ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 870, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

Gabinete do Prefeito

 

Dispõe sobre a instituição do Calendário Oficial de Eventos do Município e define outras providências correlatas.

 

O Prefeito Constitucional do município de Cabaceiras - PB, Tiago Marcone Castro, no uso das atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou em Sessão Ordinária realizada no último dia 23 / 10, o Projeto de Lei nº 27 / 2017, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS do município de Cabaceiras, nos termos da presente Lei.

 

Parágrafo único. Para efeito do caput deste artigo, entende – se por evento como qualquer acontecimento de natureza institucional, comunitário ou promocional, que visa atrair a atenção do público com o objetivo de festejar, divulgar, capacitar, educar, colher sugestões, promover ou integrar.

 

Art. 2° No Calendário Oficial de Eventos do Município podem constar as promoções organizadas pelo Poder Público Municipal, instituições religiosas, organizações civis e iniciativa privada, nas áreas social, educacional, turística, cultural, esportiva, religiosa, entre outras correlatas, conforme consta nos Anexos integrantes desta Lei.

 

Art. 3º A instituição do Calendário Oficial de Eventos tem por objetivos:

 

I – contribuir para a divulgação antecipada, e por diversos meios de comunicação, dos eventos promovidos;

 

II - contribuir para o registro histórico oficial dos Eventos; e

 

III - contribuir para a valorização dos mesmos.

 

Art. 4° Para que um Evento seja incluído no Calendário Oficial, o mesmo deverá atender aos seguintes requisitos:

 

I - ter sido promovido regularmente, ou seja, anualmente ou bianualmente, nos últimos 03 ( três ) anos; e

 

II – ser aprovado pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Art. 5° As datas constantes no Calendário Oficial de Eventos constantes nos Anexos desta Lei poderão ser alteradas, de acordo com as circunstâncias enfrentadas pelos Organizadores pertinentes.

 

Parágrafo único. Em caso de alteração do periodo de realização, as pessoas responsáveis pela promoção dos eventos deverão comunicar formalmente ao Poder Executivo Municipal para que seja procedida a consequente modificação e publicação no Portal da Transparência Municipal.

 

Art. 6° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir, em caso de necessidade e no que couber, Decreto regulamentador, objetivando atingir os fins específicos desta Lei.

 

Art. 7° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Cabaceiras, 26 de outubro de 2017; 182 anos de Emancipação Política.

 

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO - I

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

JANEIRO 

Evento

Local

Período / data

Promoção

1 - Festa de Reis.

Av. 4 de junho – Em frente a Igreja do Rosário.

1ª semana ( De 06 a 08 )

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

2 - Festa de São Sebastião.

 

Comunidade Rural: Algodoais.

 

3ª semana (De 19 a 21 )

 

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento. 

3 - Festa de São Paulo – Padroeiro do Distrito Ribeira.

Rua Manoel Acácio de Araújo – Em frente á Igreja São Paulo.

Última semana ( 23 a 29 )

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

 

ANEXO - II

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

FEVEREIRO 

Evento

Local

Período / Data(s)

Promoção

1 - Carnaval

Sede do Município

Data móvel. 

Sociedade Civil

2 - Prêmio Pe. Ibiapina.

Sede do Município

3ª semana ( De 17 a 19 ) 

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

 

ANEXO - III

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

MARÇO

Evento

Local

Data

Promoção

1 – Festa de Aniversário do Terço dos Homens

Av. 4 de junho – Em frente a Igreja do Rosário.

11

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento – Grupo Religioso Terço dos Homens.

 

ANEXO - IV

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

ABRIL

Evento

Local

Data(s)

Promoção

1 - Semana Santa.

Em todo Município.

Data móvel. Entretanto celebrada costumeiramente após 40 dias da Quarta – feira de Cinzas.

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

2 – Caminhada da Ressurreição.

Sede do Município

Data móvel.

 

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

 

ANEXO - V

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

MAIO 

Evento

Local

Data(s)

Promoção

1 - Festa de São José do Operário.

Comunidade Rural:

Pata

1°

 

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

2 - Torneio do Trabalhador.

Complexo Poli Esportivo Abdias Aires de Queiroz.

 

1°

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Departamento de Desportos.

3 - Jogos Internos Escolares.

Ginásio Público Municipal.

 

De 15 a 19.

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Departamento de Desportos.

4 - Semana Municipal do Museu.

Museu Histórico e Cultural

De 15 a 18

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Educação – Departamento de Cultura.

 

ANEXO - VI

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

JUNHO 

Evento

Local

Data / período

Promoção

1 – Festival de Caprinos e Ovinos da Paraíba – Festa do Bode Rei.

Sede do Município.

1° final de semana.

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Todas as Secretarias.

2 – Festa de Emancipação Política.

 

Sede do Município.

04

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Todas as Secretarias.

3 – Festa de Aniversário do Conjunto Gideões de Cristo.

Sede do Município.

10 e 11

Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

4 – Festa Religiosa em homenagem a São João Batista. 

Comunidade rural: Poço Comprido.

23

Igreja Católica, Apostólica e Romana - Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

5 – Festa de São João Batista.

 

Sede do Município.

24

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Divisão de Promoções de Eventos.

6 – Festa de São João Batista.

 

Comunidade rural: Poço Comprido.

24

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Divisão de Promoções de Eventos.

7 – Festa religiosa em homenagem a São Pedro.

 

Comunidade rural: Caruatá

29

Igreja Católica, Apostólica e Romana – Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

 

ANEXO - VI ( continuação )

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

JUNHO

Evento

Local

Data / período

Promoção

8 - Festa de São Pedro.

Distrito Ribeira 

De 30 / 06 a 1° / 07

Prefeitura Municipal de Cabaceiras.

9 - Festa de São Pedro.

Sítio Ipueiras 

29 ou 30 / 06

Sr. Natalício Ferreira da Silva.

 

ANEXO - VII

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

JULHO 

Evento

Local

Data(s)

Promoção

1 - Plenárias integrantes do Orçamento Democrático Municipal. 

Sede do Município, Distrito Ribeira e demais comunidades rurais.

Datas móveis.

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.

2 - Conferência Municipal de Assistência Social.

 

Centro de Referência da Assistência Social –CRAS.

Promovida bianualmente na Penúltima ou última semana.

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Desenvolvimento Social.

3 - Semana Temática: Família na Escola.

 

Educandários municipais

Última semana.

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.

 

ANEXO - VIII

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

AGOSTO 

Evento

Local

Data(s)

Promoção

1 - Festa Religiosa em homenagem a São Bento.

Sede do Município.

1ª Segunda – feira.

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

2 – Semana Quebrando o Silêncio. 

Sede do Município. 

3ª semana. 

Igreja Adventista do Sétimo Dia. 

 

ANEXO - IX

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

SETEMBRO

Evento

Local

Data(s)

Promoção

6 - Campeonato Municipal de Futebol Amador.

Em todo Município

 

Data móvel: Início: 1ª quinzena.

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Departamento de Desportos.

7 - Semana Antidrogas.

Educandários Municipais.

2ª quinzena.

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.

 

ANEXO - X

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

OUTUBRO

Evento

Local

Data(s)  / Período

Promoção

1 - Outubro Rosa

Unidades de Saúde

 

Datas móveis definidas pela Secretaria de Saúde.

 

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Saúde.

2 - Festa Religiosa em homenagem a Santa Terezinha do Menino Jesus. 

Sede do Município

 

Data móvel. Entretanto promovida geralmente no último final de semana. 

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

3 - Festa Religiosa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. 

Comunidade Rural: Assentamento Serra do Monte.

12

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

4 - Romaria do Cruzeiro da Virgem.

Sede do Município

 

3ª semana ( 3° domingo )

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

5 - Encontro dos Filhos e Velhos Amigos de Cabaceiras.

Sede do Município

Data móvel. Entretanto realizada bianualmente, na 2ª quinzena.

Sociedade civil – Direção: José Osanildo de Farias, Agnelo de Freitas Cavalcante Filho,entre outros.

6 - Congresso das Senhoras.

Sede do Município – Igreja Asembleia de Deus 

Última semana ( 28 e 29 )

Igreja Asembleia de Deus – Cabaceiras.

7 – Festa em homenagem a São Francisco

Comunidade Rural: São Francisco

Data móvel. Entretanto promovida na 2ª quinzena.

Comunidade local.

 

ANEXO - XI

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

NOVEMBRO

Evento

Local

Data(s)

Promoção

1 - Novembro Azul.

Sede do Município

De 1° a 30

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social.

2 - Congresso Infantil.

Sede do Município – Igreja Assembleia de Deus.

1ª semana ( De 3 a 5 )

Igreja Assembleia de Deus – Cabaceiras.

3 - Semana Temática: Consciência Negra.

Educandários Municipais.

Última Semana

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.

4 - Cabaceiras Mostra Cultura.

 

Sede do Município e Distrito Ribeira.

2ª quinzena.

Prefeitura Municipal de Cabaceiras – Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.

5 – Aniversário de Fundação da Rádio Comunitária Cabaceiras - FM – 87.9.

Sede do Município.

2ª quinzena

Direção da Rádio Comunitária Cabaceiras – FM.

 

ANEXO - XII

( Lei n° 870 / 2017 )

 

Calendário Oficial de Eventos

 

DEZEMBRO

Evento

Local

Período / data

Promoção

1 - Festa Religiosa em homenagem a Padroeira do Município: Nossa Senhora da Conceição.

Sede do Município

Primeira semana. ( De 06 a 08 )

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

2 - Festa Religiosa em homenagem a Santa Luzia.

 

Comunidade Rural: Viração

 

Segunda semana. ( 13 )

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

3 - Natal Solidário.

Sede do Município

22, 23 ou 24

Sede do Município

4 - Festa Religiosa em homenagem a Santa Catarina de Labouré.

Comunidade Rural: Tapera

Última semana. ( 29 )

Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Bento.

5 - Reveillon das Famílias.

Sede do Município

31

Sede do Município – Arraial Liu dos 8 Baixos.

 

Cabaceiras, 26 de outubro de 2017; 182 anos de Emancipação Política.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
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