ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
AVISO DE RAFITICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 00030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004/2026
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE Nº 00030/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAAPORÃ/PB, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO, GERENCIAMENTO, MONITORIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, SISTEMAS E RECURSOS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, INCLUINDO SUPORTE NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ALIMENTAÇÃO E PENDÊNCIA, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA À EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em favor da ILDENBERGUE LINS DOS SANTOS-ME, inscrita no CNPJ Nº 40.729.318/0001-22, no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fundamento no art. 74, inc. III, “c” da Lei 14.133/21, conforme Termo de Referência e respectivo Parecer da Assessoria Jurídica.
Caaporã - PB, 09 de outubro de 2026.
CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA PINHO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Genário Alexandre de Lima Júnior
Código Identificador:B1D27AC2