ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 64/2026GP/PMS DE 16/10/2026

Decreto Nº 64/2026GP/PMS de 16/10/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 120.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2119 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

4.123.0494.2119.3390470000.500

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2119 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

50.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

30.000,00

 

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3390300000.542

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

40.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

70.000,00

Valor Total R$

120.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 120.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1024 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.

10.304.0430.1024.4490510000.631

OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

Valor Total da Ação ( 1024 ) R$

20.000,00

 

1151 - CONST.REF.AMPLIAR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

10.302.0428.1151.4490510000.601

OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

10.302.0428.1151.4490520000.601

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.000,00

10.302.0428.1151.4490520000.631

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.000,00

Valor Total da Ação ( 1151 ) R$

87.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

107.000,00

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.0021.2128.3390300000.708

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

15.451.0021.2128.3390390000.708

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

13.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

13.000,00

Valor Total R$

120.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,19/10/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:B21F9E03