ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025

O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 07 de janeiro de 2025 a 10 de janeiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para fornecimento parcelado de HORTIFRUTIGRANGEIROS/FRIOS E DERIVADOS, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Quixaba PB, com vigência até 31 de dezembro de 2025, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.

Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 06 de janeiro de 2025.

 

DENIS DE OLIVEIRA LUCENA

Agente De Contratação

 

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

 

TERMO DE REFERÊNCIA

 

DO OBJETO:

 

Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para fornecimento parcelado de HORTIFRUTIGRANGEIROS/FRIOS E DERIVADOS, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Quixaba PB, com vigência até 31 de dezembro de 2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

 

DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

QUANT

UNID

PREÇO

UNIT R$

PREÇO TOTAL R$

01

Abacaxi

300

UNID

 

 

02

Alface

300

UNID

 

 

03

Alho

40

KG

 

 

04

Banana

220

KG

 

 

05

Batata doce

250

KG

 

 

06

Cebolinha

60

MAÇO

 

 

07

Batata inglesa

300

KG

 

 

08

Beterraba

100

KG

 

 

09

Cebola branca

150

KG

 

 

10

Cebola roxa

120

KG

 

 

11

Cenoura

250

KG

 

 

12

Chuchu

160

KG

 

 

13

Coentro

200

MAÇO

 

 

14

Couve folha

120

MAÇO

 

 

15

Feijão verde novo

60

KG

 

 

16

Goiaba Vermelha

135

KG

 

 

17

Laranja pera

260

KG

 

 

18

Laranja cravo

120

KG

 

 

19

Limão

40

KG

 

 

20

Maçã

160

KG

 

 

21

Macaxeira

140

KG

 

 

22

Mamão havaí

120

KG

 

 

23

Manga

140

KG

 

 

24

Maracujá

45

KG

 

 

25

Melância

280

KG

 

 

26

Pepino

40

KG

 

 

27

Pimentão verde

30

KG

 

 

28

Pimentão vermelho

30

KG

 

 

29

Tomate

300

KG

 

 

30

Uva

80

KG

 

 

32

Carne moída

300

KG

 

 

33

Carne tipo costela bovina

70

KG

 

 

34

Carne bovina de sol

60

KG

 

 

35

Carne bovina músculo

50

KG

 

 

36

Coxa e sobrecoxa

60

KG

 

 

37

Fígado bovino

30

KG

 

 

38

Iogurte

30

LITRO

 

 

39

Salsicha hot dog

30

KG

 

 

40

Frango resfriado

50

KG

 

 

43

Presunto de frango

25

KG

 

 

44

Linguiça calabresa

20

KG

 

 

45

Linguiça de frango

20

KG

 

 

47

Carne suína

50

KG

 

 

48

Carne verde

60

KG

 

 

 

 

 

 

Total R$

 

 

2.2 As quantidades aqui elencadas são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.

 

2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.

 

3 – Das Obrigações da Contratada

1. A contratada terá de executar o fornecimento, constantes nesse termo em até 24 (vinte e quatro) horas, após receber a solicitação dos fornecimentos junto a Prefeitura de Quixaba. A entrega será na sede da secretaria solicitada por conta da contratada.

 

2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.

 

3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

 

4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os produtos se referem.

 

5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

 

6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados;

 

7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

 

4 – Das obrigações da Contratante

Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.

 

5 - Validade da Proposta

A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.

 

6 - Forma de Pagamento e vigência

O pagamento será efetuado conforme realização de fornecimento, pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias.

O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora

O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item

 

8 – Reajustes dos preços

O preço proposto será fixo e irreajustável.

 

9 – Fiscalização do Contrato –

A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:B4C5446F