ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 850, DE 17 DE MAIO DE 2017.

Gabinete do Prefeito

 

Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo e determina outras providências correlatas.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada no último dia 15 / 05, o Projeto de Lei n° 13 / 2017, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de GEOVAK NUNES DE OLIVEIRA, o Ginásio Poli esportivo, situado no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Abdias Aires de Queiroz, nesta Cidade.

 

Art. 2° Fica o responsável pela direção da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos incumbido de providenciar a placa, bem como, o letreiro de identificação pertinente.

 

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário.

 

Cabaceiras, 17 de maio de 2017; 181 anos de Emancipação Política.

 

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:B20DA581