ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 318/2016

Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providencias,

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

1º – Fica estimada a receita e fixada a despesa do Município de Monte Horebe, para o exercício financeiro de 2016, no valor total de R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de reais), sendo R$ 15.840.000,00 e a Reserva de Contingência no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

 

2º – As receitas decorrentes de arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR – R$

1- RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária

219.000,00

Receita Patrimonial

52.000,00

Receitas de Serviços

3.000,00

Transferências Correntes

14.194.000,00

Outras Receitas Correntes

49.000,00

Conta Redutora p/ formação do FUNDEF

(1.847.000,00)

2 – RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Credito

Alienação de Bens

20.000,00

Transferências de Capital

3.300.000,00

Outras Receitas de Capital

10.000,00

TOTAL

16.000.000,00

 

3º – As despesas fixadas por Categoria Econômica, apresentam o seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR – R$

1 – DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

7.200.000,00

Juros e Encargos da Divida

150.000,00

Outras Despesas Correntes

5.160.000,00

2 – DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

3.000.000,00

Amortização da Dívida

330.000,00

SUB-TOTAL

15.840.000,00

3 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA

160.000,00

TOTAL

16.000.000,00

 

4º A despesa fixada, por Poder e Órgão, apresenta o seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR – R$

1 – PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal

660.000,00

2 – PODER EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito

662.000,00

Secretaria de Administração e Finanças

1.749.000,00

Advocacia Geral

181.000,00

Secretaria de Planejamento

185.000,00

Secretaria e Ação Social

349.000,00

Fundo Municipal de Ação Social

422.000,00

Secretaria de Saúde

2.500.000,00

Fundo Municipal de Saúde

1.147.000,00

Secretaria de Educação

5.270.000,00

Secretaria de Obras e Urbanismo

1.949.000,00

Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente

582.000,00

Secretaria de Cultura

71.000,00

Secretaria de Esporte

113.000,00

Reserva de Contingência

160.000,00

TOTAL

16.000.000,00

 

5º – Fica o Poder Executivo Autorizado a: (SUPRIMIDO)

 

I – abrir créditos suplementares, até o limite de 60% (Sessenta Por cento) da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos as definidas no artigo 43, da Lei Federal No 4320, de 17 de marco de 1964.

 

6º – O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, possuem os seguintes valores:

 

I – Orçamento Fiscal

12.256.000,00

II – Orçamento da Seguridade Social

3.744.000,00

TOTAL

16.000.000,00

 

7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

8º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Monte Horebe, 14 de janeiro de 2016.

 

CLAUDIA APARECIDA DIAS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:B4049128