ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO N.º 102/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2025.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS, CNPJ: 01.612.685/0001-90 e a empresa NORDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.318.962/0001-26.

 

DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira, do Contrato originário nº 102/2025, sem alteração de objeto, em conformidade com a cláusula Décima do Contrato ora aditado e com o disposto no Art. 125, da lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, devido a necessidade de reprogramação da planilha orçamentária licitada tendo em vista a necessidade de execução de novos serviços surgidos quando da execução, conforme levantamento do setor de engenharia em anexo.

 

DO VALOR ADITADO

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Será acrescido do valor contrato originário a importância de R$ 20.126,12 (Vinte Mil Cento e Vinte e Seis Reais e Doze Centavos).

 

DA RATIFICAÇÃO

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 102/2025, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.

 

DATA E ASSINATURA: Areia de Baraúnas – PB, 09 de outubro de 2026, Antônio Gerônimo Duarte Macedo, Prefeito Municipal e empresa Contratada.


Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:B5576704