ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
EXTRATO, DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E COMUNICAÇÃO À GESTÃO E À FISCALIZAÇÃO
QUINTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 00216/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0058/2021
I – EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 00216/2021.
ORIGEM: Pregão Presencial nº 0058/2021.
CONTRATANTE: Município de Uiraúna/PB, CNPJ nº 08.924.078/0001-04.
CONTRATADA: PUBLIC SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 07.553.129/0001-76.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de software para o sistema de licitação, destinado a auxiliar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 00216/2021 por mais 12 (doze) meses, sem reajuste dos preços atualmente praticados, sem acréscimo quantitativo e sem alteração do objeto contratual.
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 04 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027.
PREÇOS: Permanecem mantidos os mesmos preços e condições econômicas vigentes no período contratual anterior, sem aplicação, no presente aditamento, do reajuste de 4,64% anteriormente solicitado pela contratada.
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme enquadramento jurídico expressamente reconhecido no parecer jurídico e na autorização da autoridade superior constantes do processo administrativo, observada a Lei Federal nº 8.666/1993 e o regime jurídico aplicável à contratação originária.
DATA EFETIVA DA ASSINATURA: 04/08/2026.
VIGÊNCIA DO PERÍODO ADICIONAL: 04/08/2026 a 04/08/2027.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:B4ED0F8D