ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1547 /2024 SAPÉ, 31 DE JANEIRO DE 2024

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.463/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, faço saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica reajustada a tabela dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, passando a vigorar nos termos do que dispõe a tabela anexa.

 

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/01/2024.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 31 de janeiro de 2024.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

TABELA DOS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS

ANO 2024

 

TABELA DE PRO GASP - 200 - ACS E ACE

CLASSE

NIVEL I

NIVEL II

NIVEL III

NIVEL IV

NIVEL V

NIVEL VI

NIVEL VII

NIVEL VIII

NIVEL IX

NIVEL X

NIVEL XI

A

R$ 2.824,00

R$

2.880,48

R$

2.938,09

R$

2.996,85

R$

3.056,79

R$

3.117,92

R$ 3.180,28

R$

3.243,89

R$

3.308,77

R$ 3.374,94

R$

3.442,44

B

R$ 3.106,40

R$

3.168,53

R$

3.231,90

R$

3.296,54

R$

3.362,47

R$

3.429,72

R$ 3.498,31

R$

3.568,28

R$

3.639,64

R$ 3.712,44

R$

3.786,68

C

R$ 3.388,80

R$

3.456,58

R$

3.525,71

R$

3.596,22

R$

3.668,15

R$

3.741,51

R$ 3.816,34

R$

3.892,67

R$

3.970,52

R$ 4.049,93

R$

4.130,93


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:B5D41F69