secretaria Adjunta de Assistência Social |
Maria das Mercês Gouveia Silveira |
Apoio à gestão do SUAS e ações territoriais. |
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Vigilância Socioassistencial / Coordenação técnica PMAS |
Estela Maria da Silva |
Diagnóstico, indicadores, territorialização e monitoramento. |
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Coordenação do Cadastro Único |
Viviane Timóteo de Sousa |
Cadastro Único, PBF, busca ativa e condicionalidades. |
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Coordenação do Programa Criança Feliz/SPSB-GC |
Lidiane Monteiro Cruz |
Acompanhamento da primeira infância e visitas domiciliares. |
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Secretaria de Educação e Desportos |
Ivonaldo Elias de Aguiar |
Educação, Busca Ativa, alfabetização, INDIQUE e ações escolares. |
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Procuradoria Jurídica |
Dr. Bruno Viana Carvalho |
Apoio normativo, decretos, PMPI e regulamentações. |
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CMDCA |
Débora Regina Cardoso da silva |
Controle social, FIA/FMDCA, Conselho Tutelar e política de direitos. |
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CMAS |
Jailda Cristina da Silva |
Controle social da assistência social. |
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NUCA / Mobilização de adolescentes |
Ismar Rodrigues da Silva |
Engajar os adolescentes e garantir que eles tenham voz ativa e protagonismo nas políticas públicas e nas ações so SELO. |
3. DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O diagnóstico foi estruturado a partir das informações constantes no PMAS 2026-2029, Plano de Ação da Primeira Infância, Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, PPA 2026-2029 e QDDs setoriais. Os dados externos mencionados no PMAS têm como referência IBGE/Censo 2022, SAGICAD/MDS, RI/MDS, Censo Escolar/INEP, DATASUS/SINASC/SISVAN e demais sistemas oficiais.
3.1 Educação
Na educação, os principais desafios transversais envolvem a permanência escolar, redução do abandono, alfabetização na idade certa, recomposição das aprendizagens, fortalecimento da educação infantil, ampliação e qualificação da infraestrutura, alimentação escolar, transporte escolar, conectividade, escolas saudáveis e participação adolescente.
O Plano de Ação do Fórum Comunitário do Selo UNICEF define metas relevantes: reduzir o abandono escolar de estudantes da rede pública do ensino fundamental de 1,3% para 0,7% e elevar o percentual de estudantes alfabetizados do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal de 50% para 80%. As ações estratégicas incluem Busca Ativa Escolar, formação de equipes, identificação e classificação de risco, fluxos intersetoriais, mobilização social, relatórios bimestrais, INDIQUE da Educação Infantil, práticas pedagógicas de alfabetização, educação antirracista, recomposição das aprendizagens e transição educação-trabalho.
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Indicador/Desafio |
Linha de base/Referência |
Meta/Orientação 2026-2029 |
Fonte |
|
Abandono escolar no Ensino Fundamental |
1,3% em 2024 |
Reduzir para 0,7% |
Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário - Resultado Sistêmico 2 |
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Alfabetização no 2º ano |
50% |
Elevar para 80% |
Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário - Resultado Sistêmico 2 |
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Água e esgotamento nas escolas |
Meta do fórum: manter 100% de funcionamento |
Diagnóstico situacional em escolas urbanas e rurais, com dignidade menstrual |
Plano de Ação do 1º Fórum Comunitário - Resultado Sistêmico 4 |
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Educação infantil |
Primeira infância corresponde a 12,15% da população |
Qualificar creche/pré-escola, espaços seguros, INDIQUE e ações de primeira infância |
PMAS 2026-2029 e Plano Primeira Infância |
3.2 Saúde
Na saúde, o diagnóstico transversal evidencia a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária, vacinação, acompanhamento nutricional, pré-natal, puericultura, saúde bucal, saúde do adolescente, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, vigilância em saúde e integração com as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
O Plano de Ação do Fórum Comunitário do Selo UNICEF define como metas: manter a cobertura vacinal contra poliomielite em 95%; manter registros de estado nutricional em 80%; e reduzir nascidos vivos de mães adolescentes para 27. O documento também prevê campanhas com horários acessíveis, gestão e divulgação trimestral de informações, ações de saúde nas escolas e atenção integral à saúde de adolescentes.
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Indicador/Desafio |
Meta |
Ações prioritárias |
Fonte |
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Cobertura vacinal IPV/poliomielite |
Manter 95% |
Campanhas, busca ativa, horários acessíveis e monitoramento das condicionalidades. |
Selo UNICEF - Resultado Sistêmico 1 |
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Registro de estado nutricional no SISVAN |
Manter 80% |
Monitoramento de crianças menores de 10 anos, divulgação e integração com PBF. |
Selo UNICEF - Resultado Sistêmico 1 |
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Nascidos vivos de mães adolescentes |
Baixar para 27 |
Rodas de conversa, saúde sexual e reprodutiva, saúde mental e ações com NUCA. |
Selo UNICEF - Resultado Sistêmico 1 |
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Primeira infância na saúde |
Acompanhamento intersetorial |
Puericultura, vacinação, nutrição, desenvolvimento infantil e articulação com SPSB-GC. |
QDD Saúde e Plano Primeira Infância |
3.3 Desenvolvimento Social
O PMAS 2026-2029 demonstra que Mataraca possui expressiva demanda socioassistencial. Em dezembro de 2025, o Cadastro Único registrava 2.828 famílias e 6.899 pessoas inscritas. Entre as famílias cadastradas, 1.683 estavam em situação de pobreza e 443 em baixa renda; entre as pessoas cadastradas, 4.392 estavam em pobreza e 1.379 em baixa renda, totalizando 5.771 pessoas em maior vulnerabilidade socioeconômica. A cobertura cadastral em relação às famílias com renda de até meio salário mínimo foi de 86,21%.
A rede socioassistencial municipal é composta por 01 CRAS, SCFV, Programa Criança Feliz/SPSB-GC, Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Benefícios Eventuais e articulação regionalizada da Proteção Social Especial. O CRAS possui cobertura de 2.500 famílias referenciadas; o SCFV atende 180 metas; e o município depende do CREAS Regional, polo Baía da Traição, para proteção social especial.
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Indicador |
Linha de base/diagnóstico |
Meta 2026-2029 |
Fonte |
|
Famílias cadastradas no CadÚnico |
2.828 famílias - dez/2025 |
Ampliar cobertura e qualificar busca ativa territorial |
PMAS 2026-2029 / SAGICAD-MDS |
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Pessoas cadastradas no CadÚnico |
6.899 pessoas - dez/2025 |
Monitorar pobreza, baixa renda e públicos prioritários |
PMAS 2026-2029 |
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Famílias em pobreza e baixa renda |
2.126 famílias - 75,2% do total cadastrado |
Priorizar PAIF, benefícios, SAN, PBF e inclusão produtiva |
PMAS 2026-2029 |
|
Pessoas em pobreza e baixa renda |
5.771 pessoas - 83,7% das pessoas cadastradas |
Integrar CadÚnico, CRAS, saúde e educação |
PMAS 2026-2029 |
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Famílias beneficiárias do Bolsa Família |
1.776 famílias, 4.885 pessoas e benefício médio de R$ 714,42 |
Fortalecer condicionalidades e acompanhamento pelo PAIF |
PMAS 2026-2029 / RI-MDS |
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Benefícios variáveis do PBF |
1.137 crianças, 313 adolescentes, 85 gestantes e 85 nutrizes |
Priorizar primeira infância, adolescentes, gestantes e nutrizes |
PMAS 2026-2029 |
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SCFV |
180 metas/usuários |
Ampliar para 350 usuários até 2029 |
PMAS 2026-2029 |
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PAIF |
500 famílias linha base 2025 |
Ampliar para 650 famílias em 2029 |
PMAS 2026-2029 |
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CRAS - atendimentos |
2.500 linha base |
Ampliar para 3.200 atendimentos em 2029 |
PMAS 2026-2029 |
3.4 Proteção Social
A proteção social de crianças e adolescentes envolve prevenção e enfrentamento de violência física, psicológica e sexual, negligência, evasão escolar, trabalho infantil, conflitos familiares, pobreza e fragilidade de vínculos. O diagnóstico do PMAS registra que o município possui CMDCA ativo, Conselho Tutelar ativo, CMAS ativo, CREAS Regional como referência em Baía da Traição, Vara da Infância na Comarca de Mamanguape, Ministério Público e Defensoria Pública com atuação regional. O mesmo diagnóstico aponta desafios como subnotificação das violências, ausência de equipe especializada, necessidade de fluxos intersetoriais mais estruturados e implantação/qualificação de serviços especializados.
O Conselho Tutelar atua de forma articulada com a rede socioassistencial, saúde, educação, CMDCA, Ministério Público e Poder Judiciário. As principais demandas envolvem negligência familiar, evasão escolar, violências, conflitos familiares e vulnerabilidades associadas à pobreza. O SIPIA é instrumento estratégico, mas demanda qualificação dos registros e capacitação contínua.
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Indicador/Problema |
Situação identificada |
Meta/Encaminhamento |
Fonte |
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Violências contra crianças e adolescentes |
Subnotificação e necessidade de qualificar registros |
Reduzir registros incidentais para no mínimo 08 ao ano e cobrar alimentação do SIPIA via CMDCA |
Fórum Comunitário / PMAS |
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Conselho Tutelar |
Ativo, com demandas de negligência, evasão, violências e conflitos familiares |
Reequipar, modernizar, manter apoio técnico e garantir escala/registro |
PMAS / QDD / Plano Fórum |
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CMDCA/FIA/FMDCA |
CMDCA ativo; necessidade implementação e fortalecimento do FIA/FMDCA |
Assegurar funcionamento regular, calendário mensal e participação adolescente |
Plano Fórum / PMAS |
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CREAS |
Ausência de CREAS municipal próprio; referência regional Baía da Traição |
Consolidar fluxo de referência e contrarreferência com PSE regional |
PMAS 2026-2029 |
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Lei 13.431/2017 |
Município instituiu Lei da Escuta Protegida e Comitê da Escuta Protegida |
Garantir funcionamento do Comitê e fluxos intersetoriais |
PMAS / Fórum Comunitário |
3.5 Condições de Vida
As condições de vida que impactam crianças e adolescentes em Mataraca envolvem renda familiar, acesso à água, saneamento, habitação, segurança alimentar, mobilidade, transporte, infraestrutura urbana e rural, acesso a serviços públicos e exposição a eventos climáticos. O município possui população urbana estimada no PMAS em 7.162 habitantes e rural em 1.082 habitantes, com comunidades dispersas e áreas ambientalmente sensíveis, incluindo região costeira e de manguezais.
O Plano de Ação do Fórum Comunitário do Selo UNICEF definiu como meta manter 100% de funcionamento das escolas municipais ativas com água e esgotamento adequados, além de realizar diagnóstico situacional de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas escolas, instituir programa de dignidade menstrual, elaborar plano de contingência intersetorial sensível a crianças e adolescentes, capacitar profissionais para proteção integral em riscos e desastres, elaborar plano de ação sobre saúde ambiental infantojuvenil e instituir NUPDECs com participação de adolescentes e jovens.
No campo da segurança alimentar, o PMAS estabelece metas de ampliação de famílias atendidas por benefícios e ações integradas: 550 famílias em 2026, 700 em 2027, 800 em 2028 e 900 em 2029. O Cheque
Social deve ampliar atendimento de 450 famílias em 2026 para 600 em 2029.
4. OBJETIVO GERAL
Assegurar, no período de 2026 a 2029, a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no planejamento, orçamento, execução e monitoramento das políticas públicas do Município de Mataraca/PB, integrando programas, ações, entregas, indicadores, metas e recursos do PPA 2026-2029 nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Proteção Social, Primeira Infância, Segurança Alimentar, Saneamento, Esporte, Cultura, Lazer, Meio Ambiente e Resiliência Climática, com foco na redução das desigualdades, enfrentamento da pobreza, prevenção das violências, permanência escolar, desenvolvimento infantil integral, fortalecimento da rede intersetorial e participação cidadã de adolescentes.
5. ATRIBUTOS DO PPA 2026-2029
As matrizes a seguir organizam os principais atributos da ATCA, relacionando problemas identificados no diagnóstico com programas e ações previstos no PPA 2026-2029 e QDDs setoriais. Quando o PPA apresenta indicadores genéricos ou pendentes, foram utilizados indicadores setoriais do PMAS, Plano de Ação do Selo UNICEF, registros administrativos e sistemas oficiais, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2026.
5.1 Educação
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Problema identificado |
Programa |
Objetivo |
Ação |
Entrega |
Indicador |
Meta 2026-2029 |
Orçamento total |
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Evasão, abandono e risco de baixa permanência escolar no ensino fundamental. |
0188 - Ensino Regular |
Garantir o funcionamento da rede municipal e ampliar condições de acesso e permanência. |
2005 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
Escolas mantidas, atendimento escolar regular e ações de acompanhamento da frequência. |
Taxa de abandono escolar; frequência escolar; número de matrículas. |
Reduzir abandono escolar de 1,3% para 0,7%; manter Busca Ativa Escolar e acompanhamento intersetorial. |
R$ 16.938.147,00 |
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Necessidade de recomposição das aprendizagens e alfabetização na idade certa. |
0188 - Ensino Regular / FUNDEB |
Fortalecer práticas pedagógicas, formação docente e recomposição de aprendizagens. |
2008 - FUNDEB 70%; 2012 - FUNDEB 30%; 2056 - Fomento à Escola em Tempo Integral |
Profissionais remunerados, jornada ampliada, ações pedagógicas e apoio ao processo de alfabetização. |
Percentual de estudantes alfabetizados no 2º ano; resultados de avaliações internas; participação em formações. |
Elevar alfabetização no 2º ano de 50% para 80%; implementar práticas de leitura, escrita, oralidade e recomposição. |
R$ 107.338.736,00 |
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Déficit de infraestrutura escolar e necessidade de ambientes seguros, inclusivos e adequados. |
0188 - Ensino Regular |
Promover construção, ampliação, reforma e equipagem de unidades escolares. |
1001 - Construção/Ampliação/Reforma/Equipagem de Unidades Escolares; 1002 - Aquisição de imóveis para educação |
Unidades escolares ampliadas, reformadas, equipadas e com melhor condição de funcionamento. |
Nº de unidades reformadas/equipadas; adequação de acessibilidade, água e saneamento. |
Qualificar gradualmente a infraestrutura escolar urbana e rural, com monitoramento anual. |
R$ 6.826.973,00 |
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Demanda por educação infantil, creche e pré-escola, especialmente na primeira infância. |
5000 - Atenção à Primeira Infância |
Ampliar e qualificar a oferta de educação infantil e creche. |
1003- Construção/Ampliação/Recuperação/Equipagem de Creche; 2013 - Manutenção do Ensino Infantil e Pré-Escolar |
Creche e pré-escola mantidas, ampliadas, equipadas e qualificadas. |
Matrículas em creche/pré-escola; unidades equipadas; aplicação do INDIQUE Educação Infantil. |
Implementar INDIQUE; qualificar espaços pedagógicos; garantir atendimento prioritário à primeira infância. |
R$ 26.396.488,00 |
|
Insegurança alimentar e necessidade de alimentação adequada durante o período escolar. |
0188 - Ensino Regular |
Garantir alimentação escolar regular, segura e adequada. |
2006 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar |
Alimentação escolar ofertada aos estudantes da rede municipal. |
Nº de estudantes atendidos; regularidade da oferta; cardápios e compras da alimentação escolar. |
Manter a oferta de merenda escolar em 100% dos dias letivos, com controle nutricional e articulação com agricultura familiar quando cabível. |
R$ 2.790.009,00 |
|
Barreiras territoriais e dificuldade de acesso à escola em áreas rurais e dispersas. |
0188 - Ensino Regular |
Assegurar transporte escolar e acesso dos estudantes à rede municipal. |
2010 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE |
Transporte escolar ofertado e rotas acompanhadas. |
Nº de estudantes transportados; rotas atendidas; frequência escolar. |
Manter transporte escolar e priorizar estudantes de territórios rurais e vulneráveis. |
R$ 2.093.169,00 |
|
Necessidade de atividades esportivas, convivência, prevenção de riscos e protagonismo juvenil. |
1221 - Esporte Amador |
Desenvolver atividades desportivas como estratégia de proteção, lazer e convivência. |
2007 - Manutenção das Atividades Desportivas |
Atividades esportivas e comunitárias para crianças, adolescentes e jovens. |
Nº de atividades; nº de participantes; participação de adolescentes. |
Fortalecer esporte educacional, comunitário e ações integradas com NUCA, SCFV e escolas. |
R$ 844.743,00 |
|
Necessidade de apoio do FNDE e qualificação de políticas educacionais complementares. |
0188 - Ensino Regular |
Fortalecer programas complementares do FNDE e salário-educação. |
2009 - Salário Educação; 2011 - Outras Transferências do FNDE |
Ações complementares de manutenção, equipamentos, materiais e apoio à educação. |
Execução orçamentária; escolas apoiadas; prestação de contas. |
Manter aplicação regular dos recursos e vincular entregas ao acompanhamento da ATCA. |
R$ 5.889.387,00 |
5.2 Saúde
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Problema identificado |
Programa |
Objetivo |
Ação |
Entrega |
Indicador |
Meta 2026-2029 |
Orçamento total |
|
Cobertura da atenção básica e acompanhamento de crianças, adolescentes, gestantes e famílias. |
0428 - Assistência Médica e Sanitária |
Manter e qualificar a Atenção Primária à Saúde no território. |
2035 - PSF; 2044 - Atenção Primária; 2040 - Fundo Municipal de Saúde |
Equipes e serviços de atenção básica mantidos; atendimentos, puericultura, pré-natal e acompanhamento familiar. |
Cobertura APS/ESF; consultas de puericultura; acompanhamento de gestantes; condicionalidades do PBF. |
Manter cobertura territorial, ampliar busca ativa e articular saúde, educação e assistência social. |
R$ 47.411.713,00 |
|
Necessidade de busca ativa, vacinação, acompanhamento domiciliar e vigilância comunitária. |
0428 - Assistência Médica e Sanitária |
Manter o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. |
2036 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde/PACS |
Visitas domiciliares, acompanhamento territorial e identificação de riscos de saúde. |
Nº de visitas; acompanhamento de crianças; condicionalidades; cobertura territorial. |
Fortalecer atuação dos ACS na vacinação, acompanhamento nutricional, gestantes e crianças. |
R$ 5.025.144,00 |
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Risco de queda da cobertura vacinal e necessidade de acompanhamento nutricional. |
0428 - Assistência Médica e Sanitária / Vigilância em Saúde |
Ampliar imunização e vigilância alimentar e nutricional. |
2039 - Vigilância Sanitária; 2046 - PFVS; 2057 - Agente de Combate a Endemias; 2062 - Primeira Infância - Saúde |
Campanhas, registros, busca ativa e monitoramento de vacinação e nutrição. |
Cobertura IPV/poliomielite; % crianças menores de 10 anos com estado nutricional no SISVAN; nascidos vivos de mães 10-19 anos. |
Manter cobertura vacinal em 95%; manter registros nutricionais em 80%; reduzir nascidos vivos de mães adolescentes para 27. |
R$ 5.354.419,00 |
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Necessidade de acesso à saúde bucal preventiva e curativa. |
0428 - Assistência Médica e Sanitária |
Manter o Programa de Saúde Bucal. |
2038 - Programa Saúde Bucal |
Atendimentos odontológicos e ações educativas de saúde bucal. |
Nº de atendimentos odontológicos; ações nas escolas; cobertura de saúde bucal. |
Fortalecer ações preventivas e escolares, priorizando crianças e adolescentes. |
R$ 3.425.176,00 |
|
Necessidade de acesso a medicamentos essenciais e continuidade do cuidado. |
0428 - Assistência Médica e Sanitária |
Manter a Assistência Farmacêutica Básica. |
2037 - Farmácia Básica |
Medicamentos básicos disponibilizados conforme protocolos. |
Regularidade do abastecimento; nº de usuários atendidos. |
Garantir disponibilidade de medicamentos essenciais e articulação com APS. |
R$ 215.499,00 |
|
Necessidade de estrutura física, transporte sanitário e acesso a serviços especializados. |
0428 - Assistência Médica e Sanitária |
Construir, ampliar, reformar e equipar unidades de saúde e adquirir veículo. |
1018 - Unidades de Saúde; 1019 - Veículo para Saúde; 2042/2043 - Média e Alta Complexidade; SAMU |
Unidades equipadas, veículo/ambulância, SAMU e atenção especializada disponíveis. |
Nº de unidades qualificadas; veículo adquirido; encaminhamentos atendidos. |
Qualificar infraestrutura e garantir transporte/encaminhamentos para crianças, adolescentes e gestantes. |
R$ 17.316.029,00 |
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Necessidade de atenção integral e integrada à primeira infância. |
5000 - Atenção à Primeira Infância |
Manter atividades de atenção à primeira infância na saúde. |
2062 - Manutenção das Atividades de Atenção à Primeira Infância - Saúde |
Ações de saúde para gestantes e crianças de 0 a 6 anos. |
Nº de crianças acompanhadas; ações integradas saúde-educação-SUAS. |
Integrar ações com PMPI, SPSB-GC, vacinação, nutrição e desenvolvimento infantil. |
R$ 1.572.918,00 |
|
Necessidade de controle social e participação na gestão do SUS. |
0428 - Assistência Médica e Sanitária |
Manter o Conselho Municipal de Saúde. |
2048 - Conselho Municipal de Saúde |
Conselho mantido, reuniões, deliberações e acompanhamento da política de saúde. |
Nº de reuniões; deliberações; relatórios analisados. |
Acompanhar indicadores de saúde de crianças e adolescentes no ciclo da ATCA. |
R$ 2.286.866,00 |
5.3 Assistência Social
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Problema identificado |
Programa |
Objetivo |
Ação |
Entrega |
Indicador |
Meta 2026-2029 |
Orçamento total |
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Famílias com crianças e adolescentes em pobreza, baixa renda, insegurança alimentar e fragilidade de vínculos. |
0468 - Serviços de Assistência Social / 0487 - Assistência Comunitária |
Manter a gestão da assistência social e fortalecer Proteção Social Básica com foco em famílias com crianças e adolescentes e usuários |
2014 - Secretaria de Assistência Social; 2020 - Bloco da Proteção Social Básica; 2021 - Gestão do SUAS |
CRAS, PAIF, gestão SUAS, acompanhamentos, visitas, encaminhamentos e ações coletivas. |
Famílias acompanhadas PAIF; atendimentos CRAS; famílias em vulnerabilidade. |
PAIF: 530 famílias em 2026, 560 em 2027, 600 em 2028 e 650 em 2029; atendimentos CRAS: 2.680 em 2026, 2.870 em 2027, 3.050 em 2028 e 3.200 em 2029. |
R$ 8.628.550,00 |
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Necessidade de fortalecimento de vínculos e prevenção de riscos sociais entre crianças e adolescentes e idosos |
0487 - Assistência Comunitária / SCFV |
Expandir o SCFV e ampliar ações comunitárias, culturais, esportivas e socioeducativas para criança s e adolescentes. |
2020 - Proteção Social Básica; ações do SCFV no PMAS |
SCFV com oficinas, atividades socioeducativas, intergeracionais e descentralizadas. |
Nº de usuários do SCFV; nº de ações intergeracionais; comunidades atendidas. |
SCFV: 200 usuários em 2026, 250 em 2027, 300 em 2028 e 350 em 2029; ações intergeracionais: 8, 10, 12 e 15. |
R$ 439.514,00 |
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Vulnerabilidades na primeira infância, gestantes e famílias beneficiárias de programas sociais. |
5000 - Atenção à Primeira Infância |
Consolidar SPSB-GC e assistência a gestantes e crianças até 6 anos. |
2015 - Assistência a Gestantes; SPSB-GC/Primeira Infância no PMAS |
Visitas domiciliares, fortalecimento parental, acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 6 anos. |
Nº de famílias acompanhadas; nº de ações integradas; nº de capacitações. |
SPSB-GC: 200 famílias em 2026, 260 em 2027, 300 em 2028 e 320 em 2029; ações integradas: 10, 12, 14 e 16. |
R$ 252.276,00 |
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Crianças e adolescentes expostos à negligência, violências, evasão escolar e violações de direitos. |
0483 - Assistência à Criança e ao adolescente / 0487 - Assistência Comunitária |
Fortalecer Conselho Tutelar, CMDCA, fluxos intersetoriais e Sistema de Garantia de Direitos. |
2017 - Conselho Tutelar; 2025 - CMDCA; 2019 - Proteção Social Especial MAC/ Famílias Acolhedora/Casa de Passagem |
Conselho Tutelar e CMDCA mantidos; fluxos de proteção; campanhas; articulação com CREAS Regional. |
Registros SIPIA; nº de ações integradas; fluxos implantados; casos acompanhados. |
Reduzir registros incidentais para no mínimo 08 ao ano, qualificar alimentação do SIPIA e implantar fluxos intersetoriais. |
R$ 2.861.183,00 |
|
Cadastro desatualizado e necessidade de busca ativa para famílias vulneráveis. |
0487 - Assistência Comunitária / Gestão CadÚnico e PBF |
Fortalecer Cadastro Único, PBF, PROCADSUAS e acompanhamento das condicionalidades. |
2023 - IGD PBF/CadÚnico; 2063 - PROCADSUAS |
Atualização cadastral, busca ativa, inclusão de famílias e integração PBF-PAIF. |
TAC municipal; novas inclusões; famílias PBF acompanhadas pelo PAIF. |
TAC: 97% em 2026, 97,5% em 2027, 98% em 2028 e 98% em 2029; novas inclusões: 150, 200, 250 e 300. |
R$ 1.189.824,00 |
|
Insegurança alimentar, pobreza e necessidade de benefícios sociais continuados e eventuais. |
0487 - Assistência Comunitária / 0485 - Cheque Social |
Fortalecer benefícios eventuais, segurança alimentar e transferência municipal de renda priorizando as famílias com presença de crianças e adolescentes. |
2064 - Benefícios Eventuais; 2060 - Cheque Social |
Benefícios eventuais, cestas, ações integradas e Cheque Social. |
Nº de famílias atendidas; nº de benefícios concedidos; execução orçamentária. |
Famílias atendidas em SAN/PAA - benefícios: 550 em 2026, 700 em 2027, 800 em 2028 e 900 em 2029; Cheque Social: 450, 500, 550 e 600. |
R$ 4.289.311,00 |
|
Ausência de equipe especializada local e dependência de proteção social especial regionalizada. |
0487 - Assistência Comunitária / Proteção Social Especial |
Qualificar encaminhamentos para PSE e fortalecer rede de proteção. |
2019 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
Atendimentos/encaminhamentos especializados, articulação com CREAS Regional Baía da Traição. |
Nº de encaminhamentos; casos acompanhados; reuniões de rede. |
Implantar fluxos intersetoriais; consolidar referência e contrarreferência com CREAS Regional. |
R$ 654.376,00 |
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Necessidade de controle social e participação democrática no SUAS. |
0487 - Assistência Comunitária / Controle Social |
Fortalecer CMAS, CMDCA, FIA e participação cidadã de adolescentes. |
2022 - Fortalecimento do Controle Social no SUAS; 2025 - CMDCA |
Conselhos ativos, reuniões, deliberações, monitoramento social e controle da execução orçamentária. |
Nº de reuniões; relatórios; deliberações; funcionamento do FIA/FMDCA. |
Garantir acompanhamento anual da ATCA pelo CMDCA, CMAS e conselhos setoriais. |
R$ 1.350.053,00 |
5.4 Ações intersetoriais, complementares e integradas
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Tema transversal |
Áreas responsáveis |
Entrega/ação |
Tipo |
Indicador |
|
Água, saneamento, higiene e dignidade menstrual nas escolas |
Educação, Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
Diagnóstico situacional de água/esgotamento nas escolas; programa de dignidade menstrual; monitoramento de escolas seguras. |
Integrado |
Relatório situacional; nº de escolas avaliadas; programa instituído. |
|
Resiliência climática e proteção em desastres |
Meio Ambiente, Defesa Civil, Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar |
Capacitar 5 profissionais; plano de contingência sensível a crianças e adolescentes; Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil - NUPDECs com adolescentes e jovens. |
Integrado |
Nº de profissionais capacitados; plano publicado; NUPDECs instituídos. |
|
Participação cidadã de adolescentes |
CMDCA, NUCA, Educação, Assistência Social |
Criar/implementar Comitê de Participação de Adolescentes no CMDCA e inserir adolescentes no acompanhamento das políticas públicas. |
Direcionado |
Comitê criado; nº de reuniões; participação em fóruns e audiências. |
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Equidade étnico-racial e populações indígenas |
Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e NUCA |
Adesão ao SINAPIR, ações antirracistas, encontro de jovens indígenas, valorização cultural e garantia de atendimento equânime. |
Integrado |
Nº de ações de formação; participação de adolescentes; registros de atendimento equânime. |
|
Segurança alimentar e combate à pobreza |
Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura e Gestão Municipal |
Benefícios eventuais, ações de segurança alimentar, alimentação escolar e acompanhamento nutricional. |
Integrado |
Famílias atendidas; estado nutricional; benefícios concedidos; PBF acompanhado. |
6. MONITORAMENTO
O monitoramento da ATCA de Mataraca/PB será realizado de forma contínua, integrada e participativa, com coordenação intersetorial e acompanhamento dos conselhos de controle social. A consolidação dos dados ocorrerá, no mínimo, anualmente, conforme orientação do Guia Rápido e da Nota Técnica nº 02/2026, podendo haver reuniões trimestrais para acompanhamento da execução das ações e solução de entraves.
A coordenação técnica deverá consolidar os dados das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e demais órgãos parceiros, utilizando os indicadores definidos nesta Agenda. Cada secretaria será responsável por atualizar seus dados em planilhas, relatórios, sistemas oficiais e registros administrativos. Os resultados subsidiarão ajustes na execução, revisão de metas, priorização orçamentária e prestação de contas à gestão e ao controle social.
|
Indicador |
Fonte de dados |
Secretaria responsável |
Periodicidade |
Forma de registro |
Instância de acompanhamento |
|
Abandono escolar no Ensino Fundamental |
Censo Escolar/INEP; registros escolares; Busca Ativa Escolar |
Secretaria de Educação |
Bimestral e anual |
Planilhas, relatórios BAE e conselho escolar |
CMDCA, Conselho de Educação e Comissão ATCA |
|
Alfabetização no 2º ano |
SAEB/INEP; avaliações internas; relatórios pedagógicos |
Secretaria de Educação |
Semestral e anual |
Relatórios pedagógicos e plano de recomposição |
Conselho de Educação e Comissão ATCA |
|
Cobertura vacinal IPV/poliomielite |
PNI/MS; e-SUS APS; sala de vacina |
Secretaria de Saúde |
Mensal e trimestral |
Relatórios PNI/e-SUS e atas de monitoramento |
Conselho de Saúde e Comissão ATCA |
|
Estado nutricional de crianças menores de 10 anos |
SISVAN; e-SUS APS; condicionalidades PBF |
Secretaria de Saúde |
Trimestral |
Planilhas e relatórios SISVAN |
Saúde, Educação, Assistência Social |
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Nascidos vivos de mães adolescentes |
SINASC/MS; APS; vigilância epidemiológica |
Secretaria de Saúde |
Semestral e anual |
Relatórios epidemiológicos |
Conselho de Saúde e Comissão ATCA |
|
Famílias acompanhadas pelo PAIF |
RMA-CRAS; Prontuário SUAS; PMAS |
Secretaria de Assistência Social / CRAS |
Mensal e trimestral |
RMA, Prontuário SUAS e relatórios do CRAS |
CMAS, CMDCA e Comissão ATCA |
|
Atendimentos CRAS/encaminhamentos para rede |
RMA; relatórios CRAS; registros administrativos |
CRAS / Vigilância Socioassistencial |
Mensal e trimestral |
Planilhas e relatórios territoriais |
CMAS e Comissão ATCA |
|
Registros de violência, negligência e trabalho infantil |
Conselho Tutelar; SIPIA; saúde; educação; assistência social |
Conselho Tutelar / CMDCA / Assistência Social |
Mensal, trimestral e anual |
SIPIA, fluxos intersetoriais e relatórios de rede |
CMDCA, Conselho Tutelar, Comissão ATCA |
|
Famílias beneficiárias/atualização CadÚnico e PBF |
SAGICAD/MDS; CadÚnico; IGD-PBF |
Coordenação do CadÚnico/PBF |
Mensal e trimestral |
Relatórios SAGICAD e planilhas de busca ativa |
CMAS e Comissão ATCA |
|
Água, saneamento e resiliência nas escolas |
Censo Escolar; diagnóstico local; Plano de Saneamento/Contingência |
Educação, Saúde e Meio Ambiente |
Semestral e anual |
Relatório situacional e atas intersetoriais |
Conselho de Educação, CMDCA, Comissão ATCA |
Os relatórios anuais da ATCA deverão ser apresentados ao CMDCA, CMAS, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação e demais instâncias pertinentes. A publicação da ATCA e de seus relatórios em meio oficial deverá ocorrer em articulação com a Prefeitura, garantindo transparência, participação social e fortalecimento do controle democrático.
7. REFERÊNCIAS
· BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 227.
· BRASIL. Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
· BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
· BRASIL. Política Nacional de Assistência Social - PNAS e NOB/SUAS.
· UNICEF. Guia Metodológico do Selo UNICEF - Edição 2025-2028.
· UNICEF. Nota Técnica nº 02/2026 - Agenda Transversal Crianças e Adolescentes.
· UNICEF. Guia Rápido da ATCA e orientações da live sobre elaboração da Agenda Transversal.
· MATARACA/PB. Lei Municipal nº 642/2025 - Plano Plurianual 2026-2029.
· MATARACA/PB. Decreto Municipal nº 63/2026 - Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes.
· MATARACA/PB. Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2026-2029.
· MATARACA/PB. QDD 2026 - Secretaria Municipal de Educação e Desportos.
· MATARACA/PB. QDD 2026 - Fundo Municipal de Saúde.
· MATARACA/PB. QDD 2026 - Secretaria de Assistência Social.
· MATARACA/PB. Plano de Ação de Políticas Públicas para a Primeira Infância encaminhado ao TCE/PB.
· MATARACA/PB. Plano de Ação para o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF.
· IBGE. Censo Demográfico 2022 e panorama municipal de Mataraca/PB.
· MDS/SAGICAD/RI-MDS. Cadastro Único e Programa Bolsa Família, referência dezembro/2025.
· DATASUS/SINASC/SIM/SISVAN/e-SUS APS. Indicadores de saúde, conforme validação setorial.
· INEP/MEC. Censo Escolar, SAEB e indicadores educacionais.
Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
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