ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 43/2025
PORTARIA Nº 43/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 18/2025:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. ARILUCE HELENA BATISTA DA SILVA GOMES, matrícula n° 2363, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 20, caput, Inciso I ao IV e § 2º, Inciso I, da EC n° 103/2019 c/c Art. 79-A, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de dezembro de 2025.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:B3CDBED8