ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE LAGOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: Pavimentação em áreas rurais, conforme Contrato de Repasse OGU MAP 922934/2021 - Operação 1080667-74. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00005/2023. ADITAMENTO: Reajuste de preço contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00001/2024 - Pontes Empreendimentos Ltda - CNPJ: 40.141.083/0001-53 - 4º Aditivo - acréscimo de 24,87%. O valor do contrato nº 001/2024-CPL é de R$ 179.665,70 (cento e setenta e nove mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).

O valor total acrescido ao contrato será de R$ 44.690,16 (quarenta e quatro mil e seiscentos e noventa reais e dezesseis centavos), representando um aumento de 24,87%.

Valor Total do Contrato após aditamento de valor: R$ 224.355,86 (duzentos e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

As metas estipuladas inicialmente em contrato foram executadas com sucesso, restando um saldo de R$ 59.676,77 em relação ao valor do investimento e o valor da obra. Considerando a limitação legal de 25% para aditivos contratuais, entendeu-se que havia espaço para ampliar o objeto do convênio. Então, foi solicitada junto a GIGOV/Caixa-JP a liberação do saldo do convênio para pagamento deste aditivo.

A solicitação se justificou pela oportunidade de:

Ampliar a área de intervenção, beneficiando mais munícipes;

Melhorar a infraestrutura, reduzindo problemas de trânsito e escoamento de água;

Manter os preços unitários, evitando novos processos licitatórios. O saldo disponível permite:

Aumentar a capacidade de drenagem, mitigando riscos de alagamentos;

Melhorar a acessibilidade e segurança viária;

Fomentar o desenvolvimento local.

Entendeu-se que essa medida beneficiará significativamente a população socialmente. A documentação anexa a essa justificativa abrange:

Planilha de aditivo contendo todo o aditivo ora proposto, com as colunas “ACRÉSCIMO” e “SUPRESSÃO”;

Há ainda coluna indicado se o serviço sofreu “acréscimo”, “supressão” ou se se trata de um item “novo”;

Composições dos novos serviços não previstos no processo de licitação que determinou a planilha contratada.

Memória de cálculo;

Projeto Alterado indicando a área a ser incluída no trecho pavimentado;

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-PB da elaboração de projeto e orçamento de reprogramação de convênio. ASSINATURA: 14.04.2025


Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:B3583458