ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00065/2026

A Prefeitura Municipal de Emas–PB, por meio da Prefeita Constitucional, torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00018/2026, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos, materiais e suprimentos de informática, para atender às necessidades de diversas Secretarias do Município de Emas–PB, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.A anulação decorre da constatação de vício de legalidade no procedimento licitatório, relacionado à exigência de balanço patrimonial para fins de habilitação, conforme apurado no Processo nº 03738/26, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB. Determina-se a adoção das providências necessárias para a realização de novo procedimento licitatório, observando-se a legislação vigente.

 

Emas–PB, 14 de agosto de 2026.

 

ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Lynda Nunes Galdino
Código Identificador:B4AC02A3