ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°113/2010 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Estima Receita e Fixa Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2011 e da outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Olivedos, Estado da Paraíba para o Exercício de 2011, discriminado pelos anexos integrante desta Lei, e que estima a Receita em R$ 8.318.330,00 (Oito milhões trezentos e dezoito mil trezentos e trinta reais) e fixa a Despesa em igual valor.

 

Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, renda e outras fontes de Receita da Legislação em vigor, conforme desdobramento seguinte:

 

RECEITAS CORRENTES

8.365.541,00

Receita Tributária

216.332,00

 

Receita Patrimonial

12.076,00

 

Transferência Corrente

8.121.029,00

 

Outras Receitas Corrente

16.104,00

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

1.142.402,00

Alienação de Bens

27.720,00

 

Transferências de Capital

1.114.682,00

 

 

 

 

DEDUÇÕES DE RECEITA

 

(1.189.613,00)

Deduções Do FUNDEB

(1.189.613,00)

 

TOTAL DA RECEITA

 

8.318.330,00

 

Art. 3º - A Despesa será realizada de modo a atender aos cargos do Município, com a manutenção dos serviços Públicos, transferências e despesas de Capital, de acordo com o desdobramento abaixo:

DESPESAS CORRENTES

6.269.566,00

Pessoal e Encargos Sociais

3.519.188,00

 

Outras Despesas correntes

2.750.378,00

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

2.017.650,00

Investimento

1.799.850,00

 

Amortização da Dívida

217.800,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

31.114,00

Reserva de Contingência

31.114,00

 

TOTAL DA DESPESA

8.318.330,00

2 – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO 

01

Legislativa

426.495,00

04

Administração

1.241.173,00

08

Assistência Social

377.993,00

10

Saúde

1.707.389,00

12

Educação

2.681.997,00

13

Cultura

239.855,00

15

Urbanismo

692.416,00

16

Habitação

169.400,00

17

Saneamento

193.600,00

20

Agricultura

334.515,00

26

Transporte

121.000,00

27

Desporto e Lazer

30.908,00

28

Encargos especiais

70.475,00

99

Reserva de Contingência

31.114,00

 

TOTAL

8.318.330,00

 

Art. 4º - Para a execução do Orçamento de que trata a presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:

a) Contratar mediante as garantias que ajustar operações de Credito por antecipação de Receita até o valor, que não ultrapasse o montante das Despesas de capital fixadas, no texto da presente Lei, conforme estabelecido no artigo 5º da Resolução de nº. 78 de 01.07.1998, originada do Senado Federal.

b) Firmar convênios e contratos com entidades públicas e privadas;

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar até o limite de 50% (cinqüenta por cento), do valor total deste Orçamento, de acordo com o disposto nos artigos 7º e 43º da Lei de nº. 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 01 de Janeiro de 2011.

 

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Olivedos (PB), 14 de dezembro de 2010. 

 

JOSIMAR GONÇALVES COSTA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Giselia Borges Costa
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