ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

EXTRATO, DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E COMUNICAÇÃO À GESTÃO E À FISCALIZAÇÃO

QUINTO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 00216/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0058/2021

 

I – EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 00216/2021.

ORIGEM: Pregão Presencial nº 0058/2021.

CONTRATANTE: Município de Uiraúna/PB, CNPJ nº 08.924.078/0001-04.

CONTRATADA: PUBLIC SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 07.553.129/0001-76.

 

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de software para o sistema de licitação, destinado a auxiliar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 00216/2021 por mais 12 (doze) meses, sem reajuste dos preços atualmente praticados, sem acréscimo quantitativo e sem alteração do objeto contratual.

 

PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 04 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027.

PREÇOS: Permanecem mantidos os mesmos preços e condições econômicas vigentes no período contratual anterior, sem aplicação, no presente aditamento, do reajuste de 4,64% anteriormente solicitado pela contratada.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Conforme enquadramento jurídico expressamente reconhecido no parecer jurídico e na autorização da autoridade superior constantes do processo administrativo, observada a Lei Federal nº 8.666/1993 e o regime jurídico aplicável à contratação originária.

 

DATA EFETIVA DA ASSINATURA: 04/08/2026.

VIGÊNCIA DO PERÍODO ADICIONAL: 04/08/2026 a 04/08/2027.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:B4ED0F8D