ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO FACÃO.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Ordinária realizada no último dia 16 / 12, o Projeto de Lei nº 24 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO NASCIMENTO, a Academia de Saúde da Comunidade do Fação.

Parágrafo único. A afixação da placa com a denominação acima citado na Academia de Saúde é de responsabilidade do Poder Executivo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cabaceiras, 18 de dezembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.

 

Publica – se e cumpre – se.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:B23D7ABC