ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 069/2026
O Prefeito MUNICIPAL DE Areial (PB), no uso de suas atribuições legais, consubstanciados na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura, Ciclo II.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Areial com os seguintes nomes:
DORGIVAL MARTINS BEZERRA NETO – Secretário de Juventude, Esportes e Cultura
JHONATTA PEREIRA PORTO – Diretor de Cultura
André de Oliveira Costa – Parecerista
LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA – Parecerista
Art. 2ºCompete à Comissão, de forma sintética:
I – apoiar a elaboração e o acompanhamento do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), quando aplicável;
II – acompanhar a execução das ações e a organização documental mínima relacionada ao Ciclo 2;
III – registrar suas deliberações em atas e relatórios sucintos, quando necessário.
Art. 3ºA Comissão poderá realizar reuniões presenciais ou remotas, mediante convocação, devendo ser lavrada ata simples das reuniões realizadas.
Art. 4ºA participação na Comissão será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
Art. 5ºA Comissão terá vigência até a conclusão das ações do Ciclo 2 da PNAB no âmbito municipal, podendo ser alterada por ato da Chefia do Poder Executivo.
Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Município de Areial (PB), 04 de Maio de 2026.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Stela Barbosa da Rocha
Código Identificador:B2E17BF8